Dois Projetos que dispõe sobre denominação de Via Pública foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira (31/10): Fica denominada Rua David Pereira a atual Rua Um do Loteamento Condomínio Villagio III e fica denominada Rua Joaquim Teodoro Neto a atual Rua Três do Loteamento Condomínio Villagio III. Diversos Requerimentos e Indicações foram apresentados pelos sete Vereadores que fizeram uso da tribuna da Câmara Municipal:
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis falou sobre o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro: “É aquele que muitas vezes de forma genérica é criticado. Mas em sua grande maioria está lá exercendo suas atribuições com zelo e dedicação. Leva os serviços públicos à população sem discriminação. […] Em Araxá, falta o cumprimento da promessa da valorização dos servidores através de um plano de carreira, que delimite e descreva as possibilidades existentes na carreira pública”, afirmou.
Moção de Congratulações e Reconhecimento foi dirigida à Da. Ively Bernadete Iunes Akel, Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Araxá, voltada à defesa e orientação da classe médica de Araxá, promovendo encontros científicos, culturais, éticos e sociais. Demais moções: ao Servidor Edson Jerônimo Oliveira e à Professora Mara Lucia Paz Oliveira em razão das celebrações do Dia do Servidor e Dia do Professor.
Ceará da Padaria (PMB)
O Vereador José Valdez apresentou Requerimento que solicita ao Presidente da Casa que seja informado se o Poder Executivo encaminhou, conforme determina o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n. 7116 de 17 de outubro de 2016, cópia do ato que abriu crédito suplementar ao abrigo da lei supra referida e, tendo o Poder Executivo encaminhado o ato citado seja informado, acompanhado de cópia, a data de encaminhamento aos vereadores.
Outro Requerimento solicita à Secretaria de Educação informações relativas ao cumprimento das metas definidas no Plano Decenal de Educação, em especial as metas 01 08 09 18 e 19; bem como em relação aos parâmetros utilizados para a fixação da despesa referente à função Educação, constante do Projeto de lei n 092/2019, de forma a evidenciar a compatibilidade dos projetos/atividades com as metas do Plano Municipal de Educação.
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza apresentou Requerimento que solicita a realização de um Fórum Comunitário com a finalidade de debater problemas enfrentados pelos comerciantes do calçadão como: vendedores ambulantes não credenciados, andarilhos, pedintes, o uso de skates, bicicletas, patins e buscar soluções. Outra proposição sugere extinção das vagas de estacionamento destinadas a “carga e descarga de valores”, transformando-as em vagas para “Carga e descarga”, beneficiando os comerciantes.
Outra Indicação requer instalação de sinalização horizontal e vertical de “Embarque e Desembarque de passageiros” na Av. Antônio Carlos, em frente ao número 190 (acima do Banco do Brasil) para usuários de Taxi e aplicativos. Demais proposições: Indicação: Melhorias na sinalização horizontal e vertical na Avenida Amazonas, esquina com a Rua Santa Catarina.
Indicação: Instalação de uma câmera de vídeo-monitoramento na Rotatória da Av. Aracely de Paula com a Rua José Barbosa de Castro; Indicação: Construção de bueiros para rede de água pluvial nas seguintes ruas do Bairro Fertiza: Prefeito Aracely de Paula, Antônio Barreto, Celda de Castro Alves, José Barbosa de Castro e Dona Adélia Lelis; Indicação: Melhoria na iluminação da Rua Omar Dumont Filho, no Bairro Santa Terezinha.
Indicação: Que seja estudada a possibilidade de pagamento de todos os benefícios que os servidores municipais recebem mensalmente, no seu período de férias; Indicação: Execução de tapa buracos nos Bairros Dona Adélia e Portal do Camburi.
Raphael Rios (SD)
O Vereador Raphael Rios voltou a alertar sobre as áreas invadidas em Araxá e cobrou à Administração Municipal quanto às ações previstas no Plano de Governo da atual gestão 2017/2020, principalmente sobre previsão de programas habitacionais que ainda não foram desenvolvidos. O vereador apresentou indicação à Secretaria de Ação e Promoção Social cobrando a implementação das ações de políticas públicas habitacionais que constam no Plano de Governo para a Gestão 2017/2020.
Entre as ações estão a construção de mais casas populares no perímetro urbano e na zona rural, além de um programa habitacional específico ao servidor público municipal. Segundo Raphael, a Prefeitura tem cerca de 40 ações de reintegração de posse em andamento na Justiça. Ele voltou a falar que essa situação não é boa para o município, que cresce de forma desordenada, mas também é ruim para as famílias que sofrem com a falta de infraestrutura, água encanada, saneamento básico e energia. Proposições:
Limpeza, obra de rede pluvial e instalação de alambrado na rua Gustavo Rios – Bairro Morada do Sol; Envio da equipe da Zoonoses para providências referentes à infestação de escorpiões no bairro Morada do Sol; Pintura de faixas de pedestres e instalação de quebra-molas na rua Marechal Deodoro; Substituição da iluminação pública utilizada atualmente na Rua Santo Antônio por lâmpadas de LED.
Moção de Congratulação e Reconhecimento às servidoras da Escola do Legislativo: Estela Santiago, Isabella Almohalha e Cristiene Cardoso pela realização do Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa, realizado no sábado, 19 de outubro, na Câmara Municipal.
Robson Magela (Republicanos)
O Vereador Robson Magela afirmou em tribuna que a Administração Municipal deve oito meses de aluguel ao espaço destinado para o Detran no Shopping Boulevard Garden. Através de parceria firmada entre os órgãos, a Prefeitura arca com o aluguel do local que trouxe mais conforto e melhor atendimento para os cidadãos que precisam emitir carteira de identidade e outros documentos. De acordo com o parlamentar, a dívida gira em torno de 65 mil reais.
Robson afirmou ainda que os problemas apontados não se tratam de perseguição política, e que as questões são trazidas até ele por representantes da população em geral. Proposições: Instalação de uma passagem elevada para travessia de pedestres em frente ao Unicentro, na Avenida Dâmaso Drummond; Indicação: Instalação de uma passagem elevada para a travessia de pedestres na Avenida Wilson Borges, antes da rotatória do Corpo de Bombeiros, no sentido à Avenida Dâmaso Drummond.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício da Silva apresentou Indicação para a solução da seguinte questão: que os motoristas respeitem a área do passeio, para segurança dos pedestres, no encontro da Avenida Vereador João Sena com Avenida Antônio Carlos. De acordo com o parlamentar, usuários da via e pedestres têm manifestado uma grande preocupação em relação ao avanço de veículos sobre a área de passeio. Demais proposições:
Sinalização horizontal em todas as vias do Bairro Pão de Açúcar I, priorizando a esquina da Rua Gonçalves, 55, esquina com a Rua Guiomar Alonso da Silva; Indicação: Manutenção da via e do bueiro da Rua José Borges de Araújo, 207, encontro com a Rua Mariana Jacinto Duarte, Bairro Santa Luzia; Indicação: Manutenção da cobertura do pavilhão da área do artesanato que apresenta elevada quantidade de goteiras, no espaço do feirão do povo, no Urciano Lemos.
Projeto de Denominação de Via Pública nomeia Gumercinda Livre Brasileira a atual Rua dois do Loteamento Condomínio Villagio III.
Bosco Jr. (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação que solicita os serviços necessários para conter a erosão, desentupir e reparar a rede de captação de agua pluvial no final da Rua Gustavo Rios com a Rua Carlos de Avila Júnior, no bairro Morada do Sol. Os bueiros de captação de agua pluvial estão entupidos, fazendo com que a água que chega à bifurcação das 02 ruas, desagua no terreno íngreme, já ocasionando a erosão no final da rua. A erosão já levou o passeio e parte da Rua começa a dar sinal de desabamento, uma vez que a rua já abateu.
O parlamentar também reapresentou pedido de providências para revitalização na Praça Padre Anacleto e melhoria de infraestrutura na Rua José Roque de Oliveira. Moção De Congratulação foi dirigida ao Sr. Emílio César Ribeiro Parolini, Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), pela realização do Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, que aconteceu entre os dias 24 e 27 de outubro, nas dependências do Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá.
