A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) se propôs pela primeira vez a resolver a situação dos moradores do bairro Alto Paulista e imediações, no Barreiro, durante a segunda audiência realizada na 2ª Vara Cível de Araxá, na tarde desta quarta-feira (17).
A ação civil pública é movida pelo Ministério Público (MP) Estadual contra a Codemig, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Prefeitura de Araxá e pede a regularização do tratamento da água consumida pelos moradores do Alto Paulista, além da implantação da rede de esgoto.
De acordo com o promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, a ação foi suspensa por 120 dias para que a Codemig faça um levantamento dos imóveis e valores que devem ser indenizados e desapropriar o Alto Paulista. Após esse prazo, uma nova audiência será realizada.
Ele acrescenta que a listagem dos moradores ficará sob responsabilidade da Associação dos Moradores do Barreiro. “Essa listagem é muito importante para saber quem pode ser indenizado. A partir deste momento, já se entende que as pessoas que vierem a ocupar o local de forma irregular não serão beneficiadas para uma futura indenização, se esse for o caminho a ser traçado”, afirma.
Na primeira audiência, realizada em 12 de novembro passado, um acordo não foi fechado entre as partes e foi solicitado à Copasa um laudo técnico da água consumida pelos moradores, além da Codemig se posicionar oficialmente sobre a ação civil pública.
Os resultados das análises apontam a presença de bário com 4,88 miligramas por litro de água (mg/L) no poço da Bunge Fertilizantes que abastece o Alto Paulista. O valor máximo permitido para consumo é 0,70 mg/L, segundo o Ministério da Saúde.
Além disso, o promotor solicitou a análise da água de mais dois poços que abastecem os demais bairros do Barreiro, caso da Vila Operária e Santa Terezinha, por exemplo, para verificar se há ou não a presença de bário e/ou outros elementos. O prazo para o resultado é de 20 dias.
Através de uma medida cautelar da Justiça, todos os moradores passaram a receber água potável da prefeitura desde hoje (18), antes distribuída somente no Alto Paulista. A prefeitura também se comprometeu a fazer, ainda este ano, a limpeza de todas as fossas, além da manutenção semestral de seis em seis meses a partir de 2009.
Marcus Paulo diz que se não acontecer um acordo entre as partes na ação civil pública, o Judiciário pode determinar o fornecimento de água de qualidade e tratamento de esgoto aos moradores do Alto Paulista.
A audiência foi conduzida pela juíza Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves e contou com a presença do promotor Marcus Paulo, prefeito Antônio Leonardo Lemos Oliveira, gerente do Distrito Alto Paranaíba (DTAA) da Copasa, Jairo José Carneiro, além de advogados representantes das partes, da próxima administração municipal e da Associação dos Moradores do Barreiro.
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