O juiz da Vara Criminal de Araxá, Renato Zupo, proferiu no início da tarde de ontem (2), a sentença da ação penal sobre a compra e venda de apoio político na Câmara Municipal. Seis ex-vereadores presos pela Polícia Civil em 2015 foram condenados pelo magistrado, mas tiveram suas penas privativas de liberdade substituídas por penas restritivas de direito. Já o ex-vereador Juninho da Farmácia foi absolvido.
Os ex-vereadores Miguel Júnior, Carlos Alberto Cachoeira, Marcílio Faria, José Domingos Vaz, Sargento Amilton, Eustáquio Pereira e Juninho da Farmácia foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção passiva e ativa. Segundo a denúncia, esses sete políticos teriam cometido 49 atos de corrupção. A denúncia do Ministério Público se baseou no inquérito da Polícia Civil que apurou a compra e venda de apoio político para a reeleição de Miguel Júnior à presidência da Câmara de Vereadores.
O ex-vereador Juninho da Farmácia, que foi denunciado por corrupção passiva, foi absolvido pelo juiz Dr. Renato Zupo. Ao absolver o político, o magistrado citou o seguinte trecho de um livro do advogado italiano Nicola Framarino Dei Malatesta: “Se o juiz, embora sentindo-se pessoalmente convicto da culpabilidade do acusado, sente que suas razões não são tais que possam gerar igual convicção em qualquer outro cidadão racional e desinteressado, deve absolver.”
Já os demais ex-vereadores denunciados foram condenados pelo Juiz Dr. Renato Zupo. O ex-presidente da Câmara Municipal, Miguel Júnior, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, mas como fez delação premiada teve a pena reduzida pela metade. Portanto, a condenação final de Miguel foi de 2 anos e 1 mês. Já o ex-vereador Carlos Alberto Cachoeira foi condenado a 2 anos, 7 meses e 15 dias de prisão. A condenação de Marcílio Faria foi de 2 anos e 11 meses de prisão.
O ex-vereador José Domingos Vaz foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão, que foi a mesma condenação do ex-vice-presidente da Câmara Municipal, Sargento Amilton. Eustáquio Pereira foi condenado a 2 anos de reclusão. Todos os seis ex-vereadores tiveram os seus direitos políticos suspensos durante o cumprimento das penas e também foram condenados a pagar multas que variam de 10 a 15 salários mínimos. Nenhum dos réus condenados será preso, pois as suas penas privativas de liberdade foram substituídas por penas restritivas de direito.
De acordo com a sentença do Dr. Renato, tendo em vista os antecedentes dos réus e levando em conta que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, e preenchidos os requisitos que a lei determina, as penas privativas de liberdade, que variam de 2 anos a 2 anos e 11 meses, serão substituídas por duas restritivas de direito, sendo uma o pagamento de valor pecuniário e a outra a restrição de finais de semana.
Sendo assim, os seis ex-vereadores terão que repassar valores que variam de R$ 10 mil a R$ 15 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Araxá. No total, os seis réus condenados terão que desembolsar R$ 76 mil para o hospital. Além disso, nenhum deles poderá sair de casa nos finais de semana durante o cumprimento de suas penas, que variam de 2 anos a 2 anos e 11 meses. Os condenados ainda podem recorrer da decisão do Dr. Renato Zupo em segunda instância, assim como também cabe recurso do Ministério Público sobre as penas aplicadas e a absolvição de Juninho.
Finalizando a sua sentença, Dr. Renato destaca que tendo em vista os enormes serviços prestados à sociedade araxaense pelos delegados de polícia Dr. César Felipe Colombari e Dr. Conrado Costa da Silva, a Secretaria de Defesa Social e a Chefia da Polícia Civil deverá ser informada sobre a coragem e a dedicação destes profissionais para com os interesses do povo de Araxá e da estrita apuração da verdade dos fatos.
Blog do Germano Afonso
