O vereador Raphael Rios abriu seu pronunciamento na tribuna cobrando o envio à Câmara Municipal da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de Araxá. O processo de revisão é de responsabilidade do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e deveria ter começado em 2017 para aprovação no ano passado.
Raphael comentou da importância da revisão do PDE para atualizar as diretrizes no que compete à Lei de Uso e Ocupação (indicadores de incomodidades e normas sobre verticalização), Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Código Ambiental, Código de Posturas, Código de Edificações, Plano de Habitação de Interesse Social e Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável.
A revisão prevê ainda atualização referente à Mobilidade Urbana, direito de preempção, Lei de Proteção de Patrimônio Histórico e Cultural, revisão de zoneamento urbano e zoneamento ecológico-econômico.
O vereador alertou que o prazo já está mais do que comprometido, pois são várias etapas a serem cumpridas como estudo técnico, proposição, audiências públicas, tramitação e outros, e a revisão legitima ações futuras quanto ao ordenamento do crescimento urbano e demais ações.
Resolução Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa
O vereador apresentou ainda um Projeto de Resolução para que seja instituído o Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa. A proposta visa estreitar as ações da Câmara Municipal junto à comunidade por meio de atividades de cidadania a serem realizadas na sede do Legislativo, no primeiro sábado do mês de outubro.
Pesquisa
Raphael Rios ainda pautou na tribuna uma ação realizada pelo seu gabinete no sentido de oportunizar cursos para as profissões de garçom, cozinheiro e auxiliar de cozinha.
A equipe do vereador está promovendo uma pesquisa em bares, hotéis e restaurantes, com o objetivo de levantar demanda de vagas dessas profissões para viabilizar a realização de cursos em parceria com instituições da cidade.
Demais ações
– Reapresentação de requerimento para agendamento de Fórum Comunitário sobre o tema “Inovação no Poder Público e Araxá”.
– Reapresentação de indicação para instalação de corrimãos nas escadas dos canteiros centrais da avenida Prefeito Aracely de Paula.
– Moção de Congratulação e Reconhecimento ao atleta Guilherme Bernardo Gonçalves da Silva, pela classificação para a disputa do Mundial Juvenil de Skyrunner que será realizado na Itália, representando a Seleção Brasileira Juvenil de Skyrunner. A Moção também se estendeu ao seu treinador Chineyder Corrêa Tolentino.
– Moção de Pesar aos familiares da Sra. Donária Rosa Barbosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de fevereiro.
