30/06/2009 – A Câmara Municipal de Araxá sediou nesta tarde (30) a audiência pública de prestação de contas da prefeitura referente ao primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – prevê que a apresentação da movimentação financeira dos municípios seja feita de quatro em quatro meses. O plenário esteve lotado pela comunidade e nove dos dez vereadores participaram da audiência – Edna Castro estava viajando no momento da reunião.
O relatório aponta que nos quatro primeiros meses o governo municipal arrecadou mais de R$ 50 milhões e teve quase R$ 39,5 milhões de despesas (confira o quadro no final desta matéria) – quase R$ 11 milhões de superávit primário municipal. O relatório está disponibilizado à comunidade na Câmara Municipal e também foi divulgado pela prefeitura na Imprensa Oficial do município (Jornal Interação).
A mesa diretora da audiência foi composta pelos vereadores Carlos Roberto Rosa (presidente) e José Domingo Vaz (vice-presidente), prefeito Jeová Moreira da Costa, controlador interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, e secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Clementino dos Santos, que fez a explanação da movimentação financeira.
“Entendemos que a liberdade está nas páginas da democracia e hoje escrevemos uma delas, junto com os vereadores e comunidade que participaram da prestação de contas do município. Este trabalho será realizado de quatro em quatro meses e estamos governando com a convergência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O povo quer resultados, oportunidade de melhorar a sua renda, ter a sua casa própria e emprego garantido. É a tarefa que ocupa os Três Poderes”, destaca o prefeito.
“Tivemos uma grande participação da comunidade que lotou o plenário. A movimentação das contas da prefeitura está à disposição aqui para quem quiser consultá-la. O município cumpriu o seu dever na Lei de Responsabilidade Fiscal com muita eficiência, com responsabilidade e consciência de apresentar o que foi feito com o dinheiro público nesses quatro primeiros meses”, ressalta o presidente da Câmara.
Movimentação financeira da prefeitura – 1° quadrimestre 2009
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ENTRADAS
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R$
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R$
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Tributos municipais
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6.903.186,04
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FPM
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5.599.993,14
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ICMS
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11.793.727,40
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IPVA
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4.351.989,00
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Convênios
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3.988.658,59
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Outras receitas
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6.741.930,02
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Verbas específicas
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–
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SUS
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504.021,74
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Fundeb
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2.940.726,91
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Merenda escolar
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83.538,40
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Total rec. orçamentárias
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42.907.771,24
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Total rec. extraorçamentárias
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2.848.106,62
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Total das receitas da PMA
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45.755.877,86
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Receita Câmara Municipal
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1.997.515,47
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Receita FCCB
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547.618,52
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Receita IPDSA
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121.912,40
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Receita Iprema
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1.926.914,88
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Total das rec. da Adm. Indireta
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4.593.961,27
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TOTAL DAS ENTRADAS
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50.349.839,13
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SAÍDAS
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R$
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R$
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Salários de pessoal
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11.381.221,70
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Inativos/Pensionistas
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713.025,90
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Encargos sociais
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786.579,88
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Fornecedores
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7.022.525,05
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Convênios
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2.103.621,45
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Outras saídas
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1.042.786,21
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Amortização da dívida acumulada
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484.958,44
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Obras/Instalações/Equipamentos
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4.609.025,75
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Total despesa orçamentária
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28.143.744,38
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Câmara Municipal (repasse)
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1.746.759,24
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Outras despesas extras
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5.533.953,09
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Total das despesas extras
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7.280.712,33
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| Total das despesas da PMA |
35.424.456,71
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Despesas Câmara Municipal
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1.881.172,58
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Despesas FCCB
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541.256,10
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Despesas IPDSA
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114.892,45
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Despesas Iprema
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1.488.068,64
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Total de despesas da Adm. Indireta
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4.025.389,77
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TOTAL DAS SAÍDAS
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39.449.846,48
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SUPERÁVIT PRIMÁRIO: R$ 10.899.992,65
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
