O segundo Fórum Comunitário da Câmara Municipal desta segunda-feira (5) debateu, por meio de requerimento do vereador Roberto do Sindicato (PP), sobre o projeto de lei 112/2013 de autoria do Poder Executivo que pede autorização de área de 22,5 mil m² pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) localizada à margem da avenida Geraldo Porfírio Botelho que liga a cidade à Estância do Barreiro.
Inicialmente com o objetivo de adquirir e doar a área proposta para uma instalação de uma filial de fabricação de produtos da Cervejaria Wäls, situada em Belo Horizonte, o projeto sofreu modificações e agora só prevê a aquisição do local no valor de R$ 601.071,10, que, conforme foi relatada na audiência, a finalidade seria para a instalação de um espaço gastronômico e que teria a cervejaria como âncora.“Em um primeiro momento, o projeto chegou à Câmara como uma doação de área pertencente à Cemig para a cervejaria e depois foi mudado o foco da matéria”, disse Roberto durante suas indagações, contestando ainda o fato de a cervejaria estar e débito com a Receita Federal, portanto, não estaria apta a receber a doação do terreno a ser adquirido.
“Foi retirado pelo Município a palavra doação para cervejaria, agora o projeto tramita sozinho, de última hora, estão falando aí que vai ser ‘Cidade Gastronômica’. O que a Câmara precisa é o croqui da área, o que vai ser feito na área, o que pretende fazer, senão o projeto perde o significado e o objetivo”, acrescentou o vereador.
O assessor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Jonathan Ferreira, relatou que há três semanas que o Executivo encaminhou um substitutivo, mas desde o início sempre se falou em implantação da Cidade Gastronômica no Barreiro.
“Esse projeto veio para a Câmara porque é necessária a aprovação legislativa para a aquisição de áreas. A área tem que ser adquirida e não desapropriada por se tratar de uma área do Estado de Minas Gerais e pertence à Cemig, uma empresa pública, ela faz parte da estrutura administrativa do Estado. O município não pode desapropriar área do Estado e nem da União”, comentou, justificando contestações de que em passado recente o Município adquiriu áreas, mas de particulares, sem a necessidade de autorização legislativa e sim via decreto-lei.
Jonathan conta que a aquisição da área já foi tratada pela Cemig e recebeu aprovação da estatal. “Essa aquisição vai se dar na forma de edital porque é uma área que está em processo de leilão. A Cemig busca a venda dessa área por meio de leilão. Nós vamos adquirir nos termos de leilão. É um valor que se encontra abaixo do preço de mercado e vai ser pago em 48 parcelas não sobrecarregando os cofres públicos. É uma área que se pretende, já se esclareceu em projeto substitutivo, de forma mais clara, para implantação desse vetor gastronômico que vai ligar o Centro da cidade ao Barreiro, criar novos empreendimentos turísticos naquela área”, acrescenta.
O líder do governo na Câmara, vereador Professor Cachoeira (PDT) diz que o substitutivo já está apto para ser votado e solicitou à Mesa Diretora para que o colocasse em votação não na Reunião Ordinária desta semana, pois trata-se de um projeto que vai gerar empregos e dar visibilidade turística para Araxá.
O vereador Marcílio da Prefeitura (PT) acrescentou que a Cidade Gastronômica vai interligar o alto da avenida Imbiara com o Barreiro, criando um aparelhamento turístico como forma de fomentar o setor.
Também em defesa do projeto, o vereador Pastor Moacir (PDT) destacou que o Município tem uma grande oportunidade de adquirir um espaço a um preço bem mais acessível para desenvolver o setor econômico, pois, segundo ele, trata-se de uma área que estaria avaliada em R$ 4 milhões e está sendo ofertada a pouco mais de R$ 600 mil, podendo ainda ser dividido em várias parcelas.
Por outro lado, o vereador Sargento Amilton (PTdoB), vice-presidente da Casa, se mostrou bastante preocupado com o futuro do Barreiro devido às especulações de se implantar fábrica de cerveja e loteamento nas imediações.
O vereador Juninho da Farmácia (DEM) reforçou as palavras do vereador Roberto do Sindicato dizendo que deve-se comprovar o interesse público na aquisição da área, e não comprá-la simplesmente por especulação. Questionou ainda quantos empregos e impostos seriam gerados se caso concretizar realmente a vinda da fábrica de cerveja.
O vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) relatou que é favorável ao crescimento e progresso da cidade, mas muito antes disso deve ter claramente no projeto o que se pretende fazer.
O vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) disse que não pode concordar com um projeto que se gaste R$ 600 mil para comprar terreno sendo que com valores bem menores deve-se resolver prioridades que tem demandado em seu mandato como reforma de creches e escolas do Município que estão em condições bastantes precárias, exemplificando a Creche Araci Pedrelina de Lima e a Escola Infantil Francisco Braga.
A Cervejaria Wäls foi convidada a participar do Fórum Comunitário, mas não compareceu sob a justificativa encaminhada em ofício de que está com excesso de compromissos agendados. Na nota relatou ainda que se desculpa por toda a polêmica causada com a ida da empresa para a implantação da ‘Cidade Gastronômica’, e a escolha por Araxá se dá simplesmente por acreditar nos projetos da terra natal (os proprietários são araxaenses), gerar empregos, impostos e compartilhar o sucesso de todos os seus produtos.
Relatou ainda que o processo de industrialização é de baixíssimo impacto ambiental e de acordo com a legislação vigente, e que a escolha da área proposta é por se aberta ao público e totalmente ligada ao turismo gastronômico.
O projeto segue em tramitação na Câmara.
Presenças
– Assessor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
– Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Mauro Marcos da Rocha Júnior.
– Superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, Carlos Alberto Delfino Pereira.
– Presidente da Associação de Moradores do Bairro Fertiza, José Lorena.
– Representante da Associação de Moradores do Barreirinho, Luciano Rios.
