Confira os destaques da Câmara Municipal de Araxá – 27/03/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Carlos Roberto Rosa (SD), abriu os trabalhos da Reunião Ordinária desta terça-feira (26) anunciando uma redução de R$ 1.835.030,53 no valor anual que o Executivo repassa ao Legislativo. Essa queda se deve à falta de repasse de verbas do Governo do Estado de Minas Gerais para o município. Roberto informou: “A queda significativa no orçamento vai inviabilizar alguns investimentos na Casa de Leis. Apesar disso, os 15 parlamentares vão continuar atuando para fazer o melhor trabalho possível para a comunidade de Araxá”.

Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram quatro projetos, sendo três projetos de lei e um de resolução:

Projeto de Lei 011/2019 – Obriga a fixação de preço de tarifas nos para-brisas de ônibus que prestam o serviço de transporte público coletivo urbano no Município de Araxá e dá outras providências. (Autor: Vereador Raphael Rios- SD)

Projeto de Lei 019/2019 – Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. (Autor: Vereador César Romero da Silva- Garrado- PR)

Projeto de Lei 024/2019 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Pública – Praça Dona Pepita, a atual Praça que fica no entroncamento da Avenida Prefeito Aracely de Paula, Juvelino Alves Bittencourt, Rua Fertiza e Rua Francisco Batista da Costa, no Bairro Fertiza. (Autor: Vereador Pr. Claudenir Dias- PP)

Projeto de Resolução 04/2019 – Autoriza realização de despesas: “Projeto Parlamento Jovem”.

Tribuna

Os vereadores que discursaram durante a última Reunião Ordinária do mês de março foram: José Valdez da Silva (Ceará-PMB), Hudson Fiuza (PSL), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Adolfo Maurício da Silva (Adolfo Segurança – Avante), Bosco Júnior (Avante) e José dos Reis de Paula (Zezinho – PT).

José Valdez da Silva

Antes de iniciar seu tempo regimental, o Vereador Ceará prestou informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está avaliando a sistemática de controle de custos para análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018. Ceará, que é relator da Comissão, disse que já ocorreram três reuniões da CPI e visitas a escolas. A Comissão também é composta pelos vereadores Pr. Claudenir Dias (PP – membro) e Fernanda Castelha (PSL- Presidente).

Valdez também falou sobre o mato alto que está se espalhando pela cidade e atraindo animais peçonhentos. Na opinião dele o município encontra-se “abandonado”, pois os vereadores fazem as cobranças, mas não acontecem melhorias. A condição das vias foi lembrada por Ceará que demonstrou seu espanto ao ver que apenas um, dentre vários buracos existentes embaixo do Viaduto Max Neumann, tenha sido tampado.

O Vereador Ceará pediu mais organização ao Executivo com relação ao controle das vias públicas que são disponibilizadas para receber denominação dos vereadores. Ele relatou que denominou uma Rua no residencial Villagio II com o nome de uma Senhora, mas quando a família da homenageada foi visitar o local descobriram que a rua já havia recebido denominação dois anos antes, deixando o Parlamentar em situação constrangedora.

Projeto de Lei: Estabelece obrigações à concessionária dos serviços de água e esgoto do Município de Araxá (implantação de válvula de ar nos hidrômetros).

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson Fiuza apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, autorizados pela prefeitura, usarem e fornecerem, canudos de papel biodegradável e/ou reciclável,  individual  e hermeticamente embalados com material semelhante.

Hudson lembrou que os canudos de plástico são extremamente prejudiciais, pois não são absorvidos pela natureza, causando prejuízos imensuráveis. Quando incinerados eles geram gases altamente tóxicos e prejudiciais à saúde. O parlamentar citou exemplos de marcas como Mc Donald’s e Nestle que já estão substituindo os canudos de plástico pelos biodegradáveis. Projetos desta natureza já foram aprovados em várias cidades, dentre elas o Rio de Janeiro.

Além de apresentar respostas de ofícios que ele encaminhou ao Executivo, Hudson reapresentou uma indicação solicitando a construção de um velório no cemitério São João Batista.  O vereador já verificou, inclusive, que existe um terreno do município, adequado para essa construção, nos fundos do local.

Indicação: Construção de um velório no Cemitério São João Batista.

Indicação: Que seja feita limpeza nos cemitérios Públicos de Araxá.

O segundo secretário da mesa finalizou sua participação cobrando a retomada do tempo integral nas escolas estaduais.  Os profissionais da educação estão aguardando desde o início do ano e as crianças estão ociosas fora do horário de aula.

Moção de congratulação e reconhecimento: ao Mestre Juarez Patrício, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, na formação de atletas na prática do jiu-jitsu, judô e caratê.

Raphael Rios

Uma reunião realizada com entidades do terceiro setor foi tema da fala do Vereador Raphael Rios. No final de 2018 foi aprovado um projeto de autoria do parlamentar, que vai possibilitar que servidores que atuam na Prefeitura possam conciliar suas atribuições e carga horária com o trabalho em entidades. Raphael foi procurado por inúmeros profissionais que lamentaram a interrupção do trabalho nas instituições por falta de regulamentação. Ele acredita que a aprovação do Projeto foi uma grande vitória para os profissionais, público atendido e entidades, que desenvolvem importante trabalho para o município.

Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, o “Grupo Ae+” vai realizar diversas promover o assunto. O Vereador apresentou a programação do evento, que acontece entre os dias 29 de março e 2 de abril em diferentes espaços como o calçadão, Barreiro e Uniaraxá.

Projeto de Lei: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências.

Raphael exibiu um vídeo de julho de 2018 em que o Deputado Federal Mário Heringer (PDT) anuncia um repasse para Araxá no valor de 45 milhões. O município ainda não recebeu essa verba, que seria aplicada em obras de recapeamento asfáltico e melhorias na mobilidade urbana. Diante da necessidade de investimentos nessas melhorias, Raphael apresentou um ofício que será encaminhado ao gabinete do deputado, solicitando informações sobre o repasse do valor. O documento será assinado por todos os parlamentares.

Robson Magela

O Vereador Robson Magela iniciou seu discurso falando dos problemas enfrentados pela comunidade da Boca da Mata. Ele falou da sua indignação com o descaso do Executivo com a comunidade e pediu o apoio da CBMM, através de ofício, para auxiliar na realização de recapeamento no local. Ele apresentou diversas indicações que contemplam a região:

Indicação: Requer providências necessárias para colocar em funcionamento a rede de esgoto existente na Comunidade Boca da Mata.

Indicação: Providencie a devida assistência médica para os moradores da Comunidade da Boca da Mata.

Indicação: Limpeza da Comunidade da Boca da Mata, incluindo o campo de futebol existente na localidade.

Requerimento: A CBMM para analisar a possibilidade de auxiliar a Comunidade da Boca da Mata realizando o recapeamento asfáltico da rua existente na localidade.

O parlamentar comentou o atraso para distribuição dos carnês do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Na opinião dele, além de não realizar os serviços básicos de manutenção na cidade, a prefeitura não conseguiu se organizar para distribuir os carnês e teve que prorrogar o prazo para pagamento da cota única. O vereador manifestou sua indignação com o fato de o Executivo receber milhões de reais do imposto e mesmo assim deixar Araxá, cidade que já foi referência em limpeza, cheia de buracos nas vias, mato alto e sujeira.

O parlamentar relatou que os Delegados de Polícia Civil que atuam em Araxá estão sendo convocados para fazer plantões na cidade de Patrocínio, deixando de atender por alguns dias em Araxá, prejudicando o trabalho das delegacias. Ele também alertou que Araxá já perdeu 5 dos 10 policiais civis que foram designados para o município no ano passado.

Robson finalizou convidando a população para o seu Gabinete Itinerante, que será realizado no dia 30 de março (sábado), a partir das 10 h, no Bairro João Ribeiro.

Projeto de Lei: Estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Indicação: Reparo na tubulação da rede de água pluvial existente na rua José Borges de Araújo, no bairro Santa Luzia, que se rompeu e causou um enorme buraco na via.

Adolfo Segurança

Durante o uso da tribuna o Vereador Adolfo Segurança alertou sobre o índice de desemprego na cidade de Araxá. Mencionou, ainda, a situação da estrutura do aterro de entulhos, que não dispõe de equipamentos adequados para executar seus serviços. Ele também comentou a falta de manutenção das máquinas pesadas e a ausência de padronização dos equipamentos de proteção individual. 

Em visita à rodoviária de Araxá, o vereador observou o mato alto nesse local que é de grande movimentação de turistas na cidade. Adolfo comemorou a limpeza recente dos arredores do espaço. Segundo ele, o prédio da rodoviária é antigo e precisa de uma recuperação completa.

O Parlamentar também esteve presente no local em que ocorre a segunda etapa de duplicação da Avenida Italo Rossi. O acesso aos bairros Jardim das Oliveira, Villa Maior e Jardim Natália será facilitado com a duplicação.

Indicação: Análise da situação atual da árvore dos enforcados, situada na rua da banheira, 469-473, no micro distrito Santa Rita.

Indicação: Criação e implantação de uma praça com academia ao ar livre na área verde do Bairro Recanto das Gameleiras, situado na Rua 2, em frente ao número 55.

Bosco Júnior

O Vereador Bosco Júnior cobrou a execução de uma indicação apresentada por ele anteriormente. O pedido solicita medidas para melhorar a segurança nas escolas com a uniformização de porteiros e zeladores e a realização de palestras para qualificação desses profissionais. Ele reforçou que as medidas solicitadas podem evitar tragédias como a que ocorreu recentemente na cidade de Suzano – SP.

Indicação: Implantação de uniformes com identificação dos porteiros escolares de responsabilidade do município de Araxá.

Fotos comparativas ilustraram um problema que foi apresentado por mais um Vereador: a falta de manutenção adequada nas máquinas da Prefeitura. Ele comparou as condições de uma máquina da iniciativa privada, que recebeu as manutenções preventivas corretamente, com a de máquinas mais novas da prefeitura, que não recebem manutenção e estão em piores condições. Ele solicitou que a administração priorize a conservação dessas máquinas. Bosco usou o aterro sanitário como exemplo: na opinião dele, o valor pago para prestação do serviço das máquinas poderia ser investido na manutenção de equipamentos.

Indicação: Uniformização e compra de material de EPI para funcionário do aterro sanitário.

A conservação também foi apontada por Bosco como uma necessidade para as estradas vicinais. Ele fez um relato de visitas que realizou as estradas rurais da cidade. Para ele, a condição das estradas é pior no período chuvoso, mas questionou a falta de manutenções nessas vias, pois recentemente foi comprado maquinário para essa finalidade.

Requerimento: Manutenção da estrada da Balança.

José dos Reis de Paula

O primeiro secretário da mesa diretora também comentou a necessidade de manutenção nas estradas vicinais. Zezinho lamentou a ausência de planejamento das metas e ações para a execução adequada de manutenção preventiva no maquinário da Prefeitura. Segundo o vereador, esse problema de controle se repete independente da administração.

Zezinho comentou a baixa remuneração e a falta de qualificação dos trabalhadores que operam as máquinas. Eles precisam ser mais valorizados para serem mais cobrados, afirmou o secretário. O diálogo direto com os donos das propriedades rurais, que muitas vezes não permitem a realização de serviços em estradas que passam em suas terras, também foi apontado por Zezinho como uma dificuldade para realização dos serviços.

O parlamentar convidou a população para participar da Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 5 de abril, a partir das 7h, no Clube Araxá. Pré – conferências já estão ocorrendo para debater os temas: saúde como direito de todos, princípios e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O plano de carreira, remuneração e valorização dos profissionais de saúde do município, tema amplamente defendido pelo vereador, também será pauta da conferência.

Indicação: Pavimentação asfáltica com drenagem da Rua José Rodrigues Tavares, antiga rua “a” do bairro Bom Jesus.

Indicação: Instalação de câmeras de videomonitoramento do projeto olho vivo e limpeza e capina nas imediações do santuário Nossa Senhora de Fátima.