Nesta quarta-feira (28/06), foi realizada no plenário da Casa da Cidadania uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Projeto de Lei 46/2023). A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, determinando as ações para o ano seguinte, com base no orçamento do ano anterior.
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Raphael Rios (presidente), Pastor Moacir (relator) e Maristela Dutra (membro). A sessão contou com a participação dos demais vereadores, representantes do Executivo, representantes de Conselhos Municipais e comunidade em geral. O Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou as informações mais importantes contidas no projeto.
A meta fiscal estimada pela LDO 2024 é de 792 milhões, cuja distribuição em projetos/atividades e unidades orçamentárias será fixada no projeto de lei orçamentária anual (LOA).
O presidente da Comissão de Finanças, Raphael Rios, destacou o cronograma de apreciação da matéria, que estará aberta para apresentação de emendas até o dia 30 de junho. As sugestões podem ser encaminhadas através do e-mail [email protected]. A LDO 2024 está prevista para ser apreciada no dia 11/07.
