A Câmara Municipal de Araxá aprovou, nesta terça-feira, Projeto de Lei 238/2014 de autoria do vereador Juninho da Farmácia (DEM) que “dispõe sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, na rede pública municipal de ensino”.
O projeto estipula que as unidades de ensino da rede municipal, a partir do ano letivo de 2015, deverão no momento da inscrição ou da renovação da matrícula de seus alunos questionarem aos mesmos sobre qual é o mobiliário apropriado para sua condição pessoal.
O aluno deverá declarar por escrito no termo da matrícula se necessita de mobiliário para destro, canhoto ou especial em decorrência de sua deficiência.
No caso de alunos canhotos, Juninho destaca que a preferência da criança deve ser respeitada com a oferta de uma carteira escolar adequada, além de preservar suas habilidades e futuros problemas de postura corporal e complicações na coluna, forçadas com o uso de uma carteira para destros.
Já no caso de carteiras para alunos portadores de deficiência, há diversos modelos adaptados para cada tipo de enfermidade, preservando o direito da criança no acesso à educação com mais qualidade e eficiência.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo. Na oportunidade, o vereador Juninho agradeceu a todos os pares pelos votos favoráveis à proposta, destacando a importância em proporcionar aos estudantes do município mais conforto no ambiente de classe.
