A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quarta-feira (23), uma Audiência Pública para a prestação de contas do relatório do 1º quadrimestre de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2021. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, vereador Raphael Rios, e contou com ampla participação dos parlamentares. A Secretaria de Saúde foi representada pelos assessores Nilton Ribeiro e Talita Cristina.
A equipe técnica apresentou relatórios detalhados sobre as áreas de Atenção Primária de Saúde, Farmácia Municipal, Fisioterapia, Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar, Câmara Técnica, Centro de Testagem e Aconselhamento, Saúde do Trabalhador, Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, Transporte Laboratório, Saúde Bucal, Auditiva e Mental, entre outros.
De acordo com os dados apresentados, 21,12% de recursos próprios do município foram aplicados na Saúde, conforme a Lei Complementar 141/2012 (mínimo constitucional de 15%). A mesma lei exige que o Gestor do SUS apresente, em Audiência Pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, relatório detalhado com montante e fonte de recursos aplicados no período, auditoria, oferta e produção de serviços públicos e outros indicadores.
Durante a sessão, o vereador Luiz Carlos apresentou um ofício dirigido ao prefeito Robson Magela, solicitando que seja encaminhado, no prazo de 15 dias, um relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19 no município de Araxá, do início da pandemia até a presente data. O documento também foi assinado pelos vereadores João Veras, Dirley da Escolinha, Dr. Zidane, Valtinho da Farmácia, Maristela Dutra, Professora Leni, Evaldo do Ferrocarril, Pastor Moacir e Fernanda Castelha.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da Pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa).
