O prefeito Aracely de Paula promoveu, nesta quinta-feira (14), uma reunião com vereadores e imprensa para anunciar propostas de reajustes dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araxá. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal.
A primeira proposta apresentada pelo prefeito Aracely envolve o reajuste de 9% dos 1.980 servidores ocupantes de 80 cargos e que tiveram o último reajuste em 2011, exceto categorias que já foram contempladas de forma diferenciada como Professor de Educação Básica, Professor Adjunto de Educação Infantil, Estagiários, Servidores que recebem salário mínimo como salário base, médicos plantonistas do PAM (Pronto Atendimento Municipal), médicos e dentistas de PSF (Programa Saúde da Família), Técnico Superior de Serviço Público (dentista), Conselheiro Tutelar, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Já a segunda proposta beneficia 133 servidores ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração (Chefes de Departamentos, Chefes de Setores, Supervisores e Diretores de Unidades de Ensino) com reajuste de cerca de 18%, cujo o último aumento de vencimentos ocorreu em 2005, de acordo com a Lei n° 4.550 de 10 de janeiro de 2005. Lembrando que o aumento não contempla Secretários Municipais, Assessores Executivos I e II, Assessores Especiais, Ouvidor, ex-prefeitos e pensionistas de ex-prefeitos.
A terceira e última proposta apresentada pelo prefeito envolve o reajuste do valor do cartão-alimentação passando de R$ 160 para R$ 220, beneficiando os servidores ativos, exceto secretários municipais, prefeito e vice-prefeita e a totalidade dos inativos.
Para a elaboração dessas três propostas, foi feito um estudo avaliando a situação de cada setor da Prefeitura Municipal de Araxá e contou com a participação do prefeito Aracely, da vice-prefeita e secretária de Saúde, Lídia Jordão, da procuradora-geral do Município, Cidinha Rios, e do superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), André Luís da Silva.
O estudo considera ainda que:
– Prefeito e vice-prefeita não tiveram recomposição nos valores dos subsídios.
– Os reajustes propostos farão as despesas com pessoal atingirem percentual da ordem de 45% da Receita Corrente Líquida – Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com pessoal não devem ultrapassar o limite prudencial de 48,6% -, em virtude da preocupação com a queda da receita, tendo em vista as transferências da União e dos Estados que representam valores significativos na Receita Corrente (70%).
– Regularização da concessão do Adicional de Urgência (50%), em razão da natureza do serviço prestado para todos os servidores lotados no PAM (Pronto Atendimento Municipal).
– Regularização da concessão da gratificação de 100% para todos os servidores da classe dos Fiscais Sanitários e de Meio Ambiente, cuja função é de natureza exclusiva e não pode ser desempenhada por servidores que não sejam efetivos (valor de vencimento atual é de cerca de R$ 788).
Em relação aos reajustes, foi estabelecido que nenhum servidor deverá ter aumento inferior a 9% daquilo que ganha. “Nós estamos vivendo lamentavelmente a nível nacional um momento de transição espero, mas de muita apreensão. Muitas prefeituras estão entrando em colapso dispensando pessoas, cortando salários e cargos e em depressão econômica, mas felizmente a nossa situação é um pouco diferente”, comenta o prefeito.
Aracely acrescenta que o estudo foi bastante criterioso, avaliando carreira por carreira e cargo por cargo. “Dentro daquilo que foi exposto, procuramos evidentemente fazer esse reajuste proporcional a cada classe beneficiando mais aqueles que ganharam menos, corrigindo injustiças que vão se somando e acumulando ao longo dos anos e dando aquilo que realmente entendemos que seria o limite extremo que a prefeitura poderia dar nesse momento. Creio firmemente que estamos cumprindo o dever de consciência da Administração Municipal”, destaca o prefeito.
As propostas serão apreciadas em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal nesta sexta-feira (15), a partir das 10h30. Elas foram temas de um programa especial do “Bom Dia, Prefeito!” desta semana.
