O plenário da Casa da Cidadania foi palco do Fórum Comunitário que debateu o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais de diversos setores.
A sessão foi convocada pelo vereador Evaldo do Ferrocarril e aconteceu na tarde desta quarta-feira (15).
Além do vereador solicitante, fizeram parte da mesa de autoridades o Procurador Geral do Município, Jonathan Renaud, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires, a Secretária de Educação, Zulma Moreira e o Secretário de Fazenda Planejamento e Gestão, Arnildo Morais.
O adicional de insalubridade é um valor pago como acréscimo ao trabalhador como forma de compensação ao fato dele ficar exposto a fatores insalubres durante sua jornada de trabalho. Para emitir os laudos para avaliação do pagamento desse benefício, uma empresa do Rio de Janeiro, especializada em segurança do trabalho, foi contratada através de processo licitatório realizado pela prefeitura no ano de 2022.
Evaldo abriu o Fórum relatando que tem recebido diversas reclamações de servidores que trabalham no mesmo local, mas recebem porcentagens diferentes de adicional. Ele afirmou que o debate é uma oportunidade de tirar dúvidas relacionadas aos critérios utilizados para o pagamento do benefício.
Hely Aires fez menção a uma norma regulamentadora (NR-15) que determina as tarefas que se inserem no contexto de insalubridade. “Recentemente voltamos a cobrar esse adicional porque é um direito do trabalhador”, afirmou o presidente. Hely também colocou o sindicato à disposição dos servidores para esclarecimentos de dúvidas e sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar o trabalho da empresa que está emitindo os laudos.
Zulma Moreira destacou que, no caso da Secretaria de Educação, a direção das escolas fez um levantamento das atribuições de cada um dos servidores para nortear o pagamento da insalubridade. “Dentro da legalidade e seguindo as normas técnicas, todos os profissionais serão respeitados e valorizados e eventuais erros serão corrigidos”, afirmou a secretária.
Jonathan Renaud esclareceu que o pagamento da insalubridade não era feito anteriormente, portanto esse já foi um ganho para os servidores. “Temos que atuar dentro da legalidade, só podemos fazer o que está dentro das normativas, por isso o pagamento precisa ser baseado nos laudos técnicos para concessão dessa remuneração, que na verdade é uma compensação devido à exposição do servidor a agentes insalubres e perigosos”, ressaltou o procurador.
Ao final do encontro os vereadores e servidores que acompanharam o fórum de forma presencial e on-line puderam sanar suas dúvidas sobre as atribuições de categorias específicas, como o laudo foi elaborado, possibilidades de revisão do documento e pré-requisitos para receber o adicional.
