A Câmara Municipal aprovou sete projetos na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (02). Entre eles, dois projetos de Decreto Legislativo, que dispõem sobre as contas do Município de Araxá relativas aos exercícios financeiros de 2015 e 2017. Os vereadores também aprovaram Projeto de Resolução que autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá e o Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) para concessão de desconto aos servidores concursados, comissionados e parentes de primeiro grau, vinculados à Câmara Municipal. Os parlamentares ainda aprovaram os seguintes projetos de lei:
06/21: Dispõe sobre Programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade – TDAH, na Rede Pública e Privada de Educação e dá outras providências, de autoria do vereador Dirley;
07/21: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização do TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências – Semana do dia 13 de julho na qual se comemora o Dia Mundial do TDAH, com atividades sendo concluídas no primeiro sábado após o dia 13 de julho, de autoria do vereador Dirley;
08/21: Dispõe sobre a criação do “Programa Araxá + Inclusiva” – Objetiva a geração de emprego, por meio de oportunidades profissionais para pessoas com deficiência, em Entidades do Terceiro Setor do Município de Araxá, de autoria do vereador Wellington;
09/21: Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Araxá/MG e dá outras providências, de autoria da vereadora Maristela;
15/21: Institui o Programa Remédio em casa, e dá outras providências – Programa visa melhorar e garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos e têm problemas de locomoção, de autoria do Poder Executivo.
Tribuna:
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou indicação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando a execução de um projeto de revitalização da Alameda Dona Helena Pereira de Morais até a Av. Honório de Paiva Abreu, no acesso ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima (calçadas, iluminação, guard rail).
O parlamentar também indicou estabilização da encosta às margens da Av. Dâmaso Drummond: “A área de preservação de mata nativa vem sofrendo um desgaste decorrente das chuvas intensas com ocorrência de erosão que poderá comprometer toda a sua extensão. Além disso, o escorregamento de solo preocupa moradores e usuários da referida Avenida, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas”, justificou.
Demais proposições: estudo para instalação um redutor de velocidade (lombada) na Rua Uberaba nas proximidades do Complexo Viário Lúcia Ignez Mesquita de Paula; moção de aplausos e congratulações à Sra. Carmen França Stefani pela comemoração dos seus 100 anos.
Dirley da Escolinha (PROS)
O vereador Dirley da Escolinha apresentou indicação à Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitando a implantação do Projeto Olho Vivo de videomonitoramento na Avenida José Ângelo de Moura, bairro São Francisco: “A reivindicação se faz necessária para trazer maior segurança à população. O local mencionado possui várias ocorrências, despertando nas famílias um sentimento de insegurança e medo”, afirmou.
Demais indicações à Administração Municipal: calçada e alambrado na matinha na continuação da Rua Cleuza Luiza de Rezende, Bairro Max Neumann; três redutores de velocidade na continuação da Rua Cleuza Luiza de Rezende no Bairro Max Neumann; recapeamento asfáltico da Rua Juvenal Pereira Marques, Bairro Alvorada. O parlamentar também requereu à CEMIG a instalação de postes com lâmpadas na Avenida Sônia Rosalina de Lima, no Bairro Novo Pão de Açúcar.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou dois projetos de lei. O primeiro fixa taxa de limpeza de lotes vagos e terrenos baldios de particulares em área urbana, constantes no cadastro imobiliário do município, a ser inserido no IPTU. O segundo dispõe que todos os estabelecimentos de saúde que realizam acompanhamento pré-natal, hospitais, maternidades privadas e públicas, no âmbito do Município, deverão oferecer a gestantes e pais de recém-nascidos, gratuitamente, orientações e treinamento básico de primeiros socorros.
Demais proposições: recapeamento asfáltico da Rua Frederico Ozanan, Bairro Novo Santo Antônio; recapeamento asfáltico da Rua Vicente Rocha, no Bairro Vila Santa Terezinha; limpeza capina e implantação de Praça com brinquedos infantis e academia ao ar livre no espaço vago entre as Ruas Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, localizada no Bairro Jardim Natália; implantação de PSF (Posto de Saúde da Família) no Bairro Bom Jesus.
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior solicitou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a limpeza da ciclovia da Avenida Hitalo Ross, que se encontra com cacos de vidro, britas e barro. O parlamentar também cobrou medidas para conter o descarte irregular de lixo na cidade, sugerindo que a administração pública crie mecanismos que possam inibir o despejo de lixo e entulho em locais proibidos.
À Fundação Cultural Calmon Barreto, foi solicitada a disponibilização dos muros laterais dos canteiros do Viaduto Lúcia Ignes Mesquita de Paula, para que os artistas locais especializados na arte do Grafite possam pintar o local, tal como foi utilizado nos paredões do parque do Cristo. Demais indicações ao Executivo: Que seja asfaltada a Rua dos Hibiscos (antiga Rua 08) no Parque das Flores; que seja asfaltada a Rua José Roque de Oliveira, no Bairro Vila Silvéria.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra o COVID-19 no município. “A proposição tem por finalidade dar transparência ao processo de imunização contra o COVID-19, especialmente no que se refere aos grupos prioritários”, ponderou.
Indicação dirigida ao Executivo solicitou remanejamento da Farmácia Municipal para um imóvel da Prefeitura situado na av. Vereador João Sena, n°04, ou outro local próximo ao endereço indicado. A parlamentar também afirmou que irá notificar o PROCON e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível para que seja realizada uma comparação dos preços de combustíveis na bomba, com o preço de aquisição direto da distribuidora ou refinaria, em razão da média de preço em Araxá.
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington da Bit requereu ao Presidente da Câmara a criação de uma Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego (CEDEGE), com objetivo de simplificar o ambiente de negócios e atendimento ao empresário gerador de receitas para o Município, bem como buscar o desenvolvimento social e econômico, ampliando a competitividade das empresas araxaenses. O parlamentar também solicitou que seja encaminhado à Administração Municipal um pedido para que as academias de ginástica, dança e lutas, possam funcionar até as 20h, de segunda a sexta-feira.
Moção de Congratulações foi dirigida à Débora Cristina Lima Quaresma, pela excelência no atendimento ao cliente.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O vereador Evaldo do Ferrocarril solicitou à Presidência da Câmara a contratação de um tradutor e intérprete de libras, responsável por ajudar na comunicação entre pessoas ouvintes e com deficiência auditiva. Ao prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e ao Comitê de Enfrentamento do Covid-9, Evaldo indicou a inclusão das pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação contra a pandemia.
Demais indicações: construção de ponte (concreto e ou metálica), no Rio Tamanduá; reativação do Programa Limpando e Produzindo; instalação/revitalização de trânsito completa nas vias e rotatórias do município; construção de muro de arrimo na Rua Alberes José Borges, nas proximidades do nº 340, no Bairro Ana Antônia; reforma da Praça de Esporte da Banheira e manutenção da nascente das águas da banheira; reforma do Velório Municipal (Cemitério das Paineiras).
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da Pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
