A reunião ordinária, que esta semana foi realizada na quinta-feira (29), contou com a presença do deputado estadual Bosco (Avante). Ele foi homenageado após a Ordem do Dia com uma Moção de Congratulações e Reconhecimento pela reeleição ao seu terceiro mandato consecutivo, proposta pelo vereador Fárley Cabeleireiro (DEM) e teve como signatária a vereadora Fernanda Castelha (PSL).
A homenagem destaca o trabalho de Bosco na Assembleia Legislativa, com o objetivo de desenvolver ações em prol da sociedade mineira, em especial a Araxá e região. Em seu discurso, Bosco agradeceu o reconhecimento dos parlamentares e a votação obtida em Araxá.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, usaram a tribuna os vereadores Bosco Júnior (Avante), Zezinho da Aserpa (PT), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), Ceará da Padaria (PMB), Raphael Rios (Solidariedade), Robson Magela (PRB) e Jairinho Borges (PRP).
Bosco Júnior
O vice-presidente da Câmara falou sobre o grande número de buracos espalhados pelas vias da cidade e relatou que recebeu diversas reclamações, principalmente de moradores dos bairros Santo Antônio e Villa Mayor. Ele cobrou, por meio de indicação à Prefeitura de Araxá, prioridade para o serviço de recapeamento asfáltico.
Bosco Júnior também comentou o “Programa Casa Protegida”, previsto no plano de governo apresentado pela atual gestão do município nas últimas eleições. O projeto objetiva construir muros nas casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas até o momento não foi iniciado. O vereador apresentou uma indicação solicitando o funcionamento do programa.
O vereador ainda relatou sua experiência ao utilizar uma cadeira de rodas durante duas semanas. Período em que observou a dificuldade de locomoção enfrentada por pessoas com mobilidade reduzida. Ele comunicou que está realizando um estudo da acessibilidade em diversos locais públicos e apresentará, em breve, propostas para facilitar o dia a dia das pessoas com dificuldade de locomoção.
– Indicação – Informações sobre ofício enviado em fevereiro de 2018, que pediu, por meio de uma indicação, a construção de Unidade de Saúde na Villa Mayor.
– Projeto de lei – Dispõe sobre critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores de médio e grande porte (food trucks), nas vias públicas de Araxá.
Zezinho da Aserpa
O veredor Zezinho abriu seu pronunciamento solicitando ajuda da Mesa Diretora em relação ao projeto de lei 56/2018, de sua autoria, que trata do parcelamento do solo rural.
A matéria começou a ser debatida no meio do ano de 2017 e gerou discussões que foram tratadas em um Fórum Comunitário. Ele lamentou que ainda não tenha obtido uma resposta do Poder Executivo sobre a questão.
Zezinho destacou que os proprietários, que já adquiririam ou vão comprar os áreas rurais, precisam da aprovação do projeto para obter os documentos e a garantia de ter a ligação de energia elétrica.
Ele afirmou que já se reuniu com o Executivo e com o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para debater a questão, que também depende de atualização do Plano Diretor. Na opinião dele, houve descaso do Executivo para com o projeto e com as pessoas envolvidas.
O vereador voltou a cobrar a recuperação de vias rurais, pedindo prioridade para melhorias nas partes mais danificadas da estrada da Antinha. Ele sugeriu que seja aproveitado o período de estiagem para apressar os reparos.
Zezinho afirmou que o maquinário para essa finalidade foi adquirido com financiamento aprovado pela Câmara, tendo o seu voto favorável, mas lamentou que os equipamentos não estejam nas estradas rurais para realizar os serviços.
Luiz Carlos Bittencourt
O vereador Luiz Carlos Bittencourt cumprimentou o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), que embargou uma obra na rua Almeida Campos. A construção estava bloqueando a passagem das pessoas pela calçada, trazendo riscos aos pedestres. A obra foi interrompida até que o problema seja sanado.
O anúncio do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio para o Ministério do Turismo no futuro governo Bolsonaro foi outro assunto comentado por Luiz Carlos. Ele destacou também a nomeação do deputado federal Marcos Montes como secretário-executivo do Ministério da Agricultura. O parlamentar acredita que as nomeações poderão trazer bons resultados para Araxá e região.
Com o objetivo de dar visibilidade às obras de escritores araxaenses, Luiz Carlos apresentou projeto de lei que institui o Programa Municipal de Leitura de Autores Araxaenses (Proleia).
A iniciativa pretende valorizar esses autores e torná-los reconhecidos pelas novas gerações, através de ações culturais voltadas à reflexão da produção literária no município, com o incentivo à leitura, escrita e literatura de forma democrática e inclusiva nas salas de aula.
O último tema abordado por Luiz Carlos foi o débito do Governo do Estado para com os municípios mineiros, que alcançou o valor de R$ 9 bilhões. Ele lembrou que Araxá está com um prejuízo financeiro de cerca de R$ 32 milhões por atrasos de repasses do Estado.
– Moção de Congratulações – Ao Instituto Apreender, através de seu fundador, Wellington Martins, pela realização do Projeto Primeira Chance.
Ceará da Padaria
Ceará foi outro vereador que relatou reclamações recebidas em relação aos buracos nas vias públicas da cidade. Ele apresentou diversas indicações solicitando recapeamento nos bairros Pão de Açúcar 3, Orozino Teixeira e Comunidade Rural da Boca da Mata.
O veredaor também criticou a aprovação do aumento salarial de 16% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a iniciativa causará um rombo nas contas públicas em um momento em que o país enfrenta uma grave crise financeira.
Ceará voltou a comentar a demora para convocação de aprovados no concurso público da Prefeitura. Ele destacou que os contratados continuam ocupando as vagas que poderiam ser preenchidas por esses aprovados.
– Indicação – Construção de meio-fio, calçada e limpeza da Praça José Gomes, no bairro Santa Mônica.
– Indicação – Serviço para sistema de canalização da água pluvial da rua Jason Armando de Paula, no bairro Bom Jesus.
Raphael Rios
O vereador Raphael Rios apresentou indicação solicitando o cumprimento de contrato de comodato celebrado entre a Prefeitura de Araxá e a Santa Casa de Misericórdia, que estipula reforma geral do espaço onde funcionava o antigo Pronto Atendimento Municipal (PAM) dentro do hospital, que foi desocupado em dezembro de 2017, com a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na avenida João Paulo II.
Em reunião com a diretoria da entidade, o parlamentar foi informado do não cumprimento do contrato. Ele visitou o local e exibiu fotos de problemas no telhado, infiltrações e mofo. A Santa Casa relatou ao vereador Raphael Rios que a Secretaria Municipal de Obras esteve no local por duas vezes desde a inauguração da UPA para análise da reforma, mas não foi informada sobre o início da obra.
Em seu pronunciamento, o vereador destacou que a reforma do espaço é imprescindível para que a Santa Casa possa desenvolver projetos de saúde com objetivo de ampliar sua rede de atendimento, além de minimizar o seu déficit financeiro, tendo em vista que há atraso de repasses do Estado e a defasada tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não cobre integralmente as despesas.
Raphael também comentou algumas informações obtidas em reunião dos parlamentares com o diretor industrial da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Rogério Contato Guimarães.
Ele chamou atenção para o aumento de 20% no volume da produção em 2018 e destacou a retomada das obras do forno 3 e da barragem 8. A expectativa é que a expansão crie cerca de 1,2 mil empregos temporários, além dos 60 funcionários diretos que já foram contratados e de mais 200 vagas que devem ser abertas no próximo ano.
Robson Magela
O vereador Robson Magela, que ocupa a função de presidente da Comissão Especial para Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), fez alguns esclarecimentos em relação à tramitação da matéria. Ele afirmou que a LOA está parada, pois a comissão aguarda a Prefeitura de Araxá protocolar o substitutivo ao projeto.
Robson explicou que no projeto original constava que o orçamento para 2019 seria de R$ 504 milhões, porém, este número está sendo revisto pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão. O valor será menor que o previsto, pois o Executivo contava com a aprovação do novo Código Tributário, que não foi enviado para a Câmara. Por causa disso, o Orçamento Municipal 2019 está sendo refeito pela prefeitura.
Ele esclareceu que poderá marcar audiência pública e demais datas para apresentação de emendas e votação após o envio do substitutivo.
Robson também usou a tribuna para comentar diferentes temas como a necessidade de melhorias nas estradas rurais, a má qualidade do recapeamento asfáltico em Araxá e as péssimas condições da estrada para Uberaba.
Ele ainda mencionou a dificuldade enfrentada pelos vereadores para ter acesso ao chefe do Executivo e realizou cobranças para cumprimento de algumas promessas de campanha.
O vereador finalizou seu pronunciamento convidando a população para participar de mais uma edição de seu Gabinete Itinerante, que será realizado no próximo sábado (1°), no bairro Camuá.
– Indicação – Recapeamento asfáltico nas ruas Girso dos Reis, José Lemos Torres e nas demais vias do bairro Guilhermina Vieira Chaer.
– Indicação – Recapeamento asfáltico na rua Amador Carneiro de Melo, no bairro Mangabeiras.
– Indicação – Recapeamento asfáltico na rua Astolfo Lemos, no bairro Urciano Lemos.
– Indicação – Recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Vila Silvéria, local onde o Detran-MG realiza os exames de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges relatou que, nos últimos três anos, os moradores do bairro Veredas do Belvedere, principalmente os que moram próximo à torre de internet. Eles sofrem com equipamentos eletrônicos queimados em dias de chuvas fortes.
Ele destacou que, recentemente, no dia 23 de novembro, ocorreu novamente uma descarga elétrica que queimou aparelhos eletrônicos atingindo um grande número de moradores da região. Diante dos transtornos citados, Jairinho apresentou as seguintes indicações.
– Indicação- Solicita à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para que seja feita uma análise no bairro Veredas do Belvedere em relação à queima de aparelhos nas residências, portões eletrônicos e eletrodomésticos.
– Indicação – Solicita à empresa Click Telecomunicações para que seja feita uma análise na torre localizada no bairro Veredas do Belvedere em relação à queima de aparelhos nas residências, portões eletrônicos e eletrodomésticos.
– Indicação – Estudo para instalação de semáforo na esquina da rua Rio Branco com Marechal Deodoro, no Centro.
Moção de congratulações – Ao Capítulo Araxá, nº 200, da Ordem DeMolay, pelos trabalhos prestados à comunidade.
Moções da Mesa Diretora
– Moção de Pesar – Aos familiares de Teresinha de Fátima Xavier, que faleceu no dia 24 de novembro de 2018.
– Moção de Congratulações Reconhecimento – Ao subtenente Denner Lúcio dos Santos, do Tiro de Guerra de Araxá, pelos relevantes serviços prestados como chefe de instrução da unidade.
– Moção de Congratulações Reconhecimento – À direção, corpo docente, funcionários e alunos do Colégio São Domingos, pela comemoração dos 90 anos de sua fundação, no dia 5 de dezembro de 2018, em razão da importância social e educacional deste grupo escolar.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, o plenário aprovou cinco projetos de lei e um projeto de resolução.
– Projeto de lei 91/2018 – Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente da Fundação da Criança e Adolescente e dá outras providências – Crédito no valor total de R$ 500 mil para pagamento de precatórios da FCAA pendentes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, resultantes de sentenças judiciais desfavoráveis decorrentes da extinção do PCA – Programa para Criança e Adolescente de Araxá. (Autor: Executivo).
– Projeto de lei 93/2018 – Dispõe sobre a criação da “Semana da Consciência Negra” no município e dá outras providências – a ser comemorada anualmente, a semana que a data proferir o dia 20 de novembro. (Autor: vereador Edinho Souza).
– Projeto de resolução 13/2018- Autoriza a Câmara de Araxá a firmar convênio com o Serviço Social do Comércio (Sesc).
– Projeto de lei 83/2018 – Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo do Útero” no âmbito do município de Araxá e dá outras providências (Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt).
– Projeto de lei 94/ 2018 – Institui a “Semana Municipal da Saúde do Homem” – a ser comemorada anualmente, na semana do dia 17 de novembro. (Autor: vereador Emílio Castilho).
– Projeto de lei 89/2018 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Araxá e dá outras providências. (Autor: vereador Emílio Castilho).
Parabéns Robson por lembrar do bairro Silvéria um dos mais antigos e que gera mais empregos que o próprio distrito industrial.espero que ações sejam tomadas.