O 37° Batalhão de Polícia Militar sediou, nesta manhã (30), uma reunião com a participação de representantes da Justiça Eleitoral, Promotoria Eleitoral, Cartório Eleitoral e polícias Civil e Militar. O objetivo do encontro foi traçar metas de atuação conjunta entre os órgãos participantes na reta final das Eleições Municipais de 2008 dos municípios de Araxá e Tapira.
A promotora Mara Lúcia Silva Dourado fez uma exposição aos participantes da legislação que abrange o dia das eleições que acontece neste domingo (5). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão proibidos o uso de auto-falantes e amplificadores de som, transporte irregular de eleitores, realizar carreata ou comício, fazer boca de urna, além de propaganda de partidos e/ou candidatos por meio de publicações, veículos caracterizados, cartazes, camisetas, bonés, broches ou anúncios em vestuários, dentre outros. A venda de bebidas alcoólicas estará proibida entre as 4h e 21h do domingo (5).
“Trabalhamos em todo este período para que a Legislação Eleitoral fosse devidamente respeitada, lembrando que o eleitor deve exercer o seu voto com muita liberdade, sobretudo com consciência”, destaca a promotora.
O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto destaca que também a compra de votos (captação ilícita de sufrágio) é crime eleitoral para quem compra e quem vende o voto, sob punição de até quatro anos e multa, e também classificada como infração administrativa para os políticos que podem ser punidos com a perda de mandato.
“Para que tudo corra tranquilamente, programamos um esquema em que está à disposição da Justiça e das polícias o salão do Tribunal do Júri, onde vamos recolher eventuais eleitores que pratiquem boca de urna ou qualquer outro ilícito previsto na Legislação, além do pátio do Tiro de Guerra que já foi disponibilizado para o depósito de veículos e objetos de maior porte que sejam apreendidos no dia das eleições (caracterizados por propaganda eleitoral descumprindo o que prevê a legislação)”, afirma o juiz, acrescentando que a fiscalização em Araxá e Tapira será reforçada com policiais de Uberaba.
O subcomandante do 37° Batalhão de Polícia Militar, major Ney Sávio de Oliveira, afirma que os policiais estarão em regime de sobreaviso a partir de sexta-feira (3). “A gente espera um policiamento bastante tranqüilo, já que todos os cidadãos estão sendo informados do que determina a lei em relação ao comportamento no período eleitoral. Vamos trabalhar fazendo cumprir a lei ou alguma requisição especial da Justiça Eleitoral e Promotoria.”
