O eleitor que não solicitou o Título Eleitoral ou deseja transferir o domicílio de votação nas eleições de 2010 tem até hoje (5) para fazer o pedido. A data é também o limite para que eleitores atualizem os dados cadastrais nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno das eleições deste ano ocorre no dia 3 de outubro. O cidadão interessado em retirar o título eleitoral ou em implementar mudanças nos dados pode solicitar os serviços no site do TSE, na opção Título NET ou procurar o Cartório Eleitoral de Araxá.
O Título de Eleitor é obrigatório para todas as pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
Para a realização do procedimento, os internautas devem preencher um formulário virtual e, em um prazo de cinco dias após o envio do documento, comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral.
É necessário que o requerente tenha em mãos o número do protocolo gerado pelo pré-atendimento online, bem como cópias e originais da Carteira de Identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar. Eleitores com domicílio no exterior devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil.
O prazo para o alistamento ou transferência de domicílio eleitoral para o exterior também se esgota hoje (5). Para a realização do processo, é necessária a apresentação de documento oficial brasileiro de identificação, original ou cópia autenticada, no qual conste o nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade, comprovante de residência e quitação militar.
No caso de transferência, o eleitor deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio. Os comprovantes de votação são exigidos em várias situações como na contratação para trabalhos formais, tirar ou renovar documentos como passaporte ou CPF, conseguir financiamentos, efetuar matrícula em colégios e faculdades, vender imóveis, participar em concursos e assumir cargos públicos.
Novidade
Segundo a chefe do Cartório Eleitoral de Araxá, Telma Prado, os detentos provisórios do Presídio Regional de Araxá poderão votar nas Eleições 2010.
“Na verdade, o preso provisório sempre teve direito ao voto, mas a Justiça Eleitoral não tinha condição de criar essas seções especiais. Este ano, o TSE determinou que se criasse seções em presídios com mais de 20 presos provisórios e certamente criaremos no Presídio de Araxá. O eleitor que tiver qualquer dúvida pode procurar o Cartório Eleitoral que estaremos à disposição para atender a todos”, ressalta Telma.
Serviço
O Cartório Eleitoral de Araxá está localizado na rua 1° de Maio, 90, Centro, e funcionará em horário especial até as 18h.
