A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba, instituiu, nessa segunda-feira (21), o Núcleo de Combate à Corrupção (Nucc). O núcleo terá atuação nas áreas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Delegacias Regionais, pertencentes ao 5º Departamento, com sedes nas cidades de Uberaba, Araxá, Frutal e Iturama, respectivamente.
O núcleo tem como finalidade apurar ilícitos penais ocorridos ou que tenham relação com os fatos descobertos a partir da Operação Malebolge, desencadeada pela 2ª Delegacia Regional em Araxá, que identificou, entre outros fatos, a existência de associação criminosa voltada aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e obstrução à Justiça em prejuízo ao erário do município.
O delegado responsável pelas investigações da Operação Malebolge, Renato de Alcino Vieira, destacou que a criação do núcleo é um passo importante da PCMG. “Quando a Administração Pública, quando o Governo do Estado, quando a Polícia Civil percebem que é preciso priorizar o combate, o enfrentamento a crimes de colarinho branco, a crimes de corrupção é sinal de que a sociedade deseja e caminha para uma mudança visceral”, pontuou.
O Nucc terá atuação entre os dias 21 de setembro a 21 de dezembro, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade. Uma equipe de servidores da PCMG irá atuar exclusivamente no núcleo. Segundo Alcino Vieira, “até pouco tempo, nós não tínhamos esse tipo de ação e percebemos que a Polícia Civil, a partir de seus delegados, investigadores, escrivães e demais agentes, tem se esforçado para entregar à sociedade, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público os elementos necessários para que pessoas envolvidas nesses crimes possam ser responsabilizadas”, finalizou.
Operação Malebolge
A Operação Malebolge apurou um esquema criminoso responsável pelo desvio de R$5.646.551,41 do município de Araxá, e teve o inquérito policial concluído no último dia 14. O delegado Renato ressaltou a complexidade das apurações realizadas pela PCMG. “Trata-se de investigação que descortinou a existência de uma associação inescrupulosa na administração pública municipal, cujos membros desviaram recursos públicos e se enriqueceram, valendo-se de estratégia de infiltração na sociedade civil e instituições públicas”.
As investigações iniciaram para apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da prefeitura municipal, e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis.
Esquema
De acordo com as investigações, o grupo criminoso foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da prefeitura.
Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município.
Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso.
Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo criminoso, recebendo valores por serviços não prestados à prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema criminoso.
A PCMG apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da prefeitura.
Ainda, a PCMG recolheu elementos que indicam crimes eleitorais cometidos pela ex-secretária de governo. “Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da prefeitura, além de servidores que aderiram ao seu projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”, concluiu.
