Reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 14/02/2017

Reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 14/02/2017
Foto: Câmara Municipal de Araxá

A segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá marcou os primeiros pronunciamentos dos vereadores na tribuna na nova legislatura 2017/2020.

Antes disso, o presidente Fabiano Santos Cunha (PRB) solicitou as funções definidas para as Comissões Permanentes da Casa.

A principal delas, Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final, é presidida por Garrado (PR). Luiz Carlos Bittencourt (PTN) é o relator e Robson Magela (PRB) membro efetivo.

A Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas foi definida com Jarinho Borges (PRP) na presidência, Emílio Castilho (PR) relatou e Ceará (PMB) membro efetivo.

A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural, tem Fárley Cabeleireiro (DEM) como presidente, Fernanda Castelha (PSL) relatora e Raphael Rios (SD) membro efetivo.

A Comissão de Educação, Cultura e Saúde tem Zezinho na presidência, Hudson Fiuza (PSL) na relatoria e Raphael Rios (SD) membro efetivo.

E a Comissão de Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos ficou definida com Bosco Júnior (PTdoB) como presidente, Edinho Souza (PTB) relator e Roberto do Sindicato (SD) membro efetivo.

Tribuna

Ocuparam a tribuna os vereadores Roberto, Garrado, Edinho, Emílio, Fernanda, Hudson, Luiz, Bosco Júnior, Raphael Rios, Ceará e Robson. Todos eles, de uma forma geral, agradeceram aos familiares, amigos, servidores da Câmara, assessores de gabinete e eleitores. Eles também reafirmaram o compromisso em representar a cidade com indicações, projetos e reivindicações na tribuna.

Alguns vereadores ainda comentaram diversos assuntos relacionados à Administração Municipal, solicitando, seja de forma oral ou através de requerimentos, estudos e soluções para reivindicações recebidas da comunidade. Projetos de Leis e Moções também foram apresentados.

Projetos e requerimentos

Projeto de Lei – trata da atividade exclusiva do cargo de Secretário Municipal da Prefeitura de Araxá. Segundo a proposta do vereador Roberto, esses cargos são de dedicação exclusiva ao município, portanto, incompatíveis com quaisquer outras atividades profissionais, antes das 18h, em todos os dias. (Vereador Roberto do Sindicato).

Projeto de Lei – dispõe sobre aplicação de multas e sanções administrativas contra pessoas físicas ou jurídicas que forem acusadas e que sejam provadas as acusações apresentadas, relacionadas a denúncias de maus tratos contra animais em Araxá. (Vereadora Fernanda Castelha).

Indicação – À Secretaria Municipal de Obras Públicas, revitalização da Praça Padre Anacleto. (Vereador Luiz Carlos Bittencourt).

Requerimento – À Secretaria Municipal de Obras Públicas, construção de banheiro público na área central. (Vereador Robson Magela).

Requerimento – Inclusão de Projeto de Decreto Legislativo na próxima Reunião Ordinária, que pede revogação de parte do decreto 2.250/2016 (Vereador Ceará).

Indicação – À Secretaria de Serviços Urbanos, para que estude a possibilidade de reforma geral do prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Araxá. (Vereador Hudson Fiuza).

Indicação – Ao vice-presidente da Empresa Triunfo Concebra, Ricardo Pitoreli, que envie informações sobre a possibilidade de repasse da concessão pública da BR-262 para outra concessionária. A duplicação da rodovia está paralisada. (Vereador Hudson Fiuza).

Indicação – Ao Prefeito Aracely de Paula, que seja analisada a viabilidade de implantar ciclovias nos projetos de duplicação, revitalização e reurbanização das vias urbanas de Araxá. (Vereador Bosco Júnior).

Indicação – À Secretaria de Serviços Urbanos, informações gerais sobre a execução da coleta seletiva por parte do município. (Vereador Raphael Rios)

Indicação – À Secretaria de Ação e Promoção Social, para verificar situação das famílias que residem nos galpões de coleta seletiva da Prefeitura no Distrito Industrial. (Vereador Raphael Rios).

Requerimento – À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbana, operação Tapa-buracos na Rua Felício da Rocha. (Vereador Roberto do Sindicato).

Moções

A Mesa Diretora apresentou cinco moções de congratulação: para o tenente-coronel Arnaldo Pereira Júnior, que deixou o comando do 37º Batalhão da Polícia Militar, e para o tenente-coronel Fernando Marcos dos Reis, que assumiu o posto. Ainda, para o ex-reitor do Uniaraxá, Válter Gomes, pelo seu trabalho de oito anos frente à reitoria, e ao professor José Oscar de Melo, pela posse como novo reitor. E também uma moção à diretoria do Sesc-MG e a Escola Sesc em Araxá, pela inauguração e início das aulas.

Emílio Castilho apresentou quatro moções: para Heider Samarone, pela atuação como diretor do Clube Araxá em 2014/2016, e para Iran Teixeira Bastos, novo presidente do Clube Araxá e toda a diretoria do mandato de 2017/2018. Outra para os atletas Adriano Cardoso de Paula e Thiago de Melo, pela realização da etapa Serrinha do Forrest Run. Por fim, ao juiz diretor do Fórum, José Aparecido Fausto de Oliveira, e ao juiz coordenador do Sejusc, Saulo Carneiro Roque, pela inauguração do espaço.

Bosco Júnior apresentou moção de pesar para a família de Luiz Gonzaga Batista, que faleceu em 12 de fevereiro de 2017.

Raphael Rios apresentou moção de congratulação à coordenadoria do curso de Pedagogia da Uniaraxá, pela nota máxima na avaliação do MEC.

Por fim, Roberto do Sindicato apresentou moção à senhora Flávia Abadia de Paula pelo documentário sobre os moradores do Barreiro, realizado num trabalho de conclusão de curso.

Aprovação de realização de despesas

Foi aprovado pelo plenário, por 14 votos a 0, o projeto de lei 003/2017 de autoria do Executivo, que autoriza a realização de despesas de até R$ 50 mil como forma de colaboração à realização da 14ª Copa Internacional de Mountain Bike, entre os dias 3 e 5 de março, na Estância Hidromineral do Barreiro.

Fonte: Asscom Câmara Municipal de Araxá

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