A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realizou uma audiência pública no Presídio de Araxá nesta quinta-feira (8). Cerca de 200 internos foram atendidos por estagiários de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), acompanhados pelos defensores públicos, para serem ouvidos sobre suas reivindicações, como estágio de progressão de pena e possibilidade de liberdade provisória.
O objetivo da audiência é regularizar a execução penal na Comarca de Araxá e demonstrar aos detentos que o Poder Judiciário está atento à condição carcerária e judicial. Os casos seriam solucionados através do fórum, mas a presença da defensoria dentro do presídio agiliza os processos.
O estágio de progressão de pena se refere à passagem de um regime carcerário grave para um mais leve e a liberdade provisória é o estado de quem se encontrava preso provisoriamente, ficando vinculado ao processo penal até sua decisão, podendo ser concedida a qualquer um, obedecidos os critérios legais.
Esta não é a primeira audiência pública realizada no presídio com a intenção de regularizar a execução penal dos detentos. Em duas audiências anteriores, os atendimentos foram realizados pelo juiz de Direito da Vara Criminal, Renato Zouain Zupo, que libertou alguns detentos que já tinham direito ao estágio de progressão de pena ou de liberdade provisória.
O defensor público Artur Ferreira de Castro diz que no presídio de Araxá praticamente não existem irregularidades na execução penal de detentos.
“Normalmente, todas as penas estão em dia, mas é necessário esse atendimento individual com os internos para esclarecer as dúvidas existentes e saber ao certo se alguém tem algum direito que não foi concedido. As principais reivindicações são relacionadas a uma progressão de pena e direito à liberdade provisória. Se já for condenado, são solicitações de progressão de regime ou livramento condicional. Pelo que sabemos, o presídio de Araxá está em dia quanto à condição carcerária e judicial, mas o preso que saber sobre sua situação processual”, ressalta.
De acordo com ele, o atendimento é prioritário para detentos que não têm advogado particular. “Esse tipo de audiência dá ao preso uma maior segurança em relação ao seu processo, dá uma maior lisura ao sistema prisional como um todo. Muitas vezes, ele está preso e não sabe sobre sua atual situação processual e nós esclarecemos todas as dúvidas”, afirma.
“Hoje temos apenas dois defensores públicos trabalhando aqui em Araxá e temos uma demanda muito grande, já que é nossa função atender a área penal e também a civil. Tem um concurso da defensoria em andamento e acredito que em breve teremos mais defensores atuando em Araxá”, acrescenta Artur.
