Destaques da Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 31/07/18

Destaques da Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 31/07/18

A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, desta terça-feira (31), foi a última do mês de julho e a segunda que ocorreu no Teatro Municipal. O espaço está recebendo provisoriamente os Encontros enquanto as dependências do Legislativo passam por melhorias.

A Ordem do Dia aprovou em primeiro turno uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. O artigo 50 determinava que os Projetos de Lei e Resolução, que não tramitassem e fossem aprovados na sessão legislativa (dentro do mesmo ano), deveriam ser arquivados e só voltariam a tramitar mediante proposta do autor ou de qualquer outro vereador nas sessões legislativas seguintes.

O Projeto aprovado em primeiro turno altera esse artigo estabelecendo uma exceção à Lei. Se a nova matéria for aprovada em segundo turno, as propostas acatadas em Plenário, e pendentes de manifestação do Chefe do Poder Executivo, não serão mais arquivadas e seguem, podendo ser promulgadas no ano seguinte.

Os seguintes Parlamentares usaram a tribuna nesta terça-feira: Edinho Souza (PTB), Jairo Sávio Borges (Jairinho Borges-PRP) e Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato-SD).

Edinho Souza 

O Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador Edinho Souza, abriu os discursos da tarde. Ele parabenizou a TV Integração pela realização do Grande Arraiá, nos dias 28 e 29 de julho, no Pátio da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB).

O evento arrecadou recursos para entidades e foi realizado de maneira democrática para beneficiar de forma igualitária as instituições. O parlamentar também destacou a realização de outras festas juninas organizadas por igrejas e instituições.

Edinho anunciou que, após sua solicitação, será realizado processo licitatório para contratação de empresa especializada em Engenharia Civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para reformar a Praça Wilton Leal, em frente à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Alvorada.

Indicação – Serviços de recomposição de bloquetes em toda a extensão das Ruas do Bairro Jardim Europa e adjacências.

Jairinho Borges

O Vereador Jairinho usou a tribuna para comentar as obras recém-inauguradas. Ele lembrou que o Centro Esportivo Álvaro Maneira (antigo ATC), foi entregue recentemente a comunidade. Jairinho ainda comentou que o Complexo Esportivo Nadir Barcelos (Buracanã) será reformado e o Trianon Futebol Clube vai ficar encarregado de gerenciar a parte esportiva.

O Feirão do Povo, que também foi inaugurado no mês de Julho, com 62 boxes para Comerciantes, foi outro tema abordado por Jairinho. Ele destacou a importância do comércio do Bairro Urciano Lemos e Setor Norte da cidade.

As obras que vão beneficiar a área de educação receberam o reconhecimento do Vereador. A Escola Alice Moura será inaugurada em breve, e a Escola Dom Pixote teve as obras iniciadas.

O Parlamentar falou da necessidade de construção de um estacionamento no Complexo do Barreiro, principalmente após a conclusão da Vila do Artesanato. Na opinião dele, não faz sentido uma cidade turística não oferecer estrutura de estacionamento em eventos e locais de grande visitação.

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto sempre comenta assuntos relacionados ao Complexo do Barreiro. Ele relembrou que, até o ano de 1994, a região era considerada uma área isolada e nem sequer entrava no mapa da cidade. Hoje, o Barreiro gera muitos empregos. Somente o Grande Hotel oferece cerca de 300 postos de trabalho. Roberto lembrou a importância do setor de turismo para Araxá, para ele a atividade não cessa, apenas precisa ser cuidada e fomentada.

A falta de apoio para o Araxá Esporte Clube (AEC) foi outro tema destacado em tribuna. Ele solicitou que a Prefeitura apoie o Clube que representa tão bem a cidade de Araxá.

Roberto também falou sobre o momento de desemprego enfrentado pelo país. Diante do atual cenário, ele lamentou que os mais de 300 candidatos aprovados no Concurso da Prefeitura Municipal de Araxá, ainda não tenham sido convocados. O Parlamentar lembrou o investimento financeiro e de tempo realizado por essas pessoas que se esforçaram para passar na seleção.

Indicação – À PMA, para que após a mudança para o Centro Administrativo, seja reativado o Museu Legislativo de Araxá e a sede da Associação dos Ex-Agentes Políticos.

Moção de Pesar – Aos familiares de Wilson Geraldo Silva, pelo seu falecimento em data recente.

Projetos aprovados e outros assuntos

Indicação – Que sejam colocadas placas de identificação nas vias públicas já denominadas pela Câmara Municipal de Araxá e, também, já sancionadas pelo Poder Executivo. (Vereador Fabiano Santos Cunha)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2018 (Primeiro turno) – Altera-se a redação do parágrafo único do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá e trata os procedimentos pós-tramitação de matérias no Plenário da Câmara Municipal.

“As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas, exceto àquelas aprovadas em Plenário e, pendentes de manifestação do Chefe do Poder Executivo para sanção ou veto, cujos prazos de tramitação serão suspensos durante o recesso parlamentar.”

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Araxá

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