Energia Fotovoltaica, Direitos dos Animais e Testes Oftalmológicos para Idosos são temas de projetos aprovados pelo Legislativo

Energia Fotovoltaica, Direitos dos Animais e Testes Oftalmológicos para Idosos são temas de projetos aprovados pelo Legislativo

A Câmara Municipal de Araxá realizou a última reunião ordinária do mês de junho nesta terça-feira (27). Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha, Wellington da Bit, Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios e João Veras.

Os vereadores votaram e aprovaram 11 (onze) projetos de lei, sendo 4 (quatro) denominações de vias públicas e 3 (três) termos de fomento. Uma das matérias celebrará termo de fomento com a Associação de Moradores e Amigos dos bairros Adhemar Rodrigues, Andreia, Área 3 e Estância, destinando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para apoio à realização do 1º Festival “Aqui Tem Mineiridade”, de Gastronomia Rural e Popular.

Também foi aprovado termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, destinando contribuição no valor de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais) para apoiar a entidade no custeio das despesas em competições esportivas realizadas para pessoas com deficiência física, intelectual, visual e/ou múltiplas nas modalidades de atletismo, natação e futsal.

Por fim, os vereadores aprovaram termo de fomento com a Associação dos Moradores e Ex-Moradores do Barreiro e adjacências para contribuição no valor de R$ 5.740,00 (cinco mil setecentos e quarenta reais), para fins de apoiar a implementação de Projeto que visa a construção de abrigos aos animais domésticos abandonados na região do Barreiro.

Os parlamentares também apreciaram e aprovaram matérias que criam o “Programa Minha Visão” para Idosos, de autoria do vereador Pastor Moacir; criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), por iniciativa do Executivo; obrigatoriedade da Administração Municipal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, de autoria do vereador Raphael Rios e o projeto que institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais, por iniciativa da vereadora Fernanda Castelha.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei 43/2023: Institui o “Programa Minha Visão” para Idosos no município de Araxá e dá outras providências. Autor: vereador Pastor Moacir;

Projeto de Lei 69/2023: Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. Autor: vereadora Fernanda Castelha;

Projeto de Lei 98/2023: Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 100/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Ex-Moradores do Barreiro e Adjacências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 102/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Moradores e Amigos dos bairros Adhemar Rodrigues, Andreia, Área 3 e Estância. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 108/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas. Autor: vereador Raphael Rios;

Projeto de Lei 112/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 114/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Avenida 01 (UM) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Avenida Ovidio Paschoal Nonato. Autor: vereador Bosco Júnior;

Projeto de Lei 115/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 11 (Onze) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Helena Santos Bernardes. Autora: vereadora Professora Leni;

Projeto de Lei 116/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 06 (Seis) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Carol Ordónez. Autor: vereador Alexandre Irmão Paula;

Projeto de Lei 118/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 14 (Quatorze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Fabrizio de Assis. Autores: vereador Pastor Moacir, vereador João Veras e vereadora Maristela.

Tribuna:

Vereador Dirley da Escolinha

Dirley abriu os trabalhos da tarde apresentando projeto que passará a denominar como rua Isabelly Oliveira Dorjó a atual rua 25 (vinte e cinco) do loteamento Residencial Portal do Sol.

O vereador apresentou indicações para instalação de alambrado na matinha da rua Dr. Bernardino Ladeira – bairro Max Neumann; câmera de videomonitoramento no bairro Max Neumann; sinalização de trânsito no cruzamento da rua Pernambuco; recapeamento asfáltico na rua José Pereira Borges – bairro Guilhermina Vieira Chaer e a instalação de lixeira grande na rua Bahia, próximo à igreja do bairro São Geraldo.

Vereadora Fernanda Castelha

Diante dos casos recentes de febre maculosa no Brasil, Fernanda Castelha pediu medidas de adequação ambiental e manejo do habitat para a redução das populações de capivaras que vivem nas orlas das lagoas do Barreiro.

Fernanda indicou a reforma completa da pista de skate da Avenida Divino Alves Ferreira, bairro Padre Alaor, e a instalação de toldos cortina retráteis em frente a cada uma das baias do Canil Municipal. Ela pediu a instalação de câmeras de videomonitoramento, capina e limpeza no entorno das áreas públicas; fiscalização e remoção dos fios soltos e a pintura de demarcação e sinalização viária nas ruas recapeadas dos bairros São Domingos, Serra Morena, Boa Vista e áreas adjacentes.

A parlamentar também solicitou informações e esclarecimentos sobre a empresa e o responsável legal pela limpeza da Avenida Antônio Carlos, Calçadão, ponto de ônibus do teatro e fonte do teatro.

Vereador Wellington da Bit

Wellington da Bit apresentou um projeto de lei para reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação de Pessoas com Síndrome de Down de Araxá – ASSINDA. Uma moção de congratulações prestou homenagem a Luiz Humberto França, em virtude de seu legado em prol da comunidade de Araxá, por meio da literatura e da cultura em geral.

Indicações sugeriram o recapeamento do piso asfáltico do bairro Pedro Pezutti e das demais ruas no entorno da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e a implantação de um núcleo de orientações, apoio técnico e qualificação contínuos para que fornecedores de Araxá, em especial empresas de pequeno e médio porte, possam ampliar suas vendas de materiais e serviços, além de participar de editais e processos de aquisição públicos ou privados, incluindo licitações e outras modalidades.

Vereador Evaldo do Ferrocarril

Evaldo apresentou uma moção de reconhecimento e aplausos a Davis de Freitas Fraga, pelo seu trabalho desenvolvendo comedouros e cadeiras de rodas para animais. Um projeto de denominação de via pública passará a denominar rua Ciro Rufino a atual rua 8 (oito) do loteamento Residencial Aurora.

O vereador apresentou diversas indicações solicitando melhorias no trânsito e serviços urbanos em diversos pontos da cidade. Outros pedidos de destaque foram a afixação de placas informando a existência do carrapato-estrela nas proximidades do lago norte do Barreiro e a retomada da realização dos campeonatos de futsal.

Evaldo ainda pediu informações ao Executivo sobre a previsão de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Vereador Luiz Carlos Bittencourt

Luiz Carlos pediu a implantação do “Consultório na Rua” em Araxá. O programa faz parte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e leva assistência em saúde às pessoas em situação de rua.

Ele solicitou a instalação de redutores de velocidade na rua Marechal Deodoro, bairro Alvorada, e na rua Funcionário João Rosa, bairro Vila Jardim, além da viabilização do transporte de estudantes para o IFMG – Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Bambuí, duas vezes por semana.

O parlamentar também apresentou um pedido de informações sobre o projeto de lei n° 110/2023, que solicita autorização para alienação de imóvel municipal, cujo resultado financeiro será destinado para obras.

Vereador Raphael Rios

Raphael Rios apresentou um balanço das escolas reformadas pelo Executivo. Segundo o parlamentar, a intenção até o final da atual gestão é que todas as Unidades de Ensino sejam beneficiadas com melhorias e/ou reformas. Ele também apresentou um pedido para que a Secretaria Estadual de Ensino providencie reforma e melhorias no prédio da Escola Estadual Coronel José Adolfo de Aguiar.

Ele também solicitou que seja incluído nos protocolos para liberação de alvará de funcionamento para eventos no estacionamento, em frente ao Estádio Fausto Alvim, o impedimento do bloqueio da fachada e entrada do Centro de Artesanato.

Moção de Congratulação e Reconhecimento homenageou Marinez Torres Gotelip Borja de Oliveira, em razão de seu histórico de excelência profissional no ramo de turismo em Araxá. Uma Moção de Pesar foi encaminhada aos familiares do Sr. Jairo Borges, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de junho de 2023.

Vereador João Veras

João Veras homenageou, através de uma Moção de Congratulações e Aplausos, a “Associação Vidança”, através da professora Polyana Ferreira Cardoso Ribeiro, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados à comunidade araxaense.

Um projeto de denominação de via pública apresentado pelo parlamentar passa a denominar rua Cícero Sérgio da Silva, a atual rua 4 (Quatro), do loteamento Residencial Portal do Sol.

O vereador também pediu a instalação de radar fixo na Avenida João Paulo II, nas proximidades do número 409, em ambos os sentidos, no centro de Araxá.

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