O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu a reunião ordinária semanal da Câmara na tarde desta terça-feira (21).
Na abertura da sessão, os vereadores apresentaram moção de congratulações ao Rotary Club Araxá Sul, Rotary Club Araxá Norte, Rotary Club Araxá e ao Rotary Club Vista do Sol. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários que trabalham para promover mudanças nas comunidades carentes do mundo todo e está completando 100 anos no Brasil. Dentre os projetos sociais destacam-se iniciativas nas áreas de combate a doenças, saúde de mães e filhos, água limpa e saneamento, promoção da paz, desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e assistência em caso de desastres. A Moção foi assinada por todos os vereadores.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 14/2023: Dispõe sobre a prioridade de inscrições, em programas de habitação da cidade de Araxá/MG, de famílias que residem em moradia precária, em áreas de risco, área de reserva de preservação permanente municipal, áreas insalubres, que tenham sido desabrigadas por desastre natural, ou que perderam a moradia em razão de decisão do Poder Público. Autor: vereador João Veras;
Projeto de Lei 28/2023: Desafeta e afeta áreas que menciona, autoriza permuta e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Resolução 06/2023: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências. Autor: Legislativo.
As matérias podem ser consultadas no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
O vereador Dirley da Escolinha foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou projeto de lei para denominar como “Campo de Futebol Ione Alves Raul” o campo localizado no bairro Max Neumann II. O parlamentar fez a leitura de moção de pesar para a família do Sr. Walter Moril Vicente, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1 de março de 2023 e ainda apresentou diversas indicações pedindo melhorias na sinalização: poda de árvores; melhorias na coleta do lixo, com divulgação da programação nas redes sociais e a realização de campanha de prevenção contra o uso de drogas em todas as Escolas Municipais.
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou pautas relacionadas à área de saúde. Pediu o envio de um profissional da área de enfermagem para o PIID – Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar e que a Secretaria Municipal de Saúde e que envie a relação das cirurgias eletivas que foram realizadas no ano de 2022, com valor de R$ 3.250.000,00, aprovado pelos vereadores. Ainda solicitou a revisão da troca de lâmpadas de LED nas principais avenidas da cidade, instalação de dois redutores de velocidade no tobogã, sentido Rua Climério Guimarães até o semáforo da rua Virgílio de Abreu – Centro, dentre outras indicações.
O vereador Wellington da Bit apresentou projeto de lei que institui o programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Ensino Municipal de Araxá/MG. Pediu a realização de estudo de viabilidade para a concessão do aeroporto municipal de Araxá via PPP – Parceria Público Privada, com o objetivo de impulsionar os negócios e alavancar o turismo em Araxá. Outro pedido apresentado solicita que seja expedido, o mais breve possível, decreto municipal que regulamente a Lei nº 7.948 de 01 de dezembro de 2022, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Síndrome de Down. Moção de congratulações foi direcionada à ASSINDA – Associação das Pessoas com Síndrome de Down de Araxá.
O vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou indicações para recapeamento asfáltico, implantação de ponto de ônibus coberto, instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, limpeza, capina e poda de árvores em diversos pontos da cidade. O parlamentar também pediu a revitalização da Praça Leonel Dib, no bairro São Geraldo, estudo para resolução do problema dos alagamentos na av. João Paulo II, colocação de boca de lobo e galeria para drenagem de águas pluviais na Rua Martins Carlos Braz, bairro Boa Vista. Moção de aplausos foi direcionada à CBMM, pela inauguração do Centro Cultural UNIARAXÁ.
Além de indicações, o vereador Luiz Carlos apresentou projeto de lei que institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus, aos profissionais da área da saúde e guardas municipais. Outro projeto busca alterar o dispositivo da Lei Municipal n.º 7.488/2021, propondo a garantia mínima de 7 cargos comissionados no gabinete do vice-prefeito e que eles se tornem de livre indicação do mesmo. Moção de congratulações foi direcionada ao empresário Emílio Ludovico Neumann, pela importância do trabalho desenvolvido à frente da ACIA – Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá – Gestão 2017/2022 e à empresária Elisa Borges Viana da Costa Baião Macêdo, pela importância do trabalho desenvolvido à frente da FACIA – Fundação Cultural ACIA – Gestão 2020/2022.
O vereador Raphael Rios apresentou substitutivo ao projeto de lei que determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços e a frota própria sejam equipados com GPS para rastreamento. Raphael sugeriu a instituição do Programa Municipal de Saúde Ocular, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas municipais. Moção de Pesar foi direcionada aos familiares da Sr. Filadelfio Portela dos Santos Filho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2023. Outras indicações apresentadas: solicitação de informações à Copasa, implantação da capina elétrica para manutenção das vias públicas, recapeamento e ampliação de bocas de lobo no bairro Vila Fertiza.
O vereador João Veras encerrou o grande expediente pedindo a capina, limpeza, poda de árvores e a manutenção dos pontos de iluminação da praça localizada entre as ruas Deolinda Dias Rosa e Joaquim Geraldo Filho, no bairro Orozino Teixeira. Outra matéria apresentada por João Veras é a de implantação do monitoramento via satélite das áreas públicas de risco ou de ocupações irregulares e de preservação permanente, em Araxá.
