Diversas Indicações e Moções foram aprovadas em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (03), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br. Os parlamentares reforçaram o convite para o Fórum Comunitário desta quarta-feira (04), às 14h, proposto pelo vereador Bosco Júnior, que irá debater o descarte irregular de lixo e entulho no município. A sessão será transmitida ao vivo e permanecerá salva no canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Tribuna:
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a necessidade de readequar ou implantar pontos de ônibus que proporcione segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e usuários do transporte coletivo do Município. “Constatamos que a maioria dos pontos de ônibus estão inadequados, não possuem aterramento em sua estrutura, nem sempre possuem assentos para os usuários, não possuem espaços para cadeirantes, acessibilidade, sinalização tátil e aparentemente sem manutenção”, justificou.
Indicações ao Poder Executivo: parceria entre a Prefeitura de Araxá e Serviços de Obras Sociais no sentido de realizar transferência de recursos financeiros para implantação de um elevador para acessibilidade; melhorias na Central de Material e Esterilização (CME), setor que fica na Unidade Básica de Saúde (UNISA); incluir no Plano Diretor do Município a implantação, adequação e fiscalização da mobilidade e acessibilidade urbana nas calçadas.
Zidane (PP)
O vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo, dentro do orçamento anual e nas rubricas próprias da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, a realização de Workshops semestralmente aos empresários, comerciantes e munícipes de Araxá. “O conhecimento nunca é demais, principalmente para quem precisa se qualificar na vida. As empresas e seus gestores precisam esta interligada nas coisas do município, principalmente no que se diz respeito à parte financeira”, justificou.
Ao Poder Executivo, o parlamentar indicou sinalização horizontal e vertical em todo bairro Max Newman II. Zidane também solicitou que seja agendado um Fórum Comunitário com o objetivo de debater sobre o funcionamento das Licitações feitas pela Prefeitura Municipal de Araxá. Este fórum será realizado no dia 22 de setembro de 2021, às 14h no Plenário da Câmara. Moção de Congratulações foi encaminhada ao Servidor e Coordenador da Casa Transitória (Albergue) Fábio Ferreira França.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município. “O termo ‘pobreza menstrual’ que está em alta, surge com a proposta de debater o efeito negativo que a falta de saneamento básico, de dinheiro e de acesso aos absorventes causam à saúde da mulher, que vem se valendo de recursos inadequados e danosos à saúde para absorção do fluxo menstrual e sua proteção em público”, afirmou.
Outro Projeto de Lei apresentado em Tribuna dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos. “Inspirou-nos na elaboração do presente projeto de lei, a lei federal n. 12.990/2014, a qual, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União”, afirmou a parlamentar.
Moção de Congratulações foi encaminhada à Sra. Vânia Lúcia Elias Silva, pelos serviços prestados em prol das tradições da cultura afro-brasileira em Araxá.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou requerimento propondo um Fórum Comunitário com o objetivo de discutir políticas públicas de esporte e lazer, voltadas ao fomento de possíveis parcerias, que possibilitem futuros eventos esportivos entre os municípios envolvidos e ainda, viabilizar grupos de estudos com foco em qualidade de vida, promoção da saúde e Gestão esportiva. A parlamentar também propôs a realização de uma Palestra Live, com o tema “Igualdade Feminina: Luta por Direitos e Espaços”.
Indicações ao Poder Executivo: reformas no Centro de Educação Infantil Gabriela Mistral; extensão de linha de transporte com trajeto até a Av. Dâmaso Drummond, nas proximidades do CAM, Unicentro, Farmácia Municipal e Centro de Vacinação; divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil; cessão de profissional de Psicologia para a Delegacia de Atendimento à Mulher; reforma e adequação da pista de skate da Av. Wilson Borges; faixas de pedestres na Rua Honório de Paiva Abreu e instalação de um semáforo na esquina com a Rua Francisco Penello.
Moção de Pesar foi dirigida aos familiares da Sra. Marlene Maria Goulart, Fundadora do Hospital de Brinquedos São Francisco de Assis, pelo seu falecimento no dia 28 de julho.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam implantados containers com tampa de coleta seletiva nas praças e ruas da cidade. “A coleta seletiva é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e tornou-se uma ação importante na vida moderna devido ao aumento do consumo e consequentemente do lixo produzido. A coleta evita a disseminação de doenças e contribui para que os resíduos se encaminhem para os seus devidos lugares”, ponderou.
Demais proposições: troca de lâmpada na Avenida Rosivaldo dos Santos, Bairro Bom Jesus; implantação de câmera “olho vivo” na Avenida Honório de Paiva Abreu; nominação da Rua Paulo André Carneiro, antiga Rua “G” do Bairro Mangabeiras IV. Moção de Aplausos e Reconhecimento foi dirigida à Senhora Cícera Fidelis Gomes, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados no município: “iniciou sua carreira de pedreira e pintora de residências há seis anos e vem contribuindo com seu trabalho para o engrandecimento de nossa cidade”.
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º salário aos funcionários da Prefeitura. “A reivindicação se faz necessária devido ao momento que estamos vivendo, em tempos de crise econômica e orçamento mais apertado, a antecipação da 1ª parcela pode representar um alívio para os funcionários públicos em honrarem seus compromissos e impulsionar o comércio”, afirmou.
Demais Indicações: Faixa de pedestres na Av. Amazonas próximo ao Supermercado Barbosão; levantamento de terrenos abandonados no Bairro Parque das Flores; lixeira comunitária em frente ao Albergue, na Av. Amazonas; recapeamento em todas as ruas do Bairro Parque das Flores; limpeza no canteiro central da Av. das Palmeiras, reforma no Ginásio José Custódio de Oliveira. Moção de Pesar foi dirigida à família da Sra. Hebe Siqueira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de julho.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
