Da Redação/Jorge Mourão – Por sete votos a três, a Câmara Municipal de Araxá instaurou, na reunião ordinária desta terça-feira (13), uma Comissão Processante para apurar a denúncia protocolada pelo professor Anderson Alves Costa (não esteve presente no plenário), que contesta a suposta contratação da Arquetipo (empresa de estruturas metálicas) sem licitação pela prefeitura para as obras de revitalização da avenida Antônio Carlos, Centro Administrativo e prédio da hemodinâmica da Santa Casa de Misericórdia. A denúncia foi lida na abertura da reunião.
Foram favoráveis à instalação da comissão os vereadores Carlos Roberto Rosa (presidente/PP), Marco Antonio Rios (PSDB), Lídia Jordão (PP), José Maria Lemos Júnior (Juninho/DEM), Mateus Vaz de Resende (DEM), Weliton Cardoso de Moraes (DEM) e José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão/PMDB).
Foram contrários os três vereadores da bancada do Partido da República (PR), Márcio de Paula, César Romero da Silva (Garrado) e Alexandre Carneiro de Paula
Após indicações e sorteio dos vereadores indicados por cada partido – o PMDB se isentou da indicação – a Comissão Processante ficou formada por Marco Antonio Rios (presidente), Lídia Jordão (relatora) e Garrado (membro efetivo) – na suplência está o vereador Juninho.
Prazo
De acordo com Roberto, a comissão tem o prazo de 30 dias para fazer a apuração da denúncia, prorrogável por mais 60 dias (limite máximo é de 90 dias). Ele nomeou as assessoras jurídicas Girlane Bittencourt e Walquiria e duas servidoras para apoio aos trabalhos, que serão realizados na antiga sede da Câmara (Palácio Nagib Feres/Museu Legislativo). Além disso, o presidente da Casa vai contratar assessoria jurídica de outra cidade para que o processo seja feito de forma isenta.
Característico pela busca do consenso entre o Legislativo e o Executivo, desta vez Roberto resolveu mostrar sua posição votando a favor da instalação da comissão e da maioria dos vereadores.
“Quero destacar que não há culpados e nem inocentes, vamos fazer os levantamentos. Nunca ouve pressão e sim uma tranquilidade total, a democracia foi respeitada, estamos em paz, não há guerra entre os dois poderes. Houve uma denúncia, não me caberia arquivar ela, coube ao plenário e o plenário entendeu. Precisaria de seis votos (para abrir a comissão), tivemos sete e agora vamos aguardar. Estou acompanhando a maioria da Casa já que o outro lado teve três votos, resolvi acompanhar a vontade da Casa”, diz Roberto.
Condução dos trabalhos
O consenso prevaleceu na escolha do presidente e do relator da Comissão Processante, de acordo com Marco Antônio Rios. “Inclusive que a presidência fosse concedida à minha pessoa e a relatoria à vereadora doutora Lídia, até em função do conhecimento da área jurídica que ela tem, já que o relatório é, talvez, a questão mais importante do processo final e da conclusão desse trabalho”, diz.
Ele acrescenta que os primeiros trabalhos da comissão abrangem o prazo de 10 dias para notificar e ouvir o prefeito Jeová Moreira da Costa. O vereador lembra que todas as entrevistas da comissão serão abertas à comunidade.
“Além disso todas as partes serão convocadas e ouvidas, de acordo com a núncia que foi formulada. Buscaremos informações, inclusive da ação movida pelo Ministério Público, como informação para a comissão. Todas as pessoas serão ouvidas, especialmente o prefeito, com todas as oportunidades de defesa no sentido de responder a denúncia formulada por esse cidadão. O mais importante é que tudo será feito com a maior isenção do ponto de vista político, buscando a apuração real dos fatos, será dada ao prefeito toda a garantia de que ele poderá se defender dessa acusação, respeitando todas as informações”, afirma Marco Antonio.
Contestado se realmente há necessidade de investigar a denúncia paralelamente à ação movida pelo Ministério Público com teor semelhante, diz: “A Câmara está respondendo a uma denúncia formulada por um cidadão ao Legislativo. Seria estranho até se a Câmara pudesse ignorar uma denúncia tão grave e séria, até porque ela já foi formulada também ao Ministério Público. Cabe a apuração, temos a certeza que com a defesa, explicações e participação de todas as pessoas nesse fato seja tudo esclarecido de uma forma correta, sem nenhuma injustiça para as partes. A Câmara cumpre a sua função que é de apurar essa denúncia formalizada.”
Marco Antonio ressalta que, a princípio, não haverá necessidade de pedido de afastamento de Jeová do cargo de prefeito. “Acredito que o prefeito vai ser orientado e não vai permitir prejudicar ou obstruir os trabalhos da comissão, que vai atuar com honestidade, com responsabilidade e com isenção.”
Naturalidade
Garrado afirma que o fato de a comissão ter dois membros (a maioria) da oposição não será um peso contra o prefeito. “Vamos mostrar que estamos representando o povo, os outros vereadores, e é de grande importância haver transparência em relação a isso. Não podemos o julgar o sim ou não sem critérios, isso é obrigação nossa.”
Ele encara com naturalidade o resultado da votação. “Isso é democracia! Temos que apurar os fatos devidamente, independente de ser oposição ou situação. Estou muito tranquilo, estou preparado para essas entrevistas em relação às partes. Como representantes do povo é de grande importância mostrar que temos ideologias, critérios e devemos mostrar à população a forma correta de ser agir, de se trabalhar. Com certeza mudaremos, brigaremos, entrevistaremos para mostrar o correto” acrescenta Garrado.
Possibilidades
Caso a denúncia não seja procedente, Lídia explica que a comissão não vai acatá-la e os trabalhos serão encerrados. Caso seja comprovada com base em depoimentos e documentos (provas robustas), a comissão pode pedir a cassação e perda dos direitos políticos de Jeová, que também será levada a plenário para serem aprovadas ou não (mínimo de sete votos favoráveis; o presidente também vota).
Confiante
O assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, que acompanhou a reunião da Câmara, afirma que está confiante e o relatório final da comissão será favorável à administração municipal.
“Respeitamos a posição dos vereadores e a democracia pela autonomia dos poderes. A Câmara tem o direito de investigar e fiscalizar as ações do município. Ao final temos a certeza e estamos confiantes de que tudo será esclarecido e verificará-se que a prefeitura sempre agiu na legalidade.
Em relação às contestações da denúncia, diz: “Todas as ações foram feitas com base nas legislações que ditam as regras de contratações.”
Antonio Carlos
“Na avenida Antônio Carlos a prefeitura não tem contrato com a Arquetipo, ela foi interveniente no contrato firmado entre a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) e a empresa. A companhia doou a obra e não a doação de recursos. A prefeitura não recebeu e não deu dinheiro a empresa, foi interveniente por ser fiscal da obra e ter interesse na realização da obra.”
Santa Casa
“A Santa Casa tem o direito de contratar a empresa que ela entender necessário, não necessita de fiscalização para realizar suas contratações, trata do dinheiro recebido via convênio da mesma forma que todas as entidades já receberam dinheiro do município. Precisam prestar contas desses recursos e nisso a prefeitura verifica se o serviço foi feito no valor de mercado para que não haja abuso.”
Centro Administrativo
“Não tenho dúvidas quanto à legalidade porque todos os processos têm sido feitos por licitação, via concorrência ou pregão, dependendo da situação do tipo de serviço ou material a ser adquirido.”
Por enquanto, sem declarações
Por telefone, a Assessoria de Comunicação da prefeitura informou ao Diário de Araxá que por enquanto o prefeito não vai se pronunciar na imprensa sobre a abertura da Comissão Processante. “Vamos aguardar e tudo será esclarecido de que essa denúncia não procede”, diz o assessor Carlos Alberto Ferreira (Cachoeira).
