Na reunião desta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Araxá apreciaram 11 projetos que estavam na pauta. Desse total, 10 foram aprovados e um teve reprovação do plenário. Foram projetos de lei, de resolução, denominações de via e emenda a Lei Orgânica passaram pelo crivo dos vereadores.
Reprovado por 8×4, o Projeto de Lei 127/2014, recebeu parecer das comissões e foi colocado para a apreciação. Ele tramitava desde maio e instituía o Programa Municipal de Inclusão Internacional, com a Implantação do Centro Oficial Regional de Capacitação e Certificação nos Idiomas de Espanhol, Chinês, Frances e Inglês. O projeto autorizava o município a firmar convênios que permitiriam o funcionamento do centro no Instituto Colombo. Com a reprovação, agora este projeto só pode voltar à pauta no ano que vem.
Dentre os aprovados, está o repasse de verba para a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), no valor de R$ 500 mil, para a realização da campanha e ornamentação da cidade para o Natal 2014. O projeto vinha sendo discutido internamente há um tempo e agora foi colocado em votação. Apenas o vereador Romário Gerson Galdino (Romário do Picolé) votou contra o projeto, alegando que esse valor deveria ser investido em outros setores da cidade.
Romário também foi contra o repasse de R$ 100 mil para a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap), para a reforma do Parque de Exposições Agenor Lemos, justificando que existem na cidade muitos outros locais que precisam de reformas, não só o parque. Ainda foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que dá ao presidente da Câmara de Vereadores a possibilidade de se reeleger na eleição imediatamente subsequente. A matéria volta a ser apreciada com interstício de 10 dias.
Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Resolução 012/2014, que institui Novo Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal. Esta mudança acontece em razão do concurso público e uma orientação do Ministério Público de Minas Gerais para que alguns nomes de cargos passassem por mudanças.
Todos os projetos apreciados
Reprovado
Projeto de Lei 127/2014 – Institui o Programa Municipal de Inclusão Internacional.
Aprovados
Projeto de Resolução 012/2014 – altera a Resolução 470, que dispõe sobre a organização geral da Câmara Municipal de Araxá, institui o novo plano de carreira dos servidores.
Projeto de Lei 220/2014 – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação.
Projeto de Lei 222/2014 – Denominação de via pública, para Rua Divino Veluziano da Silva, a Rua E, do Loteamento Jardim das Primaveras III.
Projeto de Lei 223/2014 – Denominação de via pública, para Rua Humberto Assunção Gontijo, a Rua 8, do Loteamento Jardim América II.
Projeto de Lei 224/2014 – Denominação de via pública, para Rua Nair Maria Ribeiro, a Rua 9, do Loteamento Jardim América II.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (primeiro turno) – mandato da mesa diretora será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.
Projeto de Lei 226/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 15 mil, com o Cerea.
Projeto de Lei 227/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 100 mil, com a Arap.
Projeto de Lei 232/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 30 mil, com o Araxá Convention and Visitors Bureau.
Projeto de Lei 194/2014 – autoriza convênio, no valor de R$ 500 mil, com a CDL.
