A falta de projetos complementares como licenciamento ambiental do Corpo de Bombeiros e sistema elétrico atrasou a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida pela Prefeitura de Araxá. A Caixa Econômica exige o projeto habitacional completo para liberar os recursos da construção do Residencial Flamboyant – um conjunto de 180 apartamentos de 40 m², com sala, cozinha conjugada com área de serviço, banheiro e dois quartos (próximo ao 37º Batalhão de Polícia Militar).
De acordo com o assessor Especial de Gabinete, Francisco Carlos Antonello, a expectativa é que essas complementações estejam finalizadas nos próximos dias para que o projeto completo seja aprovado pela Caixa. Ele diz que a Caixa trabalha em cima de diversos produtos e a prefeitura optou pelo Programa Imóvel na Planta, o que seria necessário encaminhar apenas a planta básica da construção e a parte de arquitetura.
“Essas complementações seriam apresentadas posteriormente já com as obras em andamento e, quando surgiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, o município entendeu que todos os projetos fossem trabalhados na mesma linha do Imóvel na Planta. Nesse novo produto, as regras são mais rígidas e só foram repassadas para nós no último dia 26. Com isso, houve esse atraso para o envio do projeto completo à Caixa”, explica.
O assessor destaca que o Programa Minha Casa, Minha Vida possibilita prestações bem menores que o produto Imóvel na Planta, com valores cinco vezes menores.
“Existe uma determinação do governo federal para se liberar a verba em, no máximo, 15 dias após a aprovação do projeto. Estamos trabalhando em cima desses projetos complementares há mais de 30 dias e até a próxima semana tudo vai estar finalizado e formatado para ser encaminhado à Caixa”, garante.
Antonello acrescenta que nenhum contrato ainda foi assinado entre os município do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro para a liberação de recursos do Minha Casa, Minha Vida. “Tivemos a grata satisfação de ter sido informado pela Superintendência da Caixa Econômica que estamos à frente de muitos municípios da região, pois já tínhamos um projeto básico pronto. Nenhum município da região enviou projeto e estamos tranquilos para iniciar o mais rápido possível as obras”, ressalta.
Mais de dez mil famílias já fizeram a inscrição e estão à espera do benefício através de programas dos governos federal, estadual ou municipal. Das famílias cadastradas, mais de três mil possuem renda familiar de até três salários mínimos e estão dentro do perfil socioeconômico do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará principalmente famílias de baixa renda.
O programa vai construir um milhão de moradias até o final de 2010. Serão mais de R$ 34 bilhões investidos para que mais brasileiros tenham acesso à casa própria. Em Araxá, o objetivo é que 540 apartamentos populares sejam construídos até o final de 2009.
