A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (17), reunião ordinária que apreciou o Projeto de Lei nº 210 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2023 (LOA 2023). A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, estimando a receita e fixando as despesas, funcionando como um instrumento de planejamento de curto prazo.
A receita total estimada para o exercício de 2023 é de 720 milhões, fixando-se uma despesa de igual valor. A matéria foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores: Evaldo do Ferrocarril (presidente), Pastor Moacir Santos (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro). Os vereadores e a comunidade puderam apresentar emendas para a comissão e tiveram a oportunidade de debater o projeto em uma Audiência Pública realizada no dia 26 de outubro.
O relator, vereador Pr. Moacir, fez a leitura do relatório da comissão que analisou e admitiu 15 emendas ao projeto, sendo 13 aditivas e 2 modificativas. Dentre as emendas aceitas foram aprovas pelo plenário 13 emendas aditivas e 1 modificativa, portanto, a matéria foi votada e aprovada com 14 emendas.
Também foram votados o Projeto de Lei 261/2022: “Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.679/2022 que dispõe sobre o plano plurianual de ações – PPA – para os anos de 2022/2025 e dá outras providências” e o substitutivo ao Projeto de Lei 258/2022 “Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.837/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”. As adequações nas duas matérias foram necessárias pois ocorreram mudanças nas previsões orçamentárias.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 261/2022- Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.679/2022 que dispõe sobre o plano plurianual de ações – PPA – para os anos de 2022/2025 e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 258/2022 (substitutivo)- Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.837/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 210/2022 (substitutivo)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Araxá para o exercício financeiro de 2023. Autor: Executivo. Aprovado com 14 emendas.
Tribuna:
Durante o Grande Expediente, usaram a tribuna seis vereadores: Valtinho da Farmácia, Pr. Moacir Santos, Dr. Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra e Jairinho Borges.
O vereador Valtinho da Farmácia iniciou o grande expediente e usou a tribuna para apresentar diversas indicações. Ele pediu a poda de árvores na rua Rio Grande do Sul- bairro São Geraldo, rua Funcionário José Guerra – bairro Bom Jesus, rua Maria Aparecida de Araújo – bairro São Francisco e rua Claudovino Rosa – bairro Novo São Geraldo. Ele também solicitou a limpeza do bueiro na Av. Antônio Carlos, esquina com a Rua Capitão José Porfírio – Centro.
O vereador Pastor Moacir sugeriu a implantação de monitores nas vans e kombis do transporte escolar rural para acompanhamento dos alunos durante o percurso de ida e volta das escolas e melhorias na sinalização de trânsito na rua Rita Cassulina dos Anjos, bairro Fertiza. Ele também apresentou substitutivo ao projeto de lei para criação do banco de leite materno em Araxá.
O vereador Dr. Zidane pediu a poda das árvores e instalação de poste para a iluminação pública na rua Alexandre Dumond – bairro Santa Luzia e a poda das árvores plantadas na área institucional da Prefeitura, localizadas na rua Clodovino Rosa – bairro Novo São Geraldo.
A vereadora Professora Leni Nobre apresentou Moção de Pesar aos familiares da Sra. Irany Afonso França. Ela pediu as seguintes melhorias para o distrito de Itaipu: instalação de lixeiras grandes e de câmera de vídeo monitoramento na Escola Municipal da comunidade. Leni pediu a criação de pontos voluntários para entrega de garrrafas e embalagens de vidros e a reativação do Conselho Municipal de Política Urbana.
A vereadora Maristela solicitou a disponibilização da 4ª dose da vacina contra a Covid-19 para a população abaixo de 40 anos, implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Funcionário José Guerra – bairro Francisco Duarte e a alteração de local da faixa de pedestres localizada na avenida Imbiara, na altura do supermercado Barbosão.
Último a usar a tribuna, o vereador Jairinho Borges pediu que a CDL (Câmara de Dirigentes Logistas de Minas Gerais) torne efetivo o atendimento prioritário às pessoas que tem esse direito nos estabelecimentos comerciais. O parlamentar também solicitou intervenções para organizar o trânsito de veículos e pedestres nas seguintes localidades: rua Antônio Pereira Júnior e rua Evaristo Afonso Borges – acesso ao bairro Veredas da Belvedere, rua Pepururé e rua Barão Veríssimo – próximo ao IML e rua Santo Antônio e rua Luiz Dumont Fonseca – bairro Santo Antônio.
