Da Redação – A Fundação Cultural de Araxá (FCA) acatou a Carta de Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que graves irregularidades na instituição sejam sanadas. Os membros do conselho diretor da fundação que ocupam funções remuneradas em outros órgãos da instituição foram exonerados dos cargos, o contrato de serviço firmado com a empresa de consultoria econômica RF Soluções de Qualidade, de propriedade do conselheiro Ronaldo José Fonseca, foi rescindido e o diretor Executivo, Durval Ribeiro Borges, irmão do presidente da fundação, Luiz Antônio Ribeiro Borges, e do membro do Conselho Fiscal, Nadir Ribeiro de Souza, foi exonerado de suas funções nesta segunda-feira (24). A FCA está providenciando a cópia dos atos de exoneração e rescisão para que seja encaminhada à promotora de Justiça curadora de Fundações, Mara Lúcia Silva Dourado.
O MP recebeu no segundo semestre de 2010 uma carta anônima denunciando as ilegalidades cometidas pelo atual conselho diretor da fundação. Com essa denúncia e a manifestação dos professores do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) durante um Fórum Comunitário realizado na Câmara Municipal, onde foi apontada a existência de uma interferência da fundação na instituição mantida, a promotoria instaurou um procedimento inicial para avaliar a situação. Diante às situações apontadas pelo próprio conselho fiscal da FCA, a promotoria entendeu que houve sérias irregularidades e expediu uma recomendação para que elas sejam sanadas imediatamente.
O conselheiro diretor José Gino Borges diz que mesmo sem concordar com o entendimento da promotora a FCA acatou a decisão. “A fundação funciona há 37 anos como uma entidade privada. A lei nº 1199, assinada em 28 de agosto de 1972 pelo então prefeito José Rodrigues Duarte, o estatuto da instituição, o cartão de comprovante de inscrição e de situação cadastral determina a FCA como uma entidade de natureza privada. Portanto, funcionamos há 37 anos como entidade privada e em todo esse período não houve nenhuma recomendação para que isso fosse diferente”. alega.
“O estatuto que aponta a Diretoria Geral em Diretoria Executiva e Pedagógica passou pela aprovação da própria promotora. Nós nunca fizemos uma licitação e sim coleta de preço, nunca houve concurso para professores e funcionários, e todos nossos servidores são regidos pelo Código de Leis Trabalhistas (CLT). Portanto, somos uma entidade privada, mas para trazer transparência para a comunidade araxaense vamos acatar todas as recomendações da promotoria”, diz.
De acordo com ele, o estatuto da FCA prevê que existe um conselho diretor, um conselho fiscal e uma Diretoria Geral nomeada pelo presidente do conselho diretor. “Quando o presidente toma posse ele nomeia um diretor Executivo e outro Pedagógico de confiança dele, sob o regime CLT. O estatuto não faz nenhuma vedação entre você ocupar o cargo de conselheiro e ter outra atividade remunerada. Os conselheiros não recebem por essa função, terá uma remuneração somente se ocupar um outro cargo”, afirma José Gino.
“Temos vários casos semelhantes na gestão passada, como, por exemplo, o da professora Lídia Jordão. Ela era secretária municipal de Saúde, membra do conselho diretor, vice-reitora do Uniaraxá e professora. Isso sempre aconteceu na instituição, era considerada uma prática legal”, explica.
Segundo José Gino, mesmo o prefeito sendo o responsável pela indicação e nomeação do presidente e conselho diretor e fiscal da FCA, a instituição não tem caráter público ou de forma mista (público-privada). “Essas indicações do prefeito não tem qualquer efeito na prática. O conselho diretor e fiscal não cumprem jornada de trabalho, eles reúnem para aprovar as contas a cada seis meses ou em reuniões extraordinárias. No dia a dia eles nunca estiveram aqui e quando assumimos entendíamos que para fazer um bom trabalho seria necessário ficar aqui dentro oito horas por dia”, afirma.
“Foi com esse trabalho que descobrimos as irregularidades apontadas pelo MP a respeito da gestão anterior. Durante todos esses anos, o MP nunca fez qualquer orientação sobre qualquer irregularidade. No caso da consultoria econômica, não houve qualquer ilegalidade. O estatuto dá margem ao presidente dele consultar quem desejar. Além disso, nunca houve uma licitação na história da instituição, existe é uma consulta de preço. O contrato entre as partes foi de prestação de serviço ao presidente da FCA.”
O diretor diz que os cargos de diretores Executivo e Pedagógico são de confiança, por isso a nomeação do seu irmão Durval Ribeiro Borges e sua para os respectivos cargos.
“Esses dois cargos são de quem assina cheques, pessoas de grande responsabilidade e confiança do presidente. O nosso estatuto permite que o presidente faça a nomeação de pessoas de confiança e seu irmão seria o nome mais indicado pra o importante cargo. O presidente não ganha nada para ocupar o cargo e precisa de pessoas de confiança para administrar a instituição”, diz José Gino.
“Já o caso do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Sampaio, ocupava o cargo de assistente jurídico da FCA, essa nomeação vem em comum acordo com a gestão anterior. Na administração passada o assistente jurídico da prefeitura (Benedito Gonzaga Teixeira) ocupava o mesmo cargo na instituição, além de participar do conselho diretor e se professor no Uniaraxá. Quando assumimos trocamos o assistente jurídico e decidimos escolher o mesmo da prefeitura, apesar do secretário André Sampaio não ser professor na instituição”, acrescenta.
José Gino garante que toda a recomendação do MP será cumprida, mesmo em desacordo com a decisão. “Não é por receio a uma eventual ação jurídica, porque é a primeira recomendação do MP em 37 anos. Como é a primeira vez, nós vamos acatar, mas não temos medo de ação futura e entendemos, com parecer do chefe da Coordenadoria de Promotoria de Belo Horizonte, Thomas de Aquino, que define muito claramente que a FCA é uma instituição privada. Portanto, vamos atender a recomendação no sentido de dar transparência à população da cidade”, afirma.
Exonerados
Os membros do conselho diretor, André Luis Sampaio Borges e José Gino Borges, dos cargos remunerados que ocupam na FCA ou no Uniaraxá, além do diretor Executivo, Durval Ribeiro Borges, devido ao parentesco com o presidente do conselho fiscal e o presidente do conselho diretor.
A FCA também rescindiu o contrato com a empresa RF Soluções de Qualidade, de propriedade do conselheiro da instituição Ronaldo José Fonseca. “Mesmo atendendo ao MP, vamos elaborar a nossa defesa e encaminhar à promotoria para colocar o nosso entendimento sobre as situações apontadas”, diz José Gino.
