A Reunião Ordinária Virtual desta terça-feira (6), foi marcada pela aprovação de projetos que garantem a publicação diária da lista dos vacinados contra a Covid-19 no município, além de punições para quem cometer irregularidades no Programa de Vacinação em Araxá. O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, lançou a campanha Vacinação Solidária, que vai arrecadar litros de óleo e reverter em cestas básicas para o SOS, Ampara e Moto Clube Insanos. A campanha é realizada em parceria com a Prefeitura de Araxá e TV Integração.
Seis Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária Virtual, realizada nesta terça-feira (06/04), pela Câmara Municipal de Araxá:
020/22: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes, com foco na primeira infância, durante o acompanhamento pré-natal, as grávidas atendidas e pais de recém-nascidos, em estabelecimento de saúde que realizam consultas, de autoria dos Vereadores João Veras e Leni;
022/21: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra o COVID-19 no município de Araxá, de autoria das Vereadoras Fernanda e Leni;
029/21: Altera a redação do Artigo 1º e do Parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 7.438, de 07 de maio de 2020, que obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos que menciona, de autoria do Vereador Evaldo;
030/21: Estabelece garantias ao usuário e prevê punições pecuniárias em caso de irregularidades ocorridas em Programa de Vacinação no âmbito da Rede Municipal de Saúde, de autoria do Vereador Evaldo;
033/21 Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Araxá, de autoria do Vereador Wellington;
040/21: Autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá, de autoria do Poder Executivo. O adimplemento destes valores é essencial para a emissão da Certidão de Regularidade previdenciária, documento necessário para que o município possa manter convênios e ajustes com os diversos órgãos da União e do Estado.
Tribuna Virtual:
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington da Bit apresentou indicação ao prefeito Robson Magela, solicitando as seguintes ações no âmbito da Ação e Promoção Social: Regularização cadastral do município junto à Receita Federal, para que os contribuintes possam destinar 3% ou 6% de suas declarações anuais de Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso; após a regularização, campanha de comunicação para divulgar a possibilidade de tal destinação.
O parlamentar também indicou a execução do Programa Banco de Alimentos no âmbito do Município. Moção de Reconhecimento e Congratulações foi encaminhada para Anderson Teotônio Rosa Tavares, conhecido como Dudu da Empada, “pelo seu espírito empreendedor e excelência no atendimento ao cliente”. Por fim, Moção de Pesar foi dirigida à família do professor e médico Christiano Fausto Barsante Santos, pelo seu falecimento no dia 23 de março.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou diversas indicações para a Administração Municipal, entre elas a reforma do Centro de Atendimento Psicossocial CAPS Maria Pirola, no bairro Santo Antônio. O parlamentar também solicitou reforma e sinalização nas vias dos Bairros Novo Horizonte e Mangabeiras, e melhorias na iluminação da Praça da Rua Eurindo Barbosa Lacerda, no bairro Pão de Açúcar.
Demais indicações: mais uma linha de transporte coletivo para atender os bairros mangabeiras 3, 4 e 5; remoção do poste da Rua Eduardo Veloso de Resende, esquina com a Rua Isabel da Silva Borges, número 195, Bairro Jardim Natalia; remoção de entulho das operações tapa buracos; operação tapa buracos na Rua Milton Pereira Rezende, Bairro Pão de Açúcar I.
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou indicações para ao prefeito Robson, solicitando o envio de Projetos de Lei para a Câmara Municipal: isenção de multas e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2021; e concessão do benefício assistencial de caráter eventual denominado “Aluguel Social” no Município.
“O aluguel social representa um dos mais poderosos instrumentos visando à garantia do direito à moradia. No âmbito Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social prevê claramente a possibilidade de criação de benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Araxá oferece este tipo de assistência com embasamento na lei municipal de assistência social, na qual se verifica a normatização genérica. Faz-se necessária uma legislação específica para dar cumprimento e normatizar os expedientes realizados pelo Município”, justificou.
Por fim, Moções de Pesar foram encaminhadas aos familiares de Margarida Natal Santos e João Alonso de Oliveira.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou indicação ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), solicitando novas placas de identificação do “Projeto WhatsApp denuncia”. De acordo com o parlamentar, os locais que receberam as placas no início do projeto, diminuíram significativamente o descarte irregular de lixo.
O parlamentar também falou sobre os poucos resultados obtidos na área de saúde do estado mesmo com o lockdown em andamento, salientando as dificuldades enfrentadas especialmente pelos pequenos comerciantes da região.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou indicação à Administração Municipal solicitando a concessão de exames de alta complexidade, uma vez por ano, ao servidor do município. O parlamentar também apresentou proposições solicitando melhorias no trânsito no Bairro Ana Pinto Almeida e alterações no sentido de vias no Bairro Jardim das Oliveiras.
Moções de Congratulações foram dirigidas aos comerciantes Luiz Alberto Vaz e Javahé Cândido Deckers: “De origem humilde, se estabeleceram no Bairro Urciano Lemos há mais de 30 anos como comerciantes, sempre contribuindo com doações em eventos que envolvem a comunidade carente”.
Dirley da Escolinha (PROS)
O vereador Dirley da Escolinha apresentou indicação à Prefeitura de Araxá, solicitando limpeza total da matinha do Bairro Francisco Duarte. “O local mencionado, que possui grande fluxo de pedestres, está com mato e muito lixo, prejudicando a livre circulação dos moradores, principalmente das crianças, idosos e toda a comunidade que circula no local”, afirmou. O parlamentar também indicou a implantação de uma lixeira comunitária em frente à Igreja São Geraldo.
Demais proposições: Retorno na Avenida Doutor Danilo Cunha, sentido Centro; instalação de câmeras do projeto Olho Vivo na Rotatória do Uniaraxá; pintura de faixa de pedestre na Rua Piauí, ao lado do Uniaraxá; reposição de tampa no bueiro localizado à Avenida Amazonas, no Bairro São Geraldo, ao lado do Uniaraxá; projeto de lei para criação do aplicativo “Araxá Saúde” para celular, com o intuito de agendamento, confirmação, cancelamento de consultas e exames.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha apresentou indicação à Secretaria de Saúde, solicitando que seja firmado convênio com clínicas ou hospitais a fim de que sejam realizados exames de tomografia, ressonância magnética, colonoscopia e endoscopia, ou que sejam adquiridos aparelhos para a realização desses exames, e promovida a contratação de profissionais habilitados para operá-los. A parlamentar também solicitou ao Prefeito Robson que seja enviado um projeto de lei à Câmara Municipal, que crie passe livre para desempregados no transporte público.
Por fim, Fernanda Castelha solicitou ao Executivo o envio de um projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais. “Esse conselho é um órgão consultivo, ou seja, instituído para dar conselhos, pareceres e prestar assessoramento, que tem por finalidade acompanhar, estudar e propor ao Poder Executivo Municipal as diretrizes de políticas e ações que visem à proteção e defesa dos animais”, explicou.
Reunião Online
A sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início do mês de março e que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o período da Onda Roxa, imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
