Aprimoramento do Estatuto do Idoso, maior atenção às entidades filantrópicas e um trabalho de conscientização dos jovens nas escolas. Essas foram as principais sugestões apresentadas em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Araxá (Alto Paranaíba), nesta terça-feira (10), com o objetivo de colher subsídios para o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso, que acontecerá em outubro deste ano.
Antes de abrir a palavra aos convidados, o deputado Bosco (PTdoB) e a deputada Rosângela Reis (PV), que requereram a reunião, destacaram a necessidade de adequação do estatuto, criado pela Lei Federal 10.741, de 2003. “Essa lei já não é condizente com a realidade atual dos idosos, que ainda têm uma participação ativa na sociedade. Eles precisam de prioridade no sistema de saúde e melhores condições de acessibilidade e entretenimento”, afirmou Bosco. O parlamentar também lembrou a importância dos idosos no desenvolvimento do Estado como mais um motivo para a valorização desse estrato da população.
Em seu pronunciamento, a deputada Rosângela Reis ressaltou movimentos voltados à terceira idade adotados em diversos municípios e que vêm obtendo grandes resultados, graças aos avanços da medicina e ao estímulo físico e intelectual dos idosos. No entanto, a deputada lembrou que envelhecer de forma saudável ainda é privilégio de poucos. “Muitos idosos não possuem recursos suficientes para suas despesas, sofrem de doenças crônicas, são mal atendidos em hospitais, estão excluídos do mercado de trabalho e isolados do convívio social. Tudo isso decorre da insuficiência das políticas públicas voltadas para eles”, disse.
Rosângela Reis enfatizou, também, os problemas causados pelo desconhecimento da população em relação aos direitos dos idosos e a participação cada vez mais ativa dessas pessoas na sociedade. “Até 2025, 15% dos brasileiros serão idosos, enquanto há duas décadas eles representavam menos de 7% da população”, informou. Por fim, ela apresentou o trabalho realizado pela ALMG em defesa da terceira idade. “Recentemente, recebemos o Projeto de Lei (PL) 4.189/13, do governador, que institui o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Ele será, brevemente, analisado pelos parlamentares”, afirmou.
Respeito ao idoso começa na escola
Participantes falaram sobre importância da participação cidadã para que o estatuto seja implementado Participantes falaram sobre importância da participação cidadã para que o estatuto seja implementado – Foto: Marcelo Metzker
Para o defensor público Artur Ferreira de Castro, o Estatuto do Idoso não se encerra no cumprimento de leis engessadas. Ele cobrou uma mudança comportamental dos cidadãos para que muitos dos itens propostos pelo estatuto sejam verdadeiramente implementados. “O Estatuto do Idoso passa por uma questão cultural. Para chegar aos seus objetivos, precisamos de um processo de educação que divulgue e transmita os direitos das pessoas da terceira idade. Isso é essencial até para que possamos exigir do poder público que ele cumpra o seu papel”, ponderou.
Na mesma linha, a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Araxá, Ana Eugênia de Moura, falou sobre a marginalização social do idoso. “Mudar a cabeça das pessoas é a coisa mais difícil. Diferentemente de outras culturas, que valorizam a experiência dos mais velhos, nós nos preocupamos com o nosso envelhecimento, como se fosse algum ruim em si”, disse. “Temos muito a oferecer aos jovens, somos uma enciclopédia formada pelas experiências de vida”, acrescentou a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araxá, Antonia Notoroberto.
Investimentos em instituições de longa permanência são essenciais
As diversas reivindicações das entidades filantrópicas direcionadas aos idosos podem ser resumidas nas sugestões apresentadas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araxá, Elias Pedro Vieira. Ele reclamou da incerteza vivida pelas instituições de longa permanência do idoso, antigos asilos, que, em grande parte, dependem de doações para continuarem funcionando. “Precisamos de ao menos R$ 900 por idoso para que eles recebam um tratamento digno. Para atender todas as regras do Estatuto do Idoso, esse valor salta para R$ 1.800”, explicou. Elias Vieira apontou como solução um repasse mensal, por parte do Poder Executivo, suficiente para que as entidades possam arcar com todas as suas despesas.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde ainda apontou a falta de leitos nas instituições de longa permanência do idoso de Araxá e cobrou a instalação de Centros de Referência de Saúde do Idoso nos municípios mineiros, previstos na Lei Federal 10.741, de 2003, mas que, segundo ele, nunca saíram do papel.
Ciclo de debates – O 10º aniversário do Estatuto do Idoso será celebrado por meio de um ciclo de debates. O evento, que acontece no dia 1º de outubro, no Plenário, também quer contextualizar a situação do envelhecimento no Brasil e, em particular, em Minas Gerais, e debater aspectos referentes às políticas públicas para os idosos no Estado. O ciclo de debates integra as diversas ações do Movimento Idade com Qualidade, lançado em junho pela ALMG.
Imprensa ALMG
