Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal – 26/02/2019

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (26) foi aberta pelo presidente Roberto do Sindicato (SD) passando informações sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitada pelo vereador Ceará da Padaria (PMB).

A CPI vai avaliar a sistemática de controle de custos da Lei de Responsabilidade Fiscal, através da análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018.

Roberto alertou que fiscalizar o Executivo é uma das funções primordiais do Legislativo e instalar este tipo de comissão é um procedimento normal dos trabalhos legislativos.

O presidente lembrou que em sete dias úteis serão definidos os vereadores que vão compor a CPI. Caso não ocorra consenso, poderá ser realizado um sorteio para definir os membros.

Os vereadores que usaram a tribuna foram Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Adolfo Segurança (AV), Bosco Júnior (AV), Zezinho (PT), Ceará da Padaria (PMB) e Hudson Fiuza (PSL).

Raphael Rios

O vereador Raphael Rios cobrou a revisão do Plano Diretor Estratégico, reforçando que a lei deveria ter sido revista em 2018 e que o texto previa o início de estudos e a realização de audiências públicas que precisariam ter começado em 2017.

Ele ainda falou da importância de que o projeto seja enviado à Câmara para que a população possa ser ouvida antes da revisão.

Raphael anunciou uma parceria com o curso de Direito do Uniaraxá para que sejam oferecidos mais de 1,2 mil atendimentos judiciários na sede do Legislativo. O evento deve ocorrer no mês de abril.

O vereador também apresentou um projeto de lei que institui o “Dia Municipal de Responsabilidade Social Legislativa”. A proposta é comemorar a data no primeiro sábado do mês de outrobro, em alusão à criação da Câmara. A ideia é firmar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer diversos serviços à comunidade.

A geração de emprego em Araxá foi abordada novamente pelo parlamentar. Sua equipe realizou pesquisa de mercado que apontou a falta de profissionais para a área de hotelaria e restaurantes como garçom, cozinheiro e auxiliar de cozinha.

O vereador está buscando parceiros que possam oferecer cursos para qualificar a mão de obra e preencher as vagas em aberto.

– Requerimento – Realização de Fórum Comunitário para debater o tema “Inovação em Araxá e no Poder Público”.

– Moção de Pesar – Aos familiares da senhora Donária Rosa Barbosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de fevereiro.

– Moção de Congratulação e Reconhecimento – Ao atleta Guilherme Bernardo Gonçalves da Silva, pela classificação para a disputa do Mundial Juvenil de Skyrunner que será realizado na Itália, representando a Seleção Brasileira Juvenil de Skyrunner. A moção também foi estendida ao treinador Chineyder Corrêa Tolentino.

– Indicação – Instalação de corrimãos nas escadas localizadas no canteiro central da avenida Prefeito Aracely de Paula, no trecho entre as ruas Thieres Botelho e Dr. Edmar Cunha.

Robson Magela

O vereador Robson Magela expôs a situação dos taxistas do Centro da cidade. Eles foram transferidos para frente da antiga Câmara Municipal e agora a Prefeitura de Araxá pretende retirá-los desse local. Na opinião dele, a Administração Municipal deveria construir um novo ponto para os taxistas, e não atrapalhar a atuação dos profissionais.

Robson denunciou que a prefeitura está com três meses de pagamentos atrasados da Pousada Rosa Amiga, na cidade de Barretos (SP). O local recebe pacientes de Araxá que fazem tratamento contra o câncer. O valor da dívida já supera R$ 42 mil, e dentre as nove prefeituras atendidas pela pousada apenas a de Araxá não está arcando com seus compromissos.

O parlamentar pediu ao Executivo que realize o pagamento à pousada, que presta importante serviço à população.

O vereador também apresentou diversas indicações que levantou na primeira edição de 2019 de seu Gabinete Itinerante. O atendimento foi realizado no último sábado (23) para ouvir a população dos bairros Vila Universitária, Camuá e Fenícia.

– Indicação – Instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos da rua Argeu Alves da Costa, na Vila Silvéria, no cruzamento com a rua José Torres de Araújo.

– Indicação – Limpeza da matinha existente na rua Manoel Brito, no bairro Novo São Geraldo, e o cercamento da mesma, bem como a capina e poda do mato que toma conta desta via pública.

– Indicação – Capina e poda do mato nos bairros Vila Universitária, Camuá e Fenícia.

– Indicação – Implantação da sinalização de trânsito horizontal nos cruzamentos existentes nos bairros Vila Universitária, Camuá e Fenícia, e na rotatória localizada no início da rua das Laranjeiras.

– Indicação – Limpeza da praça localizada no bairro Vila Universitária, que faz divisa com as ruas Paulo de Souza, Nicanor de Souza e André Santos, e instalação de iluminação pública no local.

– Indicação – Instalação de redutores de velocidade ao longo da rua das Laranjeiras.

– Indicação – Limpeza da praça localizada na rua Francisca Maria da Costa, no bairro Camuá.

– Indicação – Pavimentação asfáltica dos finais das ruas Jairo Cândido e Saulo Antônio da Costa, no bairro Camuá, ligando-as ao bairro Fenícia.

– Requerimento – À empresa Vera Cruz para que o itinerário do ônibus do transporte público urbano que atende o bairro Camuá se estenda ao bairro Fenícia.

 

Adolfo Segurança

Após a situação do ginásio poliesportivo do bairro Padre Alaor ter sido lembrada na tribuna, o vereador Adolfo, que ocupou por 23 meses o cargo de secretário de Esportes, explicou que o espaço foi danificado por uma tempestade. Ele também relatou que o levantamento dos prejuízos e itens a serem consertados foi realizado e passado para que o Executivo tome providências.

Em nome da Comissão Especial para Aprovação de Atestado de Funcionamento das Entidades, o vereador Adolfo fez um relato das visitas que a comissão realizou a algumas instituições de Araxá que recebem verba do Poder Público.

O objetivo das visitas é verificar se essas instituições estão aptas a desenvolver seus trabalhos. Os vereadores visitaram o Asilo São Vicente, Mundo da Criança e Movart. Adolfo detalhou os serviços prestados pelas instituições e falou da importância de valorização do terceiro setor, que desempenha papel fundamental para a cidade.

– Indicação – Sinalização horizontal na avenida Dâmaso Drummond, n° 2.022, Vila São Pedro, próximo da escadaria do Parque do Cristo.

– Indicação – Instalação de um bebedouro na entrada da escadaria do Parque do Cristo, acesso pela Dâmaso Drummond.

– Indicação – Implantação de sinalização horizontal com faixa de pedestre elevada nas avenidas Francisco Ferreira Silva e Joaquim Geraldo Filho, trecho próximo da Escola Municipal Aziz J. Chaer.

– Indicação – Limpeza com capina e poda, além da substituição do padrão de energia por “relé” da praça esportiva do bairro Boa Vista, localizada na rua Rossine Rodrigues Duarte.

 

Bosco Júnior

A necessidade de revitalização da avenida Honório de Paiva Abreu foi o primeiro tema abordado por Bosco Júnior. A via sofre com inúmeros buracos e com a falta de rede pluvial. Ele exibiu um projeto que já foi elaborado para duplicar e revitalizar essa área.

Segundo o parlamentar, o que falta é empenho e boa vontade para executar a obra. A iniciativa já inclui uma ciclovia, que vai trazer conforto e segurança aos moradores da região.

Bosco Júnior comentou o papel do vereador de fiscalizar o Executivo. Ele fez uma comparação com o trabalho de qualquer fiscal, que deve apontar defeitos e problemas. Ele também lembrou que Araxá é uma cidade privilegiada por ser uma das poucas da região que obteve aumento da arrecadação no último ano.

As fotos de vias esburacadas encaminhadas pela população através do aplicativo “Nosso Mandato”, foram exibidas por Bosco Júnior. Ele visitou o bairro Villa Mayor e verificou que diversas indicações que ele já propôs para a região ainda não foram atendidas.

O vereador questionou a priorização da construção de viadutos quando nem as vias que dão acesso a eles estão em condições de transitar.

– Indicação – Manutenção das estradas vicinais de acesso às torres de micro-ondas e ao mirante do Horizonte Perdido, e à estrada que liga Araxá ao distrito de Argenita.

– Indicação – Implantação de cobertura nas barraquinhas existentes na feira do calçadão, bem como manutenção de limpeza, poda e conservação na jardinagem do local, com designação de funcionário para serviços gerais.

– Indicação – Recapeamento asfáltico das ruas Creusa Luísa de Oliveira, avenida Benedito G. de Castro, rua Manoel Gonçalves, rua Fernão de Noronha e avenida vereador João Sena, além das ruas do bairro Villa Mayor.

– Indicação – Revitalização da avenida Honório de Paiva Abreu.

 

Zezinho

O vereador Zezinho visitou a rua Clodovino Silva com rua Pará, no bairro Novo São Geraldo. A área possui uma nascente de água e está virando depósito de lixo, atraindo animais peçonhentos e pessoas que querem realizar atos ilícitos. Ele pediu ao Executivo a limpeza do local e a instalação de cerca, após exibir números que indicam o alto índice de vítimas de picadas de animais peçonhentos.

Zezinho apresentou indicação considerando que as galinhas da angola são predadores naturais desses animais e uma opção barata e prática para o combate de insetos.

– Indicação- Ações para controle de animais peçonhentos, principalmente na região do cemitério central, através de solturas de galinhas da angola no local.

A situação do asfalto, principalmente nos bairros Jardim das Oliveiras, Villa Verde e Villa Mayor foi outro ponto de destaque na fala do parlamentar. Para ele, a base do asfalto costuma ser de qualidade, mas para solucionar o problema dos buracos é preciso calcular a necessidade de massa asfáltica que deve ser usada em cada via.

Zezinho reapresentou ainda projeto de lei que dispõe sobre instalação de placas de sinalizações nas estradas municipais.

 

Ceará da Padaria

O vereador Ceará exibiu imagens da estrada vicinal que liga o bairro Boa Vista à BR-262. O parlamentar considera incoerente a condição da via, considerando que o Executivo adquiriu recentemente diversas máquinas para realizar este tipo de melhoria.

O parlamentar foi mais um orador que exibiu fotos de buracos que foram tampados e que abriram novamente, em diferentes vias da cidade. Ele parabenizou a forma como a operação tapa-buracos foi executada na avenida João Paulo II.

Ceará apresentou Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O vereador finalizou exibindo um vídeo comparando as opiniões emitidas pelo presidente Jair Bolsonaro antes e depois de ser eleito. Nas imagens, o Bolsonaro comenta a reforma da previdência. O vereador usou esse exemplo para lamentar a mudança de postura de alguns políticos antes e depois do pleito.

– Indicação – Implantação de redutor de velocidade na rua Maria Piedade Rios.

– Indicação – Serviço de capina na extensão da rua Dorvina Terezinha de Jesus.

– Projeto de resolução – Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a realizar seminários, simpósios e reuniões sobre temas de interesse nacional e municipal.

 

Hudson Fiuza

O vereador Hudson Fiuza buscou questionamento junto à Secretaria Municipal de Educação, que informou que atualmente 66 servidores estão afastados por problemas de saúde, sendo 37 professores.

Buscando a prevenção das doenças ocupacionais do educador e de todos os servidores de ensino, Hudson apresentou um projeto de lei para implantação do Programa de Prevenção de Doenças Ocupacionais para esses trabalhadores.

A iniciativa prevê diversas ações para assistência preventiva, melhoraria da saúde física e psicológica e priorização do acompanhamento na rede pública de saúde municipal.

Hudson também falou sobre uma visita que realizou à Superintendência de Saúde de Uberaba. O encontro tratou da possibilidade de instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Araxá.

Hudson passou informações apresentadas durante a reunião de que oSamu disponibilizaria três ambulâncias para Araxá, que também se tornaria um ponto para pouso e decolagem de helicópteros. Em contrapartida, o município disponibilizaria um espaço para a instalação do serviço. Ele apresentou a solicitação de um Fórum Comunitário para debater o assunto.

– Indicação – Destinação de novas viaturas e fardamento para a Asttran e Vigilância Patrimonial.

– Indicação – Recapeamento em toda extensão da rua Dulce Mascarenhas Torres, na Vila Silvéria.

– Indicação – Limpeza e operação tapa-buracos nas ruas do bairro Parque das Flores.

– Indicação – Limpeza e construção de calçada na área institucional localizada na avenida José Pedro da Silva, no bairro Pão de Açúcar.

Moção de Pesar- à família do Sr. Sebastião Donizete dos Reis, tendo em vista o seu falecimentoocorrido em 19 de fevereiro.

– Requerimento Mesa Diretora – Dispensa de coleta de assinatura na ata de registro de presenças dos vereadores.

 

Projeto aprovado

Projeto de Lei 7/2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Aquecendo Vidas – Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária de Araxá.