Cinco Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (10/12):
Projeto de Resolução 15/19: Fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024.
Projeto de Resolução 16/19: Altera o Art. 2º da Resolução 481/2014 que regulamenta a concessão/indenização das férias prêmio dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Araxá.
Projeto de Lei 93/19: Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.239/2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações – PPA – para os anos de 2018/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei 94/19: Altera anexos da Lei Municipal n.º 7.383/2019 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências – LDO/2020.
Projeto de Lei 108/19: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Gumercinda Livre Brasileira, a atual Rua “Dois” do Loteamento Condomínio Villagio III. (autoria do Vereador Adolfo)
As matérias aprovadas, na íntegra, estarão disponíveis no portal da Casa da Cidadania. Tribuna:
Robson Magela (Republicanos)
O Vereador Robson Magela voltou a falar sobre a importância de novos contratos entre a Administração Municipal e os hospitais públicos da cidade, cobrando a realização de novas parcerias por parte da Prefeitura – os contratos se encerram no dia 20 de dezembro. Em seguida, o parlamentar cobrou mais ações da Administração Municipal nos bairros afastados do Centro. Indicações:
Sinalização horizontal de trânsito nos cruzamentos das vias do bairro Pão de Açúcar 4 e de faixas de pedestre;
Instalação de uma cobertura no ponto de ônibus existente na rua Geraldo Lima, no bairro Pão de Açúcar 4, ao lado da praça e do Cemei Querobina Gomes Borges;
Implantação de uma câmera de videomonitoramento na praça localizada em frente ao Cemei Querobina Gomes Borges, no bairro Pão de Açúcar 4.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício apresentou Indicação dirigida ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Sr. Élvio Bertoni, para instalação de cobertura nos pontos de ônibus do Bairro Pão de Açúcar III. De acordo com o parlamentar, um grande número de moradores usuários do transporte público têm sido expostos ao sol e chuva diariamente.
Adolfo também falou sobre sua participação, representando a Câmara Municipal, na Final do Campeonato Master disputado entre Boca Júnior X Amigos, sendo campeã a equipe Amigos; e na Final do Campeonato Amador, entre Vila Nova X Internacional, consagrando-se campeã a equipe Vila Nova. O Vereador cumprimentou o Secretário de Esportes Edinho Souza pela organização dos eventos.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação solicitando manutenção e adequações nas pistas de Skate da Avenida Divino Alves Ferreira, da Praça da Juventude e a pista do bairro Boa Vista, bem como a convocação de grupos de skatistas para participar da execução do próximo projeto a ser construído, na Vila Silvéria, projeto já licitado (nº 165/2019) com valor estimado de R$ 400.000,00.
Outra proposição requer manutenção e recapeamento no bairro Villa Silvéria, nas imediações onde são realizados os exames de direção do DETRAN-MG. “Vias com buracos, rampas de acesso às garagens, construídas em lugares indevidos, mato nos passeios e pavimentação das vias muito irregulares, dificultam ainda mais os candidatos”, justificou.
Bosco Júnior também falou sobre a décima sexta edição do seu Projeto “Vereador Nas Ruas”, que realizou mais de 250 atendimentos no Calçadão da Olegário Maciel, na última semana.
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis fez um resumo do ano das suas atividades parlamentares. Ele voltou a cobrar a criação do Plano Cargos e Salários servidores da área de Saúde do Município e maior investimento na saúde de média e alta complexidade. Zezinho também falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento rural no município.
“É de conhecimento dos Vereadores e do Executivo a existência de áreas rurais que foram transformadas em chácaras. Nestes ambientes moram vários cidadãos. A falta de regras específicas para a criação, manutenção e convivência nestas localidades muitas vezes trazem transtornos de toda ordem. Cumpre a nós, legisladores, procurar caminhos para que as relações se tornem harmoniosas, evitando conflitos proporcionando um ambiente adequado para a convivência”, dispõe a justificativa da proposição.
Ceará da Padaria (PMB)
O Vereador José Valdez reforçou o papel fiscalizador que compete aos legisladores dos municípios, esclarecendo que os parlamentares não têm o poder de executar ações, como pensa grande parte dos eleitores. Em seguida, ele alertou sobre cobranças indevidas por parte da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), em relação às taxas mínimas de cobrança de água e esgoto.
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Indicação dirigida ao Dr. Élvio Bertoni, Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Araxá, solicitando estudo de viabilidade para fixação de placas de sinalização proibindo o tráfego de caminhões nos dois sentidos da Alameda Dona Helena Pereira de Morais, via de acesso ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima.
O parlamentar falou sobre sua visita à sede da COPASA, em Belo Horizonte: “Protocolamos um ofício, solicitando melhorias no sistema de abastecimento de água do Bairro Guilhermina Chaer. Os moradores enfrentam transtornos causados pela escassez e falta de água, tornando-se necessário aumentar a capacidade do reservatório existente na região”.
Luiz Carlos também esteve presente no DEER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) e na Assembleia Legislativa em busca de recursos para Araxá.
Raphael Rios (SD)
O Vereador Raphael Rios apresentou um material informativo com um resumo de suas ações parlamentares nos últimos meses: fiscalização do estado de conservação das escolas e unidades de saúde, cobrança ao governador para retorno das escolas de tempo integral, Projeto de sua autoria que prevê a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade de ensino, Projeto de Resolução para realização do Dia da Responsabilidade Social Legislativa, entre outros.
