À pedido do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), os vereadores aprovaram por unanimidade, na tarde de ontem (18), o projeto de lei 153/2009, apresentado pela mesa diretora da Câmara Municipal, que suprime o §4° e seus incisos, o § 5º e § 6º do art. 43 da lei 4.135 – Plano Diretor Estratégico de Araxá – que foram inseridos pela lei 4.510 de 29 de outubro de 2004.
O projeto visa garantir a preservação de recargas de aquíferos nas áreas anteriormente definidas como áreas de urbanização restrita no Plano Diretor. A medida determina apenas a possibilidade da ocupação urbana dessas áreas para projetos de chacreamentos (apenas para chácaras), reduzindo a taxa de ocupação do lote e ampliando, por consequência, a área que permite a infiltração, o que alimenta os lençóis freáticos.
“Foi um pedido feito pelo Codema para que a gente revogasse ou suprimisse esses artigos. Nós atendendo este pedido, suprimimos os artigos e os incisos, que são referentes ao parcelamento do solo. Algumas áreas onde se pode fazer chacreamento estavam-se permitindo loteamento. Com isso, volta-se ao estágio inicial, com a permissão apenas de chacreamento”, conta o presidente da Câmara, Carlos Roberto Rosa.
Segundo ele, é necessário cuidar do meio ambiente, uma vez que Araxá não possui muitos mananciais. “Esta lei vale a partir de agora, não retroage. Muitas áreas onde era permitido só chacreamento fizeram lotes de até 240 metros quadrados, lotes pequenos, e com isso prejudicou muito o meio ambiente”, afirma.
Em 2004, as alterações no Plano Diretor de Araxá, beneficiaram grupos políticos e construtores que lotearam as áreas que eram de urbanização restrita.
Para o presidente da Câmara, a cidade já possui muitos lotes, bairros e a criação desordenada com áreas pequenas que prejudicam a água de Araxá, sendo a atitude de suprimir os incisos, uma visão de futuro.
Codema
Para o presidente do Codema, João Bosco Borges, a aprovação do projeto vai ajudar na preservação da água no município.
“No entendimento do Codema, esses artigos prejudicam muito as nascentes, onde estão sendo feito loteamentos. Eram áreas de chacreamento e passaram a ser área de loteamentos comuns. Com isso, estava prejudicando os mananciais de nossa cidade”, afirma.
“Com a revogação dos artigos, a medida vem melhor o meio ambiente. Nós temos um município muito pequeno, com um volume pequeno de água e todos os cuidados que o Codema tiver para que se preserve o meio ambiente tem que ser feito”, acrescenta João Bosco.
Construtores
Construtores que já adquiriram áreas na cidade e iniciaram seus loteamentos não serão prejudicados. Porém, os que ainda não começaram ou querem começar terão dificuldades em áreas restritas para a comercialização.
Sanção
O prefeito Jeová Moreira da Costa deve sancionar e publicar o projeto de lei ainda nesta semana.
