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Raphael Rios propõe lei que obriga instalação de dispositivo de segurança em piscinas de uso coletivo

Raphael Rios propõe lei que obriga instalação de dispositivo de segurança em piscinas de uso coletivo

Na reunião da Câmara Municipal deste terça (29), o vereador Raphael Rios apresentou Projeto de Lei que obriga a instalação de dispositivo de segurança em sistema (ralo) de sucção de piscinas de uso coletivo, abrangendo clubes sociais e desportivos, condomínios, hotéis, academias e similares.

A medida objetiva impedir acidentes que causem afogamentos, principalmente de crianças, e lesões pelo corpo. Nos últimos anos foi repercutido pela mídia que pelo menos cinco crianças morreram por causa de afogamentos causados por ralos de sucção que prenderam o cabelo ou outra parte do corpo.

O projeto estipula ainda que as piscinas novas devem ter, além do dispositivo de segurança, bombas que interrompam o processo de sucção do ralo se encontrar obstruído.

Raphael Rios propõe lei que obriga instalação de dispositivo de segurança em piscinas de uso coletivo 3

O descumprimento da lei está sujeito à multa em caso de primeira notificação e interdição da piscina em caso de segunda notificação. “É um projeto que visa impedir que esses tristes casos que acompanhamos pela mídia ocorra em Araxá. Ainda mais com a chegada do verão, os espaços que têm piscinas de uso coletivo serão bastante frequentados. Fizemos uma pesquisa e constatamos que esse dispositivo não vai onerar os locais que ficarão obrigados a fazer essa instalação, pois cada um custa, em média, R$ 60. É uma medida simples que vai evitar um grande problema”, destaca Raphael Rios.

O projeto segue para tramitação do plenário.

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