Em função do feriado de Carnaval, a primeira Reunião Ordinária de março da Câmara Municipal de Araxá foi realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (03). Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram oito projetos de lei, dentre eles, destaca-se o projeto 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o credenciamento de plano de saúde para servidores públicos municipais e dá outras providências”.
O benefício vai contemplar servidores efetivos, estáveis, contratados e comissionados da Administração Pública direta e indireta. O plano de saúde será credenciado através de processo licitatório, obedecendo as normas da lei de licitação e contratos.
Confira as outras matérias aprovadas:
Projeto de lei 13/2022: “Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.567/1999 que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo;
Projeto de lei 20/2022- “Dispõe sobre documentos eletrônicos, alterando a Lei nº 2547/1992”. Autores: vereadores Raphael Rios, Bosco Jr. e Wellington da Bit;
Projeto de lei 24/2022- “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Shirley Carneiro Barcelos, atual Rua JE 10 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autora: vereadora Maristela Dutra;
Projeto de lei 27/2022- “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Pedro Moura Borges, atual Rua JE 04 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Valtinho da Farmácia;
Projeto de lei 28/2022- “Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos prédios públicos do município a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.” Autor: vereador Zidane;
Projeto de lei 29/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua José Jacinto Filho, atual rua JE 20 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autora: Professora Leni Nobre;
Projeto de lei 30/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Geraldo Luciano Vieira, atual rua JE 13 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autora: vereadora Professora Leni Nobre;
Projeto de lei 31/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Esporte e Aventura – APEA.” Autor: Poder Executivo;
Projeto de lei 32/2022: ” Institui o Programa “Porteira Adentro”, de atendimento aos produtores rurais do Município de Araxá – MG.” Autor: Poder Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
Abrindo os trabalhos da tarde, o vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou diversas solicitações: entre eles a poda de árvores sem custo para pessoas de baixa renda, serviços noturnos de limpeza/capina e operação tapa buraco; ampliação da linha 10 – Bela Vista/Centro; informações sobre as obras executadas no Bairro Morada do Sol; alteração das embalagens de marmitex fornecidas aos servidores públicos; melhorias na sinalização de trânsito bairros Pão de Açúcar, Urciano Lemos e Ana Pinto de Almeida; estudo de concessão de descontos de multas e juros, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos de competência Municipal.
Moção de reconhecimento e aplausos foi apresentada ao Sr. Wilton de Paula Borges; solicitação de Fórum Comunitário com os representantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla); apresentação de projeto de lei que altera a gratificação dos servidores da Câmara Municipal.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha usou a tribuna para se manifestar sobre as denúncias que ela fez sobre o caso dos produtos odontológicos encontrados fora do prazo de validade e que foram encontrados em unidades de saúde do município.
A vereadora falou ainda sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer a situação, porém o documento não conseguiu o número necessário de assinaturas.
Bosco Júnior (Avante)
Durante o uso da tribuna, o vereador Bosco Júnior solicitou diversas melhorias nas praças dos bairros Mangabeiras e Fertiza. Ele relatou ainda sua preocupação com a situação dos espaços. O vereador também apresentou projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite da Microrregião de Araxá.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou solicitação de estudo para a implantação de praça com brinquedos infantis, pista de caminhada e academia ao ar livre, em uma área próxima aos CEMEIS Cássio Barsante e Armindo Barbosa, no Bairro Ana Pinto de Almeida. Apresentou indicações para melhorias na área onde são realizados exames veiculares, no bairro Vila Silvéria.
Wagner Cruz
O vereador Wagner Cruz pediu a realização de estudo para incluir a atuação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) na gestão do Plano Diretor Municipal de Araxá, com acompanhamento através de indicadores ambientais. Ele solicitou ainda indicações de melhorias para a Escola Municipal de Aplicação Lélia Guimarães; e reestruturações na área descoberta em frente ao Velório Municipal Passo da Saudade
O parlamentar também demandou a convocação do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Juliano César da Silva e dos empresários do ramo de caçambas para debater o projeto que “Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providências.”
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo os dados cadastrais (razão social, endereço, nome fantasia) de cada um dos prestadores de serviço de imprensa, rádio, TV e mídia digital da Prefeitura.
O vereador também indicou a realização de Audiência Pública com a direção da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e a Superintendência do Hospital Casa do Caminho, com o objetivo de prestar contas dos recursos advindos de contratos /convênios vigentes (e respectivos planos de trabalho) firmados com a Prefeitura Municipal de Araxá.
O vereador apresentou ainda uma indicação à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a relação de verbas federais com as respectivas datas e valores, referentes ao período de 1° de janeiro de 2021 até a presente data.
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington apresentou indicação solicitando a construção de ponto de ônibus coberto na avenida Honório de Paiva Abreu, nº 506, em frente à entrada do Residencial Bocaina. Solicitou a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica sobre produto de impermeabilização na pavimentação de estradas vicinais, com a finalidade de futura aplicação em estradas da zona rural de Araxá.
Ele também solicitou a implantação de brinquedos infantis, tais como gangorras, balanços, escorregadores e outros, voltados também para crianças com deficiência, nas praças de Araxá, incluindo a praça da família.
Preocupado com o aumento dos casos de dengue em Araxá, o vereador sugeriu que sejam utilizados drones no combate à proliferação do Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Segundo ele, em uma semana, mais de 150 casos de dengue foram registrados em Araxá.
Nem a prefeitura confia no sistema público municipal que ela mesma controla…