Vereador Raphael Rios apresentou, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (3), Projeto de Resolução que inclui a temática “Defesa da Mulher” em Comissão Permanente da Câmara Municipal. O objetivo é trabalhar esse tema de forma abrangente na pauta de atividades do Poder Legislativo de Araxá, principalmente situações relativas à ameaça ou violação dos direitos da mulher, fiscalizar e acompanhar programa governamentais específicos a esse setor, além de incentivar e monitorar programas de prevenção e de enfrentamento a doenças específicas ao sexo feminino.
Raphael Rios apresentou levantamento fornecido pela Polícia Civil que demonstra a triste realidade que muitas vezes a população de Araxá desconhece.
Em 2017, segundo dados fornecidos pela Polícia Civil, foram abertos 117 inquéritos e 198 medidas protetivas relativas à violência doméstica, sexual e outros crimes. Em 2018, já foram abertos 34 inquéritos e 64 medidas protetivas. Atualmente, estão em tramitação 245 inquéritos e 20 medidas protetivas.
“As nossas mulheres merecem um olhar especial, por se encontrarem em constante luta pelos seus direitos, sendo muitas vezes desrespeitadas e discriminadas, sujeitas às mais diversas formas de violência”, relata o vereador.
“Nesse sentido, faz-se necessário incluir o campo temático ‘Defesa da Mulher’, essencialmente abrindo um novo campo na esfera do Poder Legislativo para que possamos buscar resultados satisfatórios relativos à defesa dos direitos da mulher”, acrescenta.
A matéria segue para tramitação em plenário, e se aprovada se constituirá a nova nomenclatura como Comissão de Esporte Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher.
Regulamentação da Doula
Raphael Rios também apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão da presença de doula, desde que solicitada pela gestante, durante todo o período pré-natal, de parto e pós-parto nas maternidades, hospitais e demais unidades da Rede Municipal de Saúde, com o objetivo de valorizar e incentivar a gravidez humanizada.
Doulas são pessoas responsáveis por dar suporte físico e emocional a mulheres antes, durante e depois do parto. Através de tratamentos terapêuticos, recomendação da prática de exercícios e massagens e instrução de técnicas de relaxamento e respiração, promovendo a saúde psicológico-afetiva da mãe e a sua ligação com a criança.
De acordo com o vereador, tem-se constatado que o ambiente impessoal dos hospitais, com uma grande presença de pessoas desconhecidas e a equipe técnica focada nos cuidados com o bebê, faz com o que o bem-estar emocional da gestante fique em segundo plano, gerando medo, dor e ansiedade.
“O apoio das doulas tem atenuado consideravelmente os casos de depressão pós-parto e aumentado os índices de amamentação. Entretanto, alguns estabelecimentos da cidade têm vedado o ingresso de doulas, obrigando a gestante escolher entre a presença de um familiar ou a da facilitadora. Essa exigência representa um descaso ao direito do protagonismo feminino no momento parto e, portanto, da autonomia sobre o próprio corpo”, relata.
“Nesse sentido, a apresentação desse projeto significa a preocupação de que seja garantido a todas as mulheres o suporte de acompanhantes especialmente treinadas no ciclo gravídico-puerperal”, reitera Raphael.
O projeto segue para tramitação em plenário.
Desembarque de mulheres fora das paradas obrigatórias
Raphael Rios apresentou ainda Projeto de Lei que assegura às mulheres o direito desembarque nos veículos de transporte público municipal fora das paradas obrigatórias no período noturno, a partir das 20h.
A proposta visa dar mais segurança à usuária que dependente diariamente do transporte público coletivo urbano para ir ao trabalho e demais compromissos, sendo que muitas retornam para casa após o expediente em horários avançados, precisam cumprir jornada de hora extra ou demais afazeres.
“Esta lei vem para evitar possíveis desconfortos que a mulher pode sofrer numa situação de retorno durante um desembarque mais distante de sua moradia, como assédio ou violência, em horários que representem maior vulnerabilidade”, destaca.
Indicações
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Operação tapa-buracos na rua Alagoas, no bairro São Geraldo.
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Limpeza e capina de mato alto e limpeza de bocas de lobo na rua Ericson Laert Paulista, no Novo Pão de Açúcar.
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Recapeamento de vias públicas no bairro Jardim Bela Vista.
