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Plenário mantém veto parcial a projeto que alterou área de loteamento no Barreiro

Plenário mantém veto parcial a projeto que alterou área de loteamento no Barreiro

Veto parcial Projeto de Lei 64/2013

– Veto parcial Projeto de Lei 64/2013 – O plenário manteve veto parcial ao projeto de lei 64/2013 que altera artigos da Lei de Parcelamento do Solo, Lei nº 4.875/2006, à luz do Novo Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, Lei nº 5.598/2011. Ao todo, foram quatro emendas vetadas, a principal delas que gerou mais polêmica foi referente à exigência de área mínima de 400 m² para loteamentos no entorno do Barreiro, voltando à metragem do texto original que é de 1 mil m².

– Projeto de Lei 113/2013 – Cria o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), de autoria do Executivo (aprovado com texto original por votação nominal por 8 votos a 5. Favoráveis: Sargento Amilton (PTdoB), Professor Cachoeira (PDT), Pezão (PMDB), Néia da Uninorte (PDT), Garrado (PR), Fárley Cabeleireiro (PT), Pastor Moacir (PDT) e Marcílio da Prefeitura (PT); Contrários: Eustáquio Pereira (PTdoB), Romário do Picolé (PTdoB), Juninho da Farmácia (DEM), Fabiano Santos Cunha (PRB) e Roberto do Sindicato (PP).

Foram propostas 12 emendas a este projeto, todas votadas nominalmente em bloco e rejeitadas pelo plenário por 8 votos a 5. Contrários: Sargento Amilton (PTdoB), Professor Cachoeira (PDT), Pezão (PMDB), Néia da Uninorte (PDT), Garrado (PR), Fárley Cabeleireiro (PT), Pastor Moacir (PDT) e Marcílio da Prefeitura (PT); Favoráveis: Eustáquio Pereira (PTdoB), Romário do Picolé (PTdoB), Juninho da Farmácia (DEM), Fabiano Santos Cunha (PRB) e Roberto do Sindicato (PP).

– Projeto de Lei 140/2013 – Dispõe sobre doação de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e dá outras providências (área situada entre o Parque de Exposições e avenida Wilson Borges) – 13 votos a zero.

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