A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais desse sábado (27),o edital de credenciamento para as instituições públicas ou privadas que oferecem formação técnica de nível médio e que desejam integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio. Para se credenciar, as instituições interessadas deverão comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação discriminada no Edital de Credenciamento nº 004/2013. A entrega das propostas de credenciamento deverá ser feita entre os dias 3 e 27 de maio.
É a partir do credenciamento que a SEE vai ter como avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas a serem ofertadas na 8ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP).
Para o credenciamento, as instituições deverão enviar documentação à sede da SEE, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti – s/nº – Protocolo Geral do “Prédio Minas” – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte /MG – CEP 31630-900. Esses documentos deverão estar organizados em envelopes, de acordo com a temática.
No envelope nº 1 devem constar as informações referentes à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; cópia do documento de identidade e do CPF do(s) representante(s) legal (ais) da entidade; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e a prova de regularidade na Fazenda (Federal, Estadual e Municipal).
O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar; ou cópia da Portaria de Descentralização de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar; ou cópia da Portaria de Reconhecimento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar; ou cópia da Portaria de Credenciamento da Entidade Mantenedora, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação.
As informações sobre a Qualificação Técnico-Pedagógica e Proposta de Cursos devem fazer parte do envelope nº 3. No que se refere à Proposta de Cursos, a instituição candidata ao credenciamento deverá preencher o Formulário de declaração com especificações técnico-pedagógicas disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Educação, além de imprimir os relatórios gerados – “Proposta de Cursos” e “Formulário de declaração com especificações técnico-pedagógicas”.
No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um único envelope que deverá conter documentos como a prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
Mais informações sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidas, até às 16h do dia 20 de maio de 2013, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].
Credenciamento
O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Essa etapa será realizada no período de 31/05 a 11/06. A publicação com os nomes das instituições credenciadas está prevista para o dia 15 de junho.
Na segunda fase, será feita uma análise das propostas de cursos contidas no envelope nº 3 e da documentação contida no Envelope Único. Essa etapa será realizada no período de 17 e 18 de junho. A publicação das instituições aptas à oferta dos cursos será feita no dia 21/06.
A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 8ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 30/09.
Agência Minas
