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Prefeito descarta sancionar projeto de apostilamento para servidores

Prefeito descarta sancionar projeto de apostilamento para servidores

Apostilamento vetado - Araxá

O prefeito Jeová Moreira da Costa descartou, na manhã de hoje (13), sancionar o projeto de lei 49/2013, que cria o apostilamento para os servidores do município de Araxá (garantia de continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado, quando o ocupante de cargo efetivo é exonerado por questão política ou troca de poder).

Exemplificando, caso um servidor concursado assuma um cargo comissionado (de confiança e indicado pelo prefeito), e o exerça por no mínimo cinco anos consecutivos ou seis anos alternados à função de confiança, perceberá o salário-base do cargo efetivo, as vantagens de natureza permanente e mais o adicional de complementação ao equivalente à diferença do cargo comissionado incorporados ao salário-base de do cargo efetivo, quando do retorno ao mesmo.

Em entrevista à Radio Cidade, o prefeito disse que todos os prefeitos precisam ter responsabilidade para trabalhar com eficiência.

Ele afirmou que o projeto não vai ser sancionado pelo Executivo e que gostaria de receber projetos que ensinassem os servidores a pescar e não que dessem o peixe pra eles.

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