Vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu seu pronunciamento destacando a importância da elaboração Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, projeto este que está tramitando na Casa, relatando que o plano deve contemplar as demandas da sociedade em geral, principalmente na orientação das diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais, com suas respectivas metas fiscais e executadas durante o período, defendendo o Orçamento Impositivo para a garantia de recursos de uma forma geral, lembrando ainda que a população deve ser mais participativa dentro dessas ações.
O vereador também apresentou uma sugestão ao Poder Público para que se revitalize todas as praças da cidade, pois são espaços voltados para o lazer, prática de esportes, bem-estar social, ponto de encontro com amigos e são meios de interação entre a comunidade.
Romário relatou que a maioria das praças está em situação de abandono e dominadas pelo consumo de drogas, e defende a criação e investimentos em programas e parcerias até mesmo com a comunidade para que as mesmas sejam utilizadas da forma devida, além da necessidade de acessibilidade para que o público portador de necessidades especiais também seja amparado.
O vereador também destacou indicação para a Prefeitura Municipal cobrando a criação de comitê gestor para adesão ao “Plano Viver Sem Limites”, do Governo Federal, como forma de contemplar a comunidade portadora de necessidades especiais com ações na área de educação, saúde e acessibilidade. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2014 para este setor, se tratando de um programa que representa um grande avanço na luta pela socialização e reabilitação das pessoas com deficiência.
Demais destaques do vereador
– Prefeitura Municipal – Resposta às seguintes indagações: se a prefeitura já aderiu a algum projeto do governo federal “Viver Sem Limites” e, em caso positivo, quais são e qual a previsão de repasse; em caso de negativa, qual a justificativa da prefeitura para ainda não ter aderido ao programa; ainda sobre o tema acessibilidade, a prefeitura possui algum projeto que facilite a aquisição de tecnologia assistiva em prol da reabilitação de pessoas com deficiência, e em caso de não haver, se há possibilidade de implantação.
– Secretaria de Planejamento e Gestão – Resposta às seguintes indagações: foram repassados os valores destinados aos Fundos de Segurança Alimentar e Proteção do Idoso? Se sim, o vereador pede envio dos extratos desses repasses.
– Secretaria de Planejamento e Gestão – Que seja enviada a execução orçamentária das atividades a seguir listadas e especificadas por elementos de despesas: manutenção das atividades dos Conselhos Municipais; manutenção dos Conselhos Municipais; manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Pública; manutenção das atividades dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; manutenção das atividades do Conselho de Política Urbana; operacionalização e manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde.
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Respostas às seguintes indagações: cronograma da execução dos serviços de reforma e readequação dos Espaços Multiusos; data de abertura dos trabalhos nos mesmos; cronograma de serviços a serem executados nesses espaços; horário de funcionamento dos mesmos.
