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Romário cobra implantação de programa federal voltado para socialização de pessoas com deficiência

Romário cobra implantação de programa federal voltado para socialização de pessoas com deficiência

Vereador Romário

Vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu seu pronunciamento destacando a importância da elaboração Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, projeto este que está tramitando na Casa, relatando que o plano deve contemplar as demandas da sociedade em geral, principalmente na orientação das diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais, com suas respectivas metas fiscais e executadas durante o período, defendendo o Orçamento Impositivo para a garantia de recursos de uma forma geral, lembrando ainda que a população deve ser mais participativa dentro dessas ações.

O vereador também apresentou uma sugestão ao Poder Público para que se revitalize todas as praças da cidade, pois são espaços voltados para o lazer, prática de esportes, bem-estar social, ponto de encontro com amigos e são meios de interação entre a comunidade.

Romário relatou que a maioria das praças está em situação de abandono e dominadas pelo consumo de drogas, e defende a criação e investimentos em programas e parcerias até mesmo com a comunidade para que as mesmas sejam utilizadas da forma devida, além da necessidade de acessibilidade para que o público portador de necessidades especiais também seja amparado.

O vereador também destacou indicação para a Prefeitura Municipal cobrando a criação de comitê gestor para adesão ao “Plano Viver Sem Limites”, do Governo Federal, como forma de contemplar a comunidade portadora de necessidades especiais com ações na área de educação, saúde e acessibilidade. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2014 para este setor, se tratando de um programa que representa um grande avanço na luta pela socialização e reabilitação das pessoas com deficiência.

Demais destaques do vereador

– Prefeitura Municipal – Resposta às seguintes indagações: se a prefeitura já aderiu a algum projeto do governo federal “Viver Sem Limites” e, em caso positivo, quais são e qual a previsão de repasse; em caso de negativa, qual a justificativa da prefeitura para ainda não ter aderido ao programa; ainda sobre o tema acessibilidade, a prefeitura possui algum projeto que facilite a aquisição de tecnologia assistiva em prol da reabilitação de pessoas com deficiência, e em caso de não haver, se há possibilidade de implantação.

– Secretaria de Planejamento e Gestão – Resposta às seguintes indagações: foram repassados os valores destinados aos Fundos de Segurança Alimentar e Proteção do Idoso? Se sim, o vereador pede envio dos extratos desses repasses.

– Secretaria de Planejamento e Gestão – Que seja enviada a execução orçamentária das atividades a seguir listadas e especificadas por elementos de despesas: manutenção das atividades dos Conselhos Municipais; manutenção dos Conselhos Municipais; manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Pública; manutenção das atividades dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; manutenção das atividades do Conselho de Política Urbana; operacionalização e manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Respostas às seguintes indagações: cronograma da execução dos serviços de reforma e readequação dos Espaços Multiusos; data de abertura dos trabalhos nos mesmos; cronograma de serviços a serem executados nesses espaços; horário de funcionamento dos mesmos.

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