Depois de diversas manifestações públicas e tentativas sem sucesso de acordo da Data-Base 2013, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Araxá e Região (Sinplalto) convoca todo quadro do funcionalismo público da Prefeitura de Araxá e Autarquias (Instituto de Previdência Municipal de Araxá, Fundação Cultural de Araxá, Instituto de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável de Araxá e Fundação da Criança e Adolescente) para deflagra uma greve geral da categoria.
O edital de convocação para a Assembleia Extraordinária Geral Continuada foi publicado na última semana no Diário Oficial do Município e acontecerá na próxima terça-feira, 20, às 18h, na sede do Sinplalto, rua Rio Branco, 987, Centro (próximo ao Estádio Municipal Fausto Alvim).
Todos os servidores municipais, contratados, concursados, efetivos e aposentados, estão convocados para apresentação da real situação da Data Base 2013 e aprovação da greve geral da categoria, dentre outros assuntos de interesse da classe.
De acordo com o presidente do Sinplato, Hely Aires, a presença do servidor será muito importante na assembleia. “Convocamos todos os servidores municipais para participarem da assembleia. O Sinplalto está preparado e estruturado para deflagra uma greve geral da categoria, caso os servidores estejam de acordo. Entendemos que o prefeito colocou fim as negociações da Data-Base e chegou o momento da categoria mostrar sua força”, diz o presidente.
“Há anos o servidor vem sendo prejudicado, vem sendo humilhado e desrespeito pelos gestores públicos. Se a categoria não der um basta, essa situação continuará por mais alguns anos. O sindicato tem meios judiciais para lutar pelo direito da classe e tem feito isso. Estamos preparados para qual seja o resultado da Assembleia Geral. Mas o servidor tem estar consciente que a forma mais rápida para garantir seus direitos, na nossa atual situação, é uma greve geral da categoria”, acrescenta o presidente do Sinplalto.
Entenda a Negociação
As negociações da Data-Base 2013 acontecem desde maio passado. Já são mais de 90 dias de tentativa de acordo entre a Comissão Patronal (Administração Municipal) e Comissão dos trabalhadores (Servidores e Sinplalto, Aserpa e Cosprema). A pauta inicial de reivindicações dos servidores apresentava 58 cláusulas, sendo 54 de caráter econômico e social.
Dentre as principais reivindicações da categoria estavam aumento real para todo o quadro geral do funcionalismo público correspondente a 14,55% (quatorze e cinquenta e cinco por cento), o aumento no vale alimentação de R$ 160 para R$ 250, piso salarial de R$ R$ 776, 64 para os servidores públicos, o cumprimento do Piso Nacional da Educação referente às horas trabalhadas, dentre outras.
Das 58 cláusulas de reivindicações proposta pela Comissão de Negociação, 42 foram respondidas pela administração municipal. As principais reivindicações, um percentual de reajuste imediato da remuneração salarial e do cartão vale alimentação, não foram atendidas. A contraproposta encaminhada pela Prefeitura de Araxá não agradou os servidores municipais e causou indignação de grande parte dos servidores presentes na primeira Assembleia Geral Unificada da categoria.
A prefeitura solicitou, por duas oportunidades, a prorrogação de prazo para que uma nova proposta fosse encaminhada aos servidores. O Sinplalto concedeu o prazo e diversas reuniões foram realizadas neste período na tentativa de um acordo.
No último dia 29 de julho, uma reunião entre a Comissão dos Trabalhadores e a Comissão Patronal chegou a um acordo em relação à Data-Base 2013. O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro, garantiu que um Projeto de Lei propondo a recomposição salarial do quadro geral do funcionalismo público e uma proposta de pagamento do Piso Nacional da Educação na rede municipal seria encaminhada a Câmara Municipal no dia 30 de julho passado.
Um oficio com os índices de reajuste, assinado pelo secretário Alex Ribeiro, chegou ao Legislativo. A proposta de revisão salarial para ser transformada em projeto de lei estipulava um índice de recomposição salarial de 6,5% para o quadro geral da administração direta da Prefeitura Municipal de Araxá e o Pagamento do Piso Nacional da Educação. Porém, nenhum projeto de Lei foi encaminhado a Casa.
No dia 31 de julho, em matéria divulgada pela imprensa, o prefeito Jeová Moreira da Costa disse que ainda não é possível conceder o reajuste salarial de 6,5% para o quadro geral, como vem sendo discutido. Segundo ele, seria adotado apenas o Piso Nacional da Educação para professores e adjuntos concursados e contratados. “Diante de toda essa situação que estamos vivendo de três meses para cá, achamos muita irresponsabilidade a gente dar um aumento agora nesta proporção discutida com o sindicato”, afirmou o prefeito.
Mesmo com a afirmação do prefeito, nenhum projeto de lei foi encaminhado para a análise dos vereadores até a manhã desta terça-feira, 13. Com a administração municipal encerrando as negociações da Data-Base 2013, o Sinplalto convocou uma Assembleia Extraordinária Geral Continuada na próxima terça-feira, 20, às 18h, na sede do sindicato, para deliberar uma greve geral da categoria.
