Pelo menos 85% das 853 prefeituras mineiras paralisaram algum tipo de atividade nesta quarta-feira (15) para reivindicar mais verbas para os municípios, revisão do pacto federativo e aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. O movimento é organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
A Prefeitura de Araxá paralisou o setor administrativo e manteve o funcionamento dos serviços de prioridade como educação, coleta de lixo, limpeza das ruas e serviços de saúde, inclusive zoonoses.
Os prefeitos reclamam de perda média de 30% na receita, grande parte em razão da crise financeira mundial. Segundo o presidente da AMM, Celso Cota, é preciso que os prefeitos mostrem aos governos estadual e federal e a toda a população a situação de penúria vivida em várias cidades – especialmente as menores.
“Não é preciso que os prefeitos parem o município, mas que se manifestem de alguma forma. Estamos vivendo dificuldades cada vez maiores. A cada dia aumentam as atribuições dos municípios, sem que para isso haja uma contrapartida financeira”, reclama Cota.
Segundo ele, o anúncio da liberação de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios a enfrentar a crise financeira, feito nesta segunda-feira (14) pelo governo federal, é uma vitória para as prefeituras, mas está longe de atender a uma extensa pauta de reivindicações.
O Palácio do Planalto garantiu que as prefeituras receberão ao longo de 2009 pelo menos o valor repassado no ano passado de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, R$ 51,3 bilhões. A medida é para minimizar as perdas nestes primeiros 100 dias de governo, quando as prefeituras amargaram uma queda de 9,5% na verba se comparado a 2008 – sendo R$ 159,3 milhões somente em Minas Gerais.
Nos próximos dias, representantes da AMM deverão se reunir com o governador Aécio Neves para discutir reivindicações no Estado, como a revisão na contrapartida em convênios estaduais e novas regras para o repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Reivindicações dos municípios
– Revisão da contrapartida dos convênios com os municípios, de taxas, da legislação ambiental e da contribuição da iluminação pública.
– Melhoria do repasse do ICMS.
– Renegociação da dívida com o INSS e correção da dívida pelo TJLP.
– Revisão do pacto federativo.
– Aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional.
O que já foi conquistado
– Criação de um fundo emergencial de R$ 1 bilhão contra a crise.
– Garantia do repasse do FPM com um piso, tendo como referência os valores praticados em 2008.
Com informações do Estado de Minas
