Pela primeira vez na história, os servidores públicos municipais terão a oportunidade de negociar um reajuste salarial para categoria. O quadro geral do funcionalismo público aprecia a contraproposta da Data-Base 2013 nesta terça-feira (4), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia), às 18h. O documento, assinado pelo prefeito Jeová Moreira da Costa, propõe 42 cláusulas de negociação, das 58 solicitadas pela comissão de negociação composta pelas entidades representativas dos servidores. As principais reivindicações, um percentual de reajuste imediato da remuneração salarial e do cartão vale alimentação, não foram atendidas pela administração municipal. Uma greve ou paralisação geral da categoria também não está descartada.
Dentre as principais reivindicações da categoria estão: aumento real para todo o quadro geral do funcionalismo público correspondente a 14,55% (quatorze e cinquenta e cinco por cento), o aumento no vale alimentação de R$ 160 para R$ 250, piso salarial de R$ R$ 776, 64 para os servidores públicos, o cumprimento do Piso Nacional da Educação referente as horas trabalhadas, dentre outras. Depois de vários anos, as instituições representativas dos servidores municipais (Sindicato dos Servidores Público Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), a Associação dos Servidores da Prefeitura de Araxá (Aserpa) e a Cooperativa dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araxá (Cosprema)) se unem para uma campanha salarial e a realização de um evento unificado em prol da categoria.
O presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, diz que a Prefeitura tem totais condições de atender as cláusulas de reivindicações econômicas proposta pela comissão de negociação. “Existe um estudo econômico elaborado pelo ex-secretário de Planejamento e Gestão, Jorge Borba, que garante as condições do município de atender grande parte das nossas reivindicações salariais. Nós, servidores municipais, queremos negociar. O prefeito sempre tem falado sobre a importância de valorizar as pessoas e é hora de valorizar o trabalhador que faz a cidade funcionar, aquele trabalhador que atende o restante da população araxaense através do seu trabalho. O servidor público precisa ser valorizado e vamos lutar por isso até esgotar as possibilidades de negociação.”
De acordo com Hely, os servidores terão todas as informações necessárias para analisarem a contraproposta da administração municipal. “Vamos contar na assembleia com três especialistas em negociações coletivas. Uma das especialistas é a Dr. Marlene A. Chaves Gonçalves, já conhecida dos servidores araxaenses. Ela é especialista em Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e já esteve presente em um Fórum Comunitária da Educação. Além disso, em parceria com a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), vamos trazer o que há de melhor em profissionais de negociação de Data-Base. Estamos organizando toda uma estrutura para que os servidores tenham as informações necessárias para decidirem sobre a aprovação ou não da contraproposta da prefeitura”, ressalta.
Hely diz que uma greve geral não está descartada. “Quem decide o futuro de uma negociação é a assembleia. O que os servidores decidirem nós vamos acatar. A posição da comissão de negociação é de esgotar todas as possibilidades de negociação, mas quem decide é o servidor. A Data-Base é uma realidade da categoria. O prefeito, a vice-prefeita, os vereadores, todos tiveram sua Data-base em 2012. Alias, todo trabalhador tem sua Data-Base garantida por lei e nós temos a nossa. Temos o respaldo da Justiça para lutar pelos nossos direitos e vamos fazer valer isso. Pela mobilização que temos percebido na cidade, uma paralisação ou greve não está descartada. O nosso objetivo não é esse, queremos negociar, buscar uma solução, mas tudo depende da assembleia, o que os servidores vão decidir”, afirma Hely.
Confira as principais cláusulas econômicas
-Cláusula Quarta – Aumento real
Proposta da Comissão de Negociação
“A título de ganho real nos vencimentos e demais vantagem dos trabalhadores do serviço público municipal será concedida aumento real, correspondente a 14,55% (quatorze e cinquenta e cinco por cento), a incidir sobre a remuneração do mês de maio/2013, corrigido pelos índices do INPC – IBGE. O aumento real será extensivo a todos os aposentados e pensionistas. O percentual é um levantamento das perdas salariais que o DIESSE realizou com base no período de janeiro de 1997 a janeiro de 2013
Contraproposta da Administração Municipal
A Prefeitura Municipal se compromete a iniciar imediatamente processo de revisão geral do piso salarial por função através de atualização do quadro de carreira e estatuto dos servidores públicos municipais.
– Cláusula Quinta – Revisão do Piso Salarial por Função
Proposta da Comissão de Negociação
A Revisão do Piso Salarial por Função se faz necessário devido ao piso estar defasado há 18 (dezoito) anos, tornando-se inferior ao de muitos municípios, inclusive de menor porte.
Contraproposta da Administração Municipal
Administração direta e Indireta concederá um reajuste aos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta, efetivos, Concursado e Estáveis, no Cartão Alimentação, quando da conclusão do processo de revisão do quadro geral de funcionários.
–Cláusula Sexta – Do Reajuste do Vale Alimentação
Proposta da Comissão de Negociação
Administração direta e Indireta concederá um reajuste Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta, efetivos Aposentados, Pensionistas, Concursado e Estáveis, no Cartão Alimentação, passando seu valor para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Contraproposta da Administração Municipal
Administração direta e Indireta concederá um reajuste aos Servidores Municipais da Administração, Direta e Indireta, Aposentados e Pensionistas, no Auxílio Financeiro previsto pela Lei 4.248/2003, quando da conclusão do processo de revisão do quadro geral de funcionários.
-Cláusula Sétima – Do Piso Salarial
Proposta da Comissão de Negociação
O piso salarial da categoria dos servidores no Serviço público Municipal de Araxá, em junho de 2013 será de R$ 776,64 (Setecentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro centavos) mensais, não podendo nenhum servidor ser admitido ou receber salário inferior ao piso do município (piso salarial).
Contraproposta da Administração Municipal
O piso salarial da categoria dos servidores no Serviço público Municipal de ARAXÁ-MG será correspondente ao salário mínimo instituído pelo Governo Federal.
