Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal – 30/10/2018

A Comissão Especial formada na Câmara Municipal de Araxá, que vai conduzir a tramitação dos Projetos de Lei: 079/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019; 080/2018, que altera o Plano Plurianual 2018/2021 e o 081/2018, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Exercício 2019, já definiu a agenda de atividades para as propostas seguirem os ritos regimentais da Casa de Leis.

O anúncio foi feito na reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (30), no Teatro Municipal de Araxá. A comissão também informou ao presidente da Câmara, Fabiano Santos Cunha (PRB), a definição dos cargos específicos na equipe parlamentar. Robson Magela (PRB) é o presidente da Comissão Especial; Luiz Carlos Bittencourt (Podemos) é o relator e Edinho Souza (PTB) é membro efetivo.

Agenda

Dentro do que determina o Regimento Interno, o cronograma foi definido junto com a Assessoria Jurídica da Câmara. De 29 de outubro até 28 de novembro, os projetos estão abertos para receber sugestões, alterações e emendas vindas da comunidade, segmentos organizados e representantes das Secretarias Municipais. Entre os dias 14 e 28 de novembro, os projetos recebem sugestões e emendas dos vereadores, para avaliação.

As audiências públicas, necessárias em todo esse procedimento regimental, também estão marcadas. Dia 14 de novembro, às 9h, acontece o encontro para debater as alterações do Plano Plurianual (Projeto de Lei 080/2018).

Dia 21 de novembro, às 14h, serão debatidas, em audiência, as alterações propostas para a LDO (Projeto de Lei 081/2018).

E em 28 de novembro, Audiência Pública marcada para às 14h, para falar da LOA (Projeto de Lei 079/2018).

De 28 de novembro até 3 de dezembro é o prazo que a Comissão Especial tem para a elaboração do parecer final. A previsão para votação das propostas é para o dia 6 de dezembro.

Resumo da tribuna

Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ceará da Padaria (PMB), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), Raphael Rios (Solidariedade), Robson Magela (PRB), Jairinho Borges (PRP), Bosco Júnior (Avante) e Zezinho da Aserpa (PT).

Ceará da Padaria

Ceará abriu o Grande Expediente apresentando Indicações e também abordou o abandono dos prédios públicos em Araxá, o que ele caracterizou como uma situação que precisa ser revista para evitar o desperdício de recursos públicos. Dentre os locais abandonados, o vereador citou o campo do Barretão, no Bairro Boa Vista e quadras de esportes nos bairros Francisco Duarte e Ana Pinto de Almeida.

O vereador também falou da situação de abandono do ginásio poliesportivo do bairro Parque das Flores e comentou da sua preocupação com uma praça que fica no final da rua Ana Cândida Borges, no bairro Boa Vista. Ceará pediu na tribuna que as providências sejam tomadas para melhorar e recuperar esses locais.

– Indicação – À Copasa, para que possa corrigir serviço de tapa-buracos e asfaltamento na rua Gustavo Rodrigues da Cunha, em frente ao número 40, no bairro São Domingos.

– Indicação – Estudo para liberar acesso entre e avenida Tenente-Coronel Hermenegildo Magalhães e o MartMinas.

– Indicação – Serviços de tapa-buracos na rua Genésio Pereira Borges.

Luiz Carlos Bittencourt

Luiz Carlos abriu seu pronunciamento falando do fim do período eleitoral e comentando os resultados das Eleições 2018, principalmente fazendo referência à eleição do empresário Romeu Zema como governador de Minas Gerais, com mais de 70% dos votos válidos.

Além de cumprimentar o governador eleito, Luiz Carlos apresentou um ofício pela vitória do empresário e solicitando que, assim que for empossado, que Zema possa ter uma atenção especial para firmar, com sucesso, a parceria necessária entre Araxá e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Segundo o documento encaminhado, “a gestão do Governo de Minas Gerais para ações diretas com o município de Araxá será imprescindível para mudarmos essa realidade e entendemos ser oportuno reivindicarmos essa representatividade na presidência da Codemig neste momento de composição do governo”.

– Indicação – Ao prefeito municipal de Araxá, Aracely de Paula, que possa ceder dois servidores para a Delegacia Rural, exercendo funções de secretária e escrivão.

Raphael Rios

O ingresso em um curso superior para os alunos de baixa renda de Araxá foi um dos temas abordados por Raphael Rios. O vereador apresentou uma Indicação à secretária de Educação, Gessy Glória Lemos, pedindo que seja feito um estudo para implantar cursinho social preparatório para vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O objetivo é atender estudantes de escolas públicas, bolsistas integrais de escolas particulares e estudantes de baixa renda, para que, com o cursinho, possam ter chance em estudar numa universidade federal. O vereador destacou que são vários jovens que seriam beneficiados e, formados, são uma mão de obra qualificada na cidade.

Ainda, o vereador voltou a comentar a situação do concurso público e a demora na convocação das pessoas aprovadas no processo seletivo. Raphael ressaltou que está sendo repetitivo no assunto, mas tem sido constantemente cobrado pelos cidadãos. O vereador sugeriu que o Poder Executivo faça um esquema de divulgação, informando a situação dos aprovados, para que as pessoas entendam como estão sendo coordenadas as convocações.

– Moção de Congratulações – À Fundação Rio Branco, pela comemoração de 15 anos de atuação em Araxá.

Robson Magela

O vereador Robson Magela voltou a abordar as reclamações que tem recebido em relação à prestação de serviços do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). Segundo o vereador, o órgão, que fiscaliza e autoriza demandas voltadas à construção civil, tem causado problemas com atrasos em seus pareceres.

Robson citou a demora com, por exemplo, a aprovação de plantas para construção e para emissão do Habite-se. Esses atrasos nas plantas têm causado problemas para construtores, que não conseguem dar prosseguimento em obras. A demora no Habite-se tem feito com que cidadãos, que financiam imóveis, percam o prazo determinado pelas instituições financeiras para a entrega da documentação e liberação de recursos.

Robson pediu ao superintendente do IPDSA, Ricardo Manoel, que possa regularizar essas situações, evitando a demora e consequentemente, desemprego e problemas para a população. O vereador ainda apresentou as indicações oriundas de reivindicações feitas em mais uma edição do Gabinete Itinerante, que aconteceu na região da rua Pará.

– Indicação – Limpeza da área que liga a rua Pará, no bairro Leblon, com a rua Funcionário Guerra, no bairro Francisco Duarte.

– Indicação – Troca das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública da rua Pará por lâmpadas de LED.

– Indicação – Implantação de sinalização de trânsito nas ruas do bairro Novo São Geraldo.

– Indicação – Limpeza de bueiros do bairro Novo São Geraldo.

– Indicação – Construção de uma passagem para substituir a pinguela que liga a rua Pará, no bairro Leblon, com a rua Funcionário Guerra, no bairro Francisco Duarte.

– Indicação – Que a Assessoria de Trânsito e Transportes (Asttran) fiscalize o trânsito nos horários de entrada e saída de alunos na Escola Estadual Armando Santos e na Escola Municipal Alice Moura, pois veículos estão trafegando na contramão de direção.

– Indicação – Que a Prefeitura de Araxá implante a devida sinalização de trânsito nos retornos existentes na avenida João Paulo II, em frente à UPA, e uma travessia elevada para pedestres no local.

– Indicação – Limpeza e o cercamento da matinha localizada no bairro Armando Santos.

Jairinho Borges

Entre os assuntos comentados por Jairinho Borges, ele parabenizou profissionais da saúde que atuam em unidades do Setor Norte, e que formaram um grupo de apoio às gestantes daquela localidade. O vereador explicou que o grupo promove encontros com as mulheres e abordam diversos assuntos sobre a gestação, cuidados necessários e outros temas.

Ainda, através de parcerias feitas, o grupo conseguiu doações de itens essenciais, como carrinhos de bebê, peças de enxoval que foram repassadas para as gestantes assistidas, além do lanche servido durante as reuniões. O vereador ressaltou a importância desse tipo de ação e cumprimentou as servidoras da saúde.

– Indicação – Estudo para a implantação de um sistema de coleta de resíduos nos bueiros da cidade.

Bosco Júnior

O vereador Bosco Júnior abriu seu pronunciamento pedindo união de esforços aos vereadores para repasse de recursos ao Centro Educativo Louis Braille (Celb), que cuida de crianças e adultos com deficiência visual parcial ou total.

Ele também parabenizou os servidores públicos pela comemoração do Dia do Servidor, festejado em 28 de outubro. Cobrou ainda do Poder Executivo para que seja feito, conforme a Constituição, o reajuste anual dos servidores municipais de Araxá.

– Indicação – Ao prefeito Aracely de Paula, que possa enviar à Câmara, dentro do prazo regimental, as informações sobre o concurso público vigente, se há previsão de fazer chamamento dos candidatos aprovados, se existem vagas em aberto e candidatos aprovados para serem chamados.

– Indicação – Ao promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, para que o Ministério Público notifque a Prefeitura de Araxá para que seja feita a limpeza da estrada rural da Copasa, cujo acesso é no final da avenida Honório de Paiva Abreu.

Zezinho da Aserpa

Encerrado o Grande Expediente, Zezinho falou sobre saúde durante seu pronunciamento. Defensor desse setor, o vereador pediu por meio de Indicação à secretária de Saúde, Diane Dutra, que envie informações sobre o credenciamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Santa Casa de Araxá. O vereador disse que tem sido cobrado por isso e quer saber do andamento para a oferta desse serviço essencial para a comunidade.

A instalação de um posto de coleta  de sangue, em parceria com a Fundação Hemominas e o Hemocentro de Uberaba, também foi solicitada por Indicação pelo vereador Zezinho. Ele pediu que a gestora da saúde estude o assunto e possa agilizar, caso possível, para que a cidade receba a unidade de coleta.

Araxá é uma das cidades que depende do envio de bolsas de sangue do Hemocentro de Uberaba e ter um posto vai facilitar para que as doações sejam feitas e até possam ser ampliadas

Outras moções e indicações

– Indicação – Ao prefeito Aracely de Paula e ao secretário de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira da Cunha, estudo para transferência do Cras Francisco Duarte para o antigo PSF do bairro Tiradentes. (Apresentado por Hudson Fiuza durante a Ordem do Dia).

– Indicação – Ao prefeito Aracely de Paula e ao secretário de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira da Cunha, que seja feita a transferência da Cozinha Comunitária de Araxá para as novas instalações que ficam em frente ao Presídio Regional de Araxá. (Apresentado por Hudson Fiuza durante a Ordem do Dia).

Projetos aprovados

Projeto de Lei 066/2018 – Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontrar caixa eletrônico nos estabelecimentos bancários (autoria do vereador Raphael Rios, com emenda).

Projeto de Lei 086/2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada) no valor de R$ 50 mil para custeio e manutenção.

Projeto de Lei 073/2018 – Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Araxá (autoria do vereador Raphael Rios).

Projeto de Lei 059/2018 – Institui o Projeto “Talentos da Terra”, que cria oferta de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores, conjuntos musicais e instrumentais na abertura de evento nesse município (autoria do vereador Edinho Souza, com emenda).

Projeto de Lei 040/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Araxá (autoria do vereador Bosco Júnior).

Projeto de Lei 072/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina atualizado nas escolas públicas e privadas no município de Araxá (autoria do vereador Luiz Carlos Bittencourt).