Da Redação – O presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Rosa (PP), dará posse ao suplente do partido. A decisão foi tomada na manha de hoje (5) já que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não respondeu à consulta feita na última semana sobre quem deveria ser nomeado como suplentes – o mais votado da coligação ou do partido.
O pastor Moacir Ferreira dos Santos (PDT) assume a vaga deixada pelo atual secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz (PDT), na reunião ordinária desta terça-feira (5), a partir das 14h.
Já a posse do suplente da vereadora Edna Castro (PSDB), o ex-vereador Jairo Sávio Borges (PSDB), ainda não será realizada. A vereadora aceitou o convite do governador Antonio Augusto Anastasia para assumir o cargo de diretora De Projetos para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mas ainda não solicitou oficialmente a licença do cargo. Edna viajou nesta segunda-feira (4) para Belo Horizonte, onde está acertando os últimos detalhes para sua nomeação.
De acordo com Roberto, a decisão teve que ser tomada hoje para não prejudicar a votação de projetos em tramitação. “O TRE não se manifestou a respeito da consulta que fizemos e não podíamos esperar. Temos projetos importante para ser votados na reunião de hoje, e com o pedido de licença do vereador José Domingos e ausência da vereadora Edna Castro, que está para Belo Horizonte, teríamos apenas um quórum de oito vereadores. Como o presidente não vota alguns projetos, poderíamos ter algumas votações prejudicadas”, diz.
“A nossa decisão foi de dar posse ao partido, mas nada impede dos representantes da coligação irem à Justiça caso entendam que estão sendo prejudicados. De qualquer forma, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai se posicionar sobre a questão no próximo dia 27 e, assim, teremos um posicionamento definitivo”, acrescenta o presidente.
Entenda
A regra em vigor no país para a substituição dos deputados federais, estaduais e vereadores pelos seus suplentes tem gerado diferentes interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros do STF irão julgar de forma definitiva no próximo dia 27 de abril quais devem ser os critérios adotados pelo Legislativo para a convocação de parlamentares suplentes. A decisão do Supremo pode mudar o destino de mais de 20 deputados e dezenas de vereadores que tomaram posse como suplentes.
A pedido da ministra Cármen Lúcia, a corte irá julgar dois mandados de segurança que foram ajuizados no tribunal, definindo se a vaga de suplente pertence ao partido do parlamentar que deixou o cargo ou à coligação dele.
