A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 24 de abril, o Fórum Comunitário solicitado pelo vereador Robson Magela (PRB) para propor adequações à Lei Municipal nº 6.078/2011, que proíbe o tráfego de veículos pesados e caminhões em determinadas áreas de Araxá. O secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Élvio Bertoni, informou que a Prefeitura de Araxá vai enviar um projeto ao Legislativo para modificar a lei debatida no fórum.
Os vereadores Raphael Rios (SD), Ceará da Padaria (PMB) e Fernanda Castelha (PSL) foram signatários do Fórum Comunitário. Além de Robson, dos signatários e do presidente Fabiano Cunha (PRB), também participaram do fórum os vereadores Bosco Júnior (PTdoB), Edinho Souza (PTB), Luiz Carlos (PTN), Hudson Fiuza (PSL), Emílio Castilho (PR) e Zezinho da Aserpa (PT). O vereador Fárley Cabeleireiro (DEM) justificou a sua ausência.
Além de Bertoni, a Prefeitura de Araxá foi representada ainda pelos secretários municipais Marco Antônio Rios (Serviços Urbanos) e Geraldo Lima Júnior (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica). Caminhoneiros, proprietários de empresas que recolhem entulhos na cidade e de depósitos de materiais de construção, representantes de uma rede de supermercado e de uma distribuidora de bebidas também participaram do Fórum Comunitário.
O vereador Robson iniciou o Fórum Comunitário relatando que foi procurado por vários profissionais que se sentem prejudicados pela lei sancionada pelo ex-prefeito Jeová Moreira em 18 de novembro de 2011. Ele contou que um desses profissionais está com dificuldades para pagar o financiamento do seu caminhão devido à queda de fretes ocasionada pela proibição imposta pela referida lei. Robson disse que solicitou o fórum para debater a lei e assim buscar soluções para os problemas desses profissionais.
O presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Araxá, Júlio César Araújo Silva, disse que recebeu diversas reclamações sobre a lei que proíbe o tráfego de veículos pesados e caminhões em determinadas áreas de Araxá desde que a fiscalização foi intensificada pela Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran). Ele propôs que fossem criados horários específicos para a carga, descarga e entrega de mercadorias em locais onde é proibido atualmente.
O Fórum Comunitário foi a oportunidade que os profissionais atingidos pela fiscalização da Asttran tiveram para relatar os seus casos. Eles alegam que a lei os impede de trabalhar na cidade e alertaram que se tiverem que alugar caminhões menores para entregar os seus produtos terão que repassar o custo adicional aos consumidores, que também seriam prejudicados.
O secretário Bertoni informou que as fiscalizações realizadas recentemente foram apenas educativas e que a maior preocupação da Administração Municipal é com as carretas e veículos conjugados que passam pelo Centro da cidade apenas para cortar caminho, já que os seus destinos não são Araxá, e danificam a malha asfáltica do município.
Bertoni concordou que a atual legislação sobre o assunto tem que ser adequada, pois não resolve o problema e ainda causa traumas. O secretário informou que a Administração Municipal já está elaborando um projeto para modificar a Lei Municipal nº 6.078/2011. Esse projeto está sendo avaliado pelo departamento jurídico da Prefeitura de Araxá e em breve será encaminhado à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.
Robson Magela avaliou positivamente o Fórum Comunitário. “Foi muito importante trazer aqui na Câmara as pessoas que se sentiram prejudicadas por essa lei para debater com os vereadores e com a Prefeitura. O fórum foi bastante positivo, pois tivemos a garantia do Dr. Bertoni que será enviado um projeto para esta Casa de Leis que vai modificar essa lei”, destacou o vereador.
