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Vereadores querem comprometimento na reativação e gestão do Conselho Antidrogas

Vereadores querem comprometimento na reativação e gestão do Conselho Antidrogas

Fórum Comunitário desta segunda (1º) - Foto: Jorge Mourão

Da Redação/Jorge Mourão – O Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá debateu, na tarde desta segunda-feira (1º), a reativação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Comad) – antigo Conselho Municipal de Entorpecentes – em projeto de lei proposto pelo Executivo que tramita na Casa. Na audiência, além dos vereadores, estiveram presentes entidades que desejam fazer parte da ala não governamental do conselho.

No anteprojeto de reativação da Comad apresentado pela Comissão de Apoio, Enfrentamento e Cuidado ao Uso de Álcool e Outras Drogas (Caecad), algumas das entidades não governamentais foram retiradas e outras não foram inseridas pela prefeitura – uma nova composição está sendo sugerida por emendas ao projeto de lei, além do remanejamento do Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) da ala não governamental para a ala governamental, já que a entidade deixará de ter gestão mista para ser exclusivamente pública.

O Fórum Comunitário foi promovido por requerimento conjunto das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação, Saúde, Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos.

Cada entidade fez o uso da palavra e apresentou reivindicações e propostas para ser inserida na composição do Comad. “O conselho tem por objetivo deliberar toda a situação referente ao combate às drogas, as entidades que trabalham no ramo, as verbas destinadas e tudo mais. Como esse conselho não está ativo, o sistema antidrogas está um pouco desamparado pelo Executivo e também pelo Legislativo. Com a reativação ele terá uma atuação maior, juntamente ao Executivo e às entidades que cuidam e combatem as drogas”, destaca o advogado Rodrigo Sebastião de Oliveira, procurador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e do PCA.

“A viabilidade do conselho é justamente combater o consumo de drogas. Se isso acontecer, o tráfico consequentemente é reduzido. A intenção do conselho é reduzir o uso e combater o tráfico”, acrescenta.

Para o filósofo e representante da Comissão de Apoio, Enfretamento e Cuidado ao Uso de Álcool e Outras Drogas, Anderson Alves Costa, a única questão preocupante à reativação do Comad é a composição dos membros.

“Tentamos, sem desrespeitar outras entidades, respeitar as instituições que fizeram parte desse diálogo, da construção desde o início, e quando recebemos a cópia pela Câmara Municipal do projeto alterado pelo Executivo no que tange apenas na questão da ala não governamental. Nos reunimos novamente e tentamos vislumbrar outras entidades, além das sugeridas pelo próprio Executivo, como a Aliança Espírita, tínhamos proposto o Uniaraxá e ele foi tirado”, diz

“Apresentamos a proposta de incluí-lo novamente porque uma das funções desse conselho será a consolidação de um diagnóstico municipal real sobre a questão das drogas, da efetivação de um banco de dados cruzados com dados Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público, Então sentimos que o Uniaraxá era parte importante na composição desse conselho”, acrescenta Anderson.

Ele ressalta que uma contraproposta foi apresentada ao Executivo. “Mantivemos algumas entidades que foram apresentadas pelo Executivo, e também colocamos as que foram retiradas do nosso projeto original. O que levamos em consideração é o fator da entidade para ser composta (ao conselho) deve estar devidamente legalizada e em pleno funcionamento, constituída juridicamente e com sede própria. Algumas que retiramos são as, que no momento, não estão figurando legalmente”, explica.

Avaliação das comissões requerentes

Na opinião do vereador Márcio de Paula (PR), presidente da Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos, o Fórum Comunitário foi muito importante, pois reativar o Comad não será uma tarefa nada fácil.

“A droga é um problema que está destruindo o Brasil inteiro, é um problema crescente e que infelizmente ataca o ponto mais vulnerável da sociedade e juventude. Temos que acordar agora, isso já deveria estar acontecendo com mais força, mas também é um processo que está sendo olhado e vai mudar a maneira de governar totalmente”, destaca.

“Vamos ter que zerar tudo e entender que hoje a realidade é outra, que hoje temos que cuidar fundamentalmente da água, do meio ambiente, dos problemas da droga e esquecer não apenas o que temos, mas o que tem que ser feito, e de fato. É pegar só pessoas que estão interessadas em fazer, e isso não é um trabalho fácil, mas importantíssimo, que parte principalmente da família”, opina.

Segundo ele, o lado humano deve ser priorizado. “Se conseguirmos fechar uma ideia e votarmos o projeto de lei na próxima reunião da Câmara, ótimo. Senão, é achar a melhor forma para que o conselho possa realmente existir, de fato, e possa ter condição financeira. É agir mais dentro da pessoa humana e depois a medicina faz a sua parte. Muita coisa ficou clara e tem muita gente querendo enfrentar o problema. A Câmara, mais uma vez, com a graça de Deus, foi fórum desse debate importante.”

Para a vereadora Lídia Jordão (PP), que preside a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o Fórum Comunitário objetivou buscar um maior comprometimento das entidades para o efetivo funcionamento do Comad.

“O que temos em mente é que não basta se criar conselhos, não basta se mudar estrutura de conselhos, é preciso saber se esse conselho efetivamente vai realizar as ações para as quais ele está se posicionando, e que são absolutamente necessárias para a comunidade”, afirma.

“A situação em Araxá está muito complicada, temos grandes dificuldades não só do ponto de vista financeiro como também de instituições preparadas e em condições de realizar tratamento, de preparar, de reabilitar esse tipo de paciente do álcool e outras drogas. Percebemos pela angústia das famílias que vêm discutindo esse problema é que ele está se tornando cada vez mais difícil, dado o número de pacientes que têm apresentado essa dificuldade em se tratar. Daí então em buscarmos entidades que vão fazer esse diferencial”, conclui.

Composição proposta pelo Executivo

Ala Governamental

– Secretaria Municipal de Saúde (representante do Setor de Saúde Mental)

– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

– Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

– Departamento de Esporte e Lazer

– Sistema de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Sistema Prisional)

Ala Não Governamental

– Sociedade de Promoção Humana (Soproh) – Fazenda Senhor Jesus

– Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep)

– Programa para a Criança e o Adolescente (PCA)

– Igrejas Evangélicas (um representante)

– Pastoral da Sobriedade

– Aliança Municipal Espírita

– Casa de Acolhimento São Francisco de Assis

– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

– Núcleo de Apoio a Familiares de Toxicomanos e Alcóolatras (Nafta)

Entidades que querem ser inseridas

Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), Conselho de Pastores de Araxá, Associação de Voluntários Acolher e Saber (Avas), Associação de Deus e Associação Educacional de Araxá.

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