Da Redação/Jorge Mourão – O Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá desta semana debateu o plano de carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, instituído pela lei municipal 5.564, e o piso nacional salarial da categoria. Além de um bom número de professores, a audiência contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), dos vereadores Carlos Roberto Rosa (PP), José Maria Lemos Júnior (Juninho/DEM), Mateus Vaz de Resende (DEM), Márcio de Paula (PR), Lídia Jordão (PP), Marco Antonio Rios (PSDB) e Alexandre Carneiro de Paula (PR).
Os representantes da prefeitura que foram convocados pela Câmara não participaram e nem apresentaram justificativas pela ausência.
Durante o encontro, a diretora regional da Fesempre e especialista em Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Marlene Aparecida Chaves Gonçalves, apontou falhas no atual plano de carreira dos servidores públicos da Educação, aprovado no final de 2009.
“A prefeitura não cumpre a lei federal e nem mesmo paga o piso proporcional à jornada de 25 horas semanais que está prevista na lei municipal porque existem três controvérsias em relação ao piso nacional – o piso só é pago para jornada de 40 horas semanais; o piso pode ser pago independente da jornada; e a que os entes federativos mais usam, pagam o proporcional à jornada de trabalho”, afirma.
“Se a jornada semanal do professor de Araxá é 25 horas, pelo piso nacional o vencimento inicial tem que ser R$ 741,93 e o município está pagando R$ 660. Porém, no plano de carreira do município existe 20% de gratificação, outro benefício de10% e por aí vai, então talvez seja isso que esteja confundindo o Executivo devido às gratificações. Somando, ele cumpre o piso, porém, a partir de 6 de abril (passado), não se paga o piso mais como remuneração total e sim como vencimento inicial. Isso já se caracteriza um ato de improbidade administrativa, mas creio que o prefeito terá boa vontade de olhar essas distorções”, acrescenta a especialista.
Além disso, Marlene respondeu questionamentos e explanou sobre a trajetória sobre a elaboração do piso nacional da categoria.
Para Lídia Jordão, autora do requerimento que promoveu o fórum, os professores presentes tomaram conhecimento dos seus direitos. “As representações do Sinplalto e da Fesempre já têm dados suficientes inclusive para intentar uma ação de improbidade administrativa pelo descumprimento das ações legais. Agora teremos que levar essas informações aos demais servidores que não puderam comparecer, inclusive o nosso presidente se comprometeu a promover as próximas audiências sobre a categoria em horário compatível”, diz.
“Vamos verificar qual o mecanismo mais simples, talvez com a gravação desse Fórum Comunitário que foi feito para que possamos retransmiti-lo àqueles servidores que não puderam comparecer”, acrescenta Lídia Jordão.
A vereadora também criticou a demora na revisão do plano carreira que estava prevista para 180 dias após ser a aprovada pela Câmara, no entanto, já se passaram mais de 600 dias e a prefeitura até agora não encaminhou um novo projeto para ser apreciado pela Casa.
“Existe um artigo no plano de carreira que prevê uma revisão em 180, especialmente no que diz respeito aos vencimentos, mas decorridos 660 dias não tivemos sequer um projeto de lei que venha trazer essas informações. Então solicitamos a presença do sindicato e servidores ligados à administração pública para podermos chegar a um consenso, mas infelizmente não atenderam nosso chamado”, afirma.
Assembleia
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, afirma que Marlene continuará prestando assessoria ao sindicato quanto ao plano de carreira e vai agendar uma assembleia, com a presença da especialista, para que os servidores possam se informar e debater sobre o assunto.
“A falta de representante da prefeitura e de alguns vereadores da base governista nesse Fórum Comunitário foi uma falta de educação com os servidores, com a Câmara e com a nossa convidada que veio debater o piso salarial e o plano de carreira. Mas mesmo assim foi positivo porque diversos temas técnicos foram tratados. Isso é importante para o debate, para a elaboração de um plano compatível e descobri o que está deixando de ser cumprido pelo município. Somos parceiros e queremos discutir isso amplamente, inclusive com a presença da Marlene, através de uma audiência com os servidores”, afirma o presidente do Sinplalto.
A assembleia está prevista para acontecer ainda este ano.
