Raphael Rios propõe “Defesa da Mulher” entre Comissões Permanentes da Câmara Municipal

Raphael Rios propõe “Defesa da Mulher” entre Comissões Permanentes da Câmara Municipal

Vereador Raphael Rios apresentou, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (3), Projeto de Resolução que inclui a temática “Defesa da Mulher” em Comissão Permanente da Câmara Municipal. O objetivo é trabalhar esse tema de forma abrangente na pauta de atividades do Poder Legislativo de Araxá, principalmente situações relativas à ameaça ou violação dos direitos da mulher, fiscalizar e acompanhar programa governamentais específicos a esse setor, além de incentivar e monitorar programas de prevenção e de enfrentamento a doenças específicas ao sexo feminino.

Raphael Rios apresentou levantamento fornecido pela Polícia Civil que demonstra a triste realidade que muitas vezes a população de Araxá desconhece.

Em 2017, segundo dados fornecidos pela Polícia Civil, foram abertos 117 inquéritos e 198 medidas protetivas relativas à violência doméstica, sexual e outros crimes. Em 2018, já foram abertos 34 inquéritos e 64 medidas protetivas. Atualmente, estão em tramitação 245 inquéritos e 20 medidas protetivas.

“As nossas mulheres merecem um olhar especial, por se encontrarem em constante luta pelos seus direitos, sendo muitas vezes desrespeitadas e discriminadas, sujeitas às mais diversas formas de violência”, relata o vereador.

“Nesse sentido, faz-se necessário incluir o campo temático ‘Defesa da Mulher’, essencialmente abrindo um novo campo na esfera do Poder Legislativo para que possamos buscar resultados satisfatórios relativos à defesa dos direitos da mulher”, acrescenta.

A matéria segue para tramitação em plenário, e se aprovada se constituirá a nova nomenclatura como Comissão de Esporte Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher.

Regulamentação da Doula

Raphael Rios também apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão da presença de doula, desde que solicitada pela gestante, durante todo o período pré-natal, de parto e pós-parto nas maternidades, hospitais e demais unidades da Rede Municipal de Saúde, com o objetivo de valorizar e incentivar a gravidez humanizada.

Doulas são pessoas responsáveis por dar suporte físico e emocional a mulheres antes, durante e depois do parto. Através de tratamentos terapêuticos, recomendação da prática de exercícios e massagens e instrução de técnicas de relaxamento e respiração, promovendo a saúde psicológico-afetiva da mãe e a sua ligação com a criança.

De acordo com o vereador, tem-se constatado que o ambiente impessoal dos hospitais, com uma grande presença de pessoas desconhecidas e a equipe técnica focada nos cuidados com o bebê, faz com o que o bem-estar emocional da gestante fique em segundo plano, gerando medo, dor e ansiedade.

“O apoio das doulas tem atenuado consideravelmente os casos de depressão pós-parto e aumentado os índices de amamentação. Entretanto, alguns estabelecimentos da cidade têm vedado o ingresso de doulas, obrigando a gestante escolher entre a presença de um familiar ou a da facilitadora. Essa exigência representa um descaso ao direito do protagonismo feminino no momento parto e, portanto, da autonomia sobre o próprio corpo”, relata.

“Nesse sentido, a apresentação desse projeto significa a preocupação de que seja garantido a todas as mulheres o suporte de acompanhantes especialmente treinadas no ciclo gravídico-puerperal”, reitera Raphael.

O projeto segue para tramitação em plenário.

Desembarque de mulheres fora das paradas obrigatórias

Raphael Rios apresentou ainda Projeto de Lei que assegura às mulheres o direito desembarque nos veículos de transporte público municipal fora das paradas obrigatórias no período noturno, a partir das 20h.

A proposta visa dar mais segurança à usuária que dependente diariamente do transporte público coletivo urbano para ir ao trabalho e demais compromissos, sendo que muitas retornam para casa após o expediente em horários avançados, precisam cumprir jornada de hora extra ou demais afazeres.

“Esta lei vem para evitar possíveis desconfortos que a mulher pode sofrer numa situação de retorno durante um desembarque mais distante de sua moradia, como assédio ou violência, em horários que representem maior vulnerabilidade”, destaca.

Indicações

– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Operação tapa-buracos na rua Alagoas, no bairro São Geraldo.

– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Limpeza e capina de mato alto e limpeza de bocas de lobo na rua Ericson Laert Paulista, no Novo Pão de Açúcar.

– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Recapeamento de vias públicas no bairro Jardim Bela Vista.

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