Os vereadores aprovaram por unanimidade o Plano Plurianual de Araxá (PPA) 2010/2013 durante reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (24). O documento estabelece metas para o uso dos recursos públicos do município para o período os próximos quatro anos.
É com base no PPA que a Prefeitura de Araxá orienta as outras duas leis que compõem o Orçamento Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A Comissão Especial do PPA pela Câmara foi presidida por José Maria Lemos Júnior (DEM) e teve como membros César Romero da Silva – Garrado – (PR) e Mateus Vaz de Resende (DEM).
O prefeito Jeová Moreira da Costa preconizou no PPA investimentos nos setores de Turismo, Esporte e Lazer; Indústria e Comércio; Agropecuária; Educação; Saúde; Ação Social; Cultura; Obras e Serviços Urbanos; Segurança Pública e Paz Social e Juventude, Mulher e Idosos.
Outra aprovação importante aguardada pelo Executivo é o Orçamento Municipal 2010 (LDO e LOA), prevista para o dia 15 de dezembro. A Comissão Especial é presidida por Lídia Jordão (PP) e tem como membros Edna Castro (PSDB) e José Gaspar Ferreira de Castro – Pezão – (PMDB).
Demais projetos aprovados
PL 252/09 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região – Araxá Convention & Visitors Bureau, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor R$ 400 mil, a serem pagos em uma única parcela no ato de assinatura do convênio. Objetiva estabelecer-se cooperação mútua entre as partes com a finalidade de custeio das festividades do Projeto do Natal 2009.
PL 258/09 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico da Canastra, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor de R$ 30 mil, a serem repassadas em parcela única, visando o auxílio na divulgação dos produtos turísticos do município de Araxá na Casa de Minas, localizada no município de São Paulo/SP, buscando o desenvolvimento do turismo na microrregião de Araxá.
PL 261/09 – Fica alterado o regime de concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Econômico de Distritos Industriais (Prodedi), instituído pela lei nº 5.337 de 21 de agosto de 2008, que passará a ser regido pelas condições estabelecidas nesta lei.
PL 265/09 – Passa a denominar-se rua Lara Jacqueline Alves, a rua Treze do Loteamento Novo Horizonte (Coind), nesta cidade, por proposição do vereador José Domingos Vaz (PDT).
PL 266/09 – Passa a denominar-se rua Juliano Alves Pereira, a rua Três do Loteamento Novo Horizonte (Coind), nesta cidade, por proposição do vereador José Domingos Vaz (PDT).
PL 267/09 – Passa a denominar-se rua José Marques da Silva, a rua Seis do Loteamento Novo Horizonte (Coind), nesta cidade, por proposição do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM).
PL 268/09 – Passa a denominar-se rua Oswaldo de Paiva Borges, o atual Setor 04 da Quadra 269, no Bairro Padre Alaor, situado entre a rua Antonio Teixeira Valle e avenida Divino Alves Ferreira, nesta cidade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).
PL 269/09 – Fica reconhecida de Utilidade Pública o Grupo Amor Perfeito, por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
PL 270/09 – Fica desafetada do patrimônio público, a área abaixo descrita, de propriedade da Prefeitura Municipal de Araxá, passando a compor o patrimônio privado da municipalidade:
Área 2 – área institucional do Bairro Jardim Natália
Área total: 5.413,15 m²
Frente: 97,90 m com a rua “G” no Bairro Jardim Natália
Lado direito: 58,65 m com área verde do Bairro Jardim Natália
Lado esquerdo: 45,60 m área do Ministério do Exército
Fundos: 98,52 m com área da Prefeitura Municipal de Araxá
